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09 de Dezembro de 2018

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Edição nº 964 / 2018

22/03/2018 - 20:50:06

Sindicato dos Comerciários terá de fazer nova eleição

MPT recorre contra liminar que mantém atual diretoria

Maria Salésia com assessoria [email protected]
Ministério Público do Trabalho entrou com recurso contra liminar que determinou volta da antiga diretoria

A diretoria do Sindicato dos Empregados no Comércio de Alagoas desmente a acusação de que teria cometido inúmeras irregularidades a exemplo de fraude na contagem de votos na última eleição. Alega que conseguiu suspender a intervenção que havia sido decretada pela Justiça do trabalho a pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) porque trata-se de uma entidade idônea e alega que algumas pessoas que não fazem parte da categoria querem manchar o nome da entidade. 

Mesmo conseguindo permanecer na direção através de liminar, o grupo vai ter que enfrentar outros desafios. É que MPT já apresentou contrarrazão diante do recurso impetrado pelo sindicato que alega que a ação civil pública ajuizada pelo órgão seria improcedente. 

O sindicato é controlado há quase 30 anos por um mesmo grupo. Quando questionado, o vice-presidente, Severino Pereira, argumentou que o sindicato está para defender a categoria. “Eles esquecem que a diretoria é composta por pessoas que estão na ativa e não vai ser pessoas estranhas que vão complicar o processo”, disse. Ele se refere à prorrogação autorizada pela assembleia dos servidores para que os membros continuem no comando até que a Justiça autorize nova eleição. 

Vale ressaltar que dentre as irregularidades como fraude nas assinaturas da eleição, o MPT voltou a mostrar que o procedimento adotado pela diretoria impossibilitou que outros comerciários pudessem se candidatar a cargos administrativos. Segundo a assessoria do MPT, em relação ao recurso do sindicato que suspendeu a posse da junta governativa, o MPT ainda não foi intimado, mas “recorrerá da decisão ao apontar a impossibilidade de permanência de uma diretoria que não representa, legalmente e legitimamente, a categoria de comerciários”.

O CASO

Após o Ministério Público do Trabalho (MPT) constatar fraude na condução do Sindicato dos Empregados no Comércio de Alagoas, a Justiça do Trabalho nomeou, em fevereiro último, uma junta governativa para assumir provisoriamente a direção do sindicato. É que uma decisão judicial, baseada em ação civil pública ajuizada pelo MPT, manteve inelegível o atual presidente e tornou obrigatória a alternância na diretoria.

A comissão teria que realizar um levantamento detalhado de todos os trabalhadores filiados com direito a voto – com, no mínimo, seis meses de registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social – e elaborar um planejamento para a eleição na entidade após receber toda a análise documental e tudo o que for necessário para uma eleição de diretoria, dentro dos padrões que a legalidade e a justiça social exigem. Mas os sindicalistas conseguiram liminar que suspendeu a intervenção.

A pedido do MPT, a 8ª Vara do Trabalho de Maceió já havia proferido uma decisão liminar que suspendeu a eleição para o Sindicato dos Empregados no Comércio, que aconteceria dia 18 de agosto de 2017. Tudo por falta de transparência no processo eleitoral. De acordo o documento, atualmente, o sindicato possui mais de 80 mil trabalhadores, enquanto o número de associados com direito a voto não passa dos 100.

A investigação do MPT apontou que o presidente e os integrantes da diretoria do Sindicato dos Empregados no Comércio de Alagoas – estes revezando-se ao longo dos anos –, foram eleitos em única chapa em todos os processos eleitorais realizados no período de 1989 a 2009, sem análise do conselho fiscal. Nessa última eleição, uma perícia realizada pelo judiciário confirmou que 318 assinaturas coletadas para a contagem dos votos foram feitas por uma única pessoa.

Ainda de acordo o Processo nº 0010557-18.2013.5.19.0008, de Ação Civil Pública proposta pelo MPT da 19ª Região, “o Sindicato dos Comerciários de Alagoas é o único no Brasil em que há mais de 30 anos não existe eleição com mais de uma chapa, fato estranho e que não é comum numa categoria que tem mais de 40.000 trabalhadores”.

O atual presidente do Sindicato, José Tadeu de Menezes, integra a direção da entidade há mais de trinta anos e no ano passado concorreu novamente às eleições que terminaram sendo suspensas. 

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