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21 de Novembro de 2018

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Edição nº 965 / 2018

04/04/2018 - 21:37:03

PEDRO OLIVEIRA

O grande risco de Gaspar

Conheço o brilhante procurador geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça, há muito tempo e por ele nutro uma profunda admiração. É um exemplo de líder no setor público e por onde passou mostrou sua ativa capacidade de fazer acontecer. No exercício de seu cargo original de promotor de Justiça engrandeceu a instituição e sempre teve como lema o interesse público em primeiro lugar. Intransigente com aqueles que se desviam da conduta ao ocupar cargos na administração, perseguiu corruptos, bandidos e combateu quadrilhas organizadas para fraudar o dinheiro do povo. Tem cumprido integralmente a sua missão institucional e isto o faz diferente da maioria. 

Diante do caos absoluto hoje instalado em todos os setores da vida do país e em particular aqui em Alagoas com destaque na atividade política apodrecida, sempre tem o seu nome destacado quando se pensa em algum “salvador da pátria”.  Tem sido não apenas lembrado, mas e até mesmo disputado por partidos políticos de todas as vertentes para concorrer a eleição para governador ou senador. As pesquisas também levadas pela emoção e comoção natural diante da crise, apontam seu nome como um dos melhores colocados. 

Que não se iluda o jovem procurador, essa não é sua “praia”. Há sim um rio revolto e sujo que não é propício para banho, pois está cheio de “jacarés”, “piranhas” e armadilhas prontas para sugar quem se atreva a enfrentar suas águas turvas pela corrupção endêmica.

Com um agravante: aceitando o desafio ira enfrentar uma penosa e desgastante luta do bem contra o mal, com grande probabilidade de vitória para o lado da maldade. 

Resgatando o município

Há sim um cenário diferente na cidade de Palmeira dos Índios, contrastando com a recente situação que vivia até pouco tempo, mais exatamente antes da posse do prefeito Júlio Cezar em janeiro de 2017. Considerado um dos mais importantes do estado em outras épocas, com um comércio bem movimentado, pequenas indústrias, cultura diversificada já foi considerado “o município modelo” de Alagoas. Depois de passar por administrações desastrosas e irresponsáveis suas potencialidades foram decaindo vertiginosamente.

Desde sua posse o prefeito Júlio Cezar tem buscado incessantemente resgatar a autoestima do palmeirense e recolocar a cidade nos trilhos do desenvolvimento. Responsável e trabalhador transformou a zona urbana em um verdadeiro “canteiro de obras”, sem esquecer de investir na zona rural. Está impactando investimentos na Educação e buscado recursos para incrementar a Saúde e a Assistência Social. Tem total abertura com a bancada federal alagoana e sabe com maestria transitar na esfera política independente de situação partidária. É nesse ritmo que as coisas vão acontecendo em Palmeira, que tem pressa em recuperar o tempo perdido.

E o prejuízo quem paga?

No mínimo há uma forte dose de irresponsabilidade no imbróglio criado no caso do concurso para Oficial de Justiça, cujas provas foram canceladas no dia de sua realização trazendo sérios prejuízos de ordem financeira e emocional aos que iriam participar. E ainda me sai o juiz coordenador do concurso Ygor Figueiredo, como se a coisa fosse simples e sem consequências com a declaração pífia de que “os candidatos prejudicados devido a uma falha da Fundação Getúlio Vargas, serão ressarcidos”.

Como serão ressarcidos? Apenas com o valor da inscrição? E aqueles que gastaram com transporte, hospedagem e alimentação receberão de volta o que gastaram? Duvido muito, mas deveria ser assim. E o prejuízo emocional? Este não tem como devolver.

E prosseguiu o juiz Ygor Figueiredo com mais aleivosias: “O Tribunal de Justiça de Alagoas tem o maior zelo para que o concurso seja honesto, por isso, contratou uma das maiores organizadoras de certames do Brasil”. Não me parece ter havido esse “zelo” e a “notória” instituição não me parece tão responsável assim. A Fundação Getúlio Vargas não agiu com responsabilidade e o Tribunal de Justiça abraçou o erro. Milhares de pessoas foram prejudicadas e muitas se preparam para cobrar esse prejuízo. 

Colocaram um “jaboti”

(BRASÍLIA) - Tramitando com urgência na Câmara dos Deputados, o projeto de lei 2724/15, que prevê o aumento do capital estrangeiro em empresas aéreas brasileiras, teve um “jabuti” inserido no texto. De acordo com a Coluna do Estadão deste domingo (25), o relatório apresentado pelo deputado Paulo Azi (DEM-BA) inclui alteração que permite que políticos e parentes ocupem cargos em empresas estatais.

O jabuti – uma mudança que não tem relação com o tema do projeto – revoga dois pontos da lei das estatais, sancionada em 2016. A intenção é anular a proibição para que dirigentes partidários, parentes de políticos e pessoas que se candidataram há menos de 36 meses sejam indicados para os conselhos administrativos de empresas públicas.

A Coluna do Estadão informa ainda que Azi encaminhou o texto ao Planalto em busca de apoio, mas recebeu recado para que recuasse. Ao ser questionado sobre o texto, afirmou que o “erro” foi de sua assessoria e que vai enviar o texto, com alterações, ao governo.

O projeto tramita com urgência desde o dia 20 e pode ser analisado pelos deputados após o feriado de Páscoa.

Fazendo escola

(BRASÍLIA) - Advogados de Geddel Vieira Lima pediram ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin a revogação da prisão do ex-ministro. Para fundamentar o pedido, os advogados citaram o julgamento no qual a Corte concedeu uma liminar para impedir que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja preso até 4 de abril, quando o tribunal voltará a julgar o habeas corpus de Lula.

Para a defesa, a liminar concedida a Lula demonstra que o Supremo reconhece que um acusado não pode ser prejudicado pela demora da Justiça em julgar o pedido de liberdade. O advogado pede ainda que, caso a Corte decida por manter o ex-ministro preso, o recurso seja julgado imediatamente pela Corte. Antes do recurso, Fachin rejeitou individualmente a concessão de liberdade a Geddel.

“Seguindo o prudente posicionamento do Tribunal Pleno, quando se entendeu pela impossibilidade de se impingir ônus pela demora da prestação jurisdicional ao processado, requer a consequente expedição de alvará de soltura, ainda que condicionada à imposição de medidas diversas da prisão”, argumenta a defesa no pedido enviado ao ministro. 

Geddel está preso desde 8 de setembro de 2017, três dias após a Polícia Federal (PF) ter encontrado R$ 51 milhões em dinheiro no apartamento de um amigo do político.

É o Supremo Tribunal Federal fazendo escola.

Ele vem votar

 O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, poderá retornar ao Brasil para participar do julgamento do mérito do habeas corpus preventivo apresentado pela defesa do ex-presidente Lula contra sua prisão após condenação em segunda instância. Gilmar participa do 6º Fórum Jurídico de Lisboa, promovido pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), instituto jurídico criado por ele. O julgamento do HC está marcado para o próximo dia 4 de abril. 


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