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19 de Julho de 2018

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Edição nº 965 / 2018

29/03/2018 - 10:27:24

Ex-prefeito de Capela torrou R$ 14 milhões em um só dia

Dinheiro do Fundef durou 16 horas nas mãos de Eustaquinho Moreira

José Fernando Martins [email protected]
Eustaquinho Moreira ocupa cargo na prefeitura de Maceió

Um dinheiro que desapareceu em questão de horas: R$ 14 milhões diluídos em transferências bancárias e pagamentos de contas. O autor da façanha foi o ex-prefeito de Capela, Luiz Eustaquio Silveira Moreira Filho, o Eustaquinho Moreira (PSDB), quando ainda era gestor do município, em 2016. O dinheiro era proveniente do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Esse fato inusitado virou ação civil de improbidade administrativa que já tramita na 2ª Vara da Justiça Federal em Alagoas (JF/AL).

Conforme processo administrativo, de autoria da atual gestão do município de Capela, que tem como prefeito Adelmo Moreira Calheiros, conhecido como Adelminho Calheiros (PMDB), no final do exercício financeiro do prefeitoustaquinho Moreira “houve verdadeira dilapidação do patrimônio municipal, com a realização de diversos ilícitos administrativos e prática de diversos crimes, os quais ocasionaram alarmante prejuízo ao erário municipal”.

A prática dos supostos atos de improbidade teria se iniciado com o recebimento de recurso financeiro pago pela União Federal, o Fundef, através do Precatório Judicial nº. 0313325-65.2015.4.05.000 (PRC140382-AL), expedido pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, no montante de R$ 18 milhões. Ainda segundo denúncia, a quantia recebida no dia 15 de dezembro de 2016 foi gasta em 16 horas, praticamente R$ 1 milhão a cada 60 minutos. 

De acordo com extratos conseguidos pelo EXTRA, além de pagamentos de contas de eletricidade, o dinheiro foi parar em conta de locadora de veículo, editora gráfica e comércio de materiais para construção. Segundo os autos, o Ministério Público Federal (MPF-AL) alegou ter interesse em integrar o polo ativo da demanda, sendo assim, atuando como litisconsorte, uma espécie de coautor do processo. 

A denúncia também atinge o ex-secretário municipal de Educação e Cultura de Capela, Maurício Aureliano, e a empresa Editora Viva, de Recife (PE), distribuidora de materiais pedagógicos. A ação relata um processo licitatório que teria sido burlado causando prejuízo milionário aos cofres municipais no montante de R$ 1.162.900. O caso envolveria a empresa citada vencedora de certame para fornecer ao município “kits” de robótica e laboratórios de ciência e matemática. Ambos serviços contratados nunca teriam sido ofertados, na realidade, aos estudantes do município.

A última movimentação da ação civil de improbidade na Justiça Federal se deu no dia 2 de março sobre certidão de intimação das partes do processo. A ação tramita desde o dia 21 de outubro do ano passado. O ex-prefeito de Capela, Eustaquinho Moreira, ocupa atualmente o cargo de diretor jurídico da Companhia Municipal de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio (Comarhp) de Maceió, com salário de R$ 9.860.

A reportagem entrou em contato com o ex-prefeito de Capela pelo telefone celular com final 96, mas não foi atendida. 

Atual gestão denuncia enriquecimento ilícito

Em nota, a Prefeitura de Capela informou ao EXTRA que tem colaborado com as requisições do MPF e que tem diligenciado às autoridades competentes ao acesso dos processos e procedimentos ocorridos no mês de dezembro do ano de 2016. Informou ainda que “à vista dos pagamentos e compras realizadas no importe de pouco mais de R$ 14 milhões, o que deu-se em tempo recorde de aproximadamente 16h, após o crédito das verbas do Fundef, uma auditoria concluiu que foram realizadas várias irregularidades de cunho técnico, material e/ou jurídico-financeiro”.

Ainda segundo a Prefeitura, as transferências bancárias efetuadas para pagamentos de diversas obrigações contraídas pelo então prefeito à época, assim como pelo secretário municipal de Educação e Cultura de Capela, “presumem-se às condutas de vários atos Ímprobos Administrativos, notadamente por enriquecimento ilícito, malversação do erário e diversas inobservâncias aos princípios norteadores da seara administrativa”. 

Destacou também “que todos os servidores estão afetos à colaboração dos atos pelas autoridades requestados, além, inclusive, de primar pela prevalência da legalidade, moralidade e eficiência do serviço público”. 

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