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21 de Abril de 2018

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Edição nº 964 / 2018

23/03/2018 - 12:46:29

Faculdade de Pão de Açúcar é suspeita de emitir certificados falsos

Histórico da Fasvipa vai de golpe a atraso de salários

José Fernando Martins [email protected]
Nova direção da Fasvipa não honrou acordo com professores - Foto: Divulgação

Um grupo educacional que nasceu em berço católico mas que foi parar nas mãos da Igreja Evangélica. Uma faculdade que era uma opção viável para moradores do Sertão, que hoje sofre com denúncias devido a certificados de conclusão suspeitos. Esse é o caso da Sociedade Educacional e Assistência da Paróquia de Pão de Açúcar (Seappa), entidade que engloba a Faculdade São Vicente de Pão de Açúcar (Fasvipa), Colégio São Vicente, Colégio João Paulo II e Creches São Vicente. 

Além de reclamações por atrasos de salários de professores, desde o ano passado, a instituição de ensino superior faz parte do grupo Digamma Educacional, liderado pelo pastor evangélico José Caitano Neto, empresa que gere outros onze institutos de ensino no país. Uma transação, que segundo fontes, teria sido realizada sem ao menos consultar, por exemplo, o conselho da sociedade. O golpe, como assim chamam, teria sido encabeçado pela Diocese de Palmeira dos índios. 

“A sociedade era formada pelo pároco do município, que era o presidente, além do vice-presidente, secretário e conselheiros. O pároco Petrúcio Bezerra de Oliveira presidia a sociedade, mas teve que deixar o cargo em 2016. Isso porque o ex-bispo de Palmeira dos Índios, Dulcênio Fontes de Matos, nomeou um interventor, o padre Antônio Melo de Almeida, que fez o contrato com a Digamma Educacional”, contou um dos entrevistados. 

Além do monsenhor, os membros da Seappa que foram ignorados para tomada de decisão sobre o futuro do grupo de ensino foram: Elisabeth Jacoba Maria Borges (vice-presidente), Javan Pereira Souza (secretário), Katiene Rodrigues Bezerra (tesoureira), e Marlene Alves Vieira e Aline Bezerra Vasconcelos (conselheiras). A negociação, conforme circula nos bastidores, envolveu a quantia de aproximadamente R$ 1,5 milhão.

Segundo decreto da Diocese, o motivo da intervenção seria “a necessidade de ajudar o pároco na resolução de problemas que colocavam os bens temporários em risco, bem como a prestação de serviços”.  Os impasses eram por conta da administração do pároco, que estava atrasando os salários dos trabalhadores das instituições de ensino. “O que era um ou dois meses de atraso com o Petrúcio Bezerra, piorou. Foi para quatro e cinco meses com Antônio Melo.  Com a nova empresa, a demora se estendeu ainda mais”, acrescentou o denunciante.

Não concordando com o destino da instituição, o pároco Pe-trúcio Bezerra de Oliveira entrou na Justiça com um processo de defeito, nulidade ou anulação. E nesta quarta-feira, 21, o religioso conquistou decisão favorável sobre o caso. O juiz Edivaldo Landeosi, da 11° Vara de Pão de Açúcar, considerou ilegal a intervenção da Diocese de Palmeira dos Índios na Sociedade Educacional da Paróquia de Pão de Açúcar, bem como a concessão dos direitos administrativos, por parte da intervenção à empresa Gesa, que responde judicialmente pelo Digamma Educacional.

No despacho da ação interposta, o magistrado devolveu a administração ao monsenhor Petrúcio Bezerra, legalmente presidente da Sociedade Educacional da Paróquia de Pão de Açúcar. Da decisão cabe recurso. “Preliminarmente, suspendo a eficácia da cláusula 41 do negócio ora impugnado, de eleição do foro, para o de São Paulo (SP), diante do interesse público envolvido na causa, vez que a indefinição quanto ao seu objeto resultará em prejuízo à educação de toda essa região e para milhares de estudantes, muitos deles carentes, matriculados nas instituições de ensino mantidas pela Seappa, bem como porque no endereço disponível da Gesa ninguém foi encontrado para ser citado/intimado”, destacou o juiz. 

O Termo de Transferência do Poder de Controle Acionário firmado entre a Seappa e a Gesa também foi considerado pelo magistrado de cunho duvidoso. “No contrato mencionado comparece o Padre Antonio Melo de Almeida, na condição de Presidente em exercício da Sociedade, isoladamente, declarando a renúncia da atual Diretoria, com a retirada de todos os sócios, diretores, presidente, tanto da entidade mantenedora como de todas as mantidas, e nomeação dos novos componentes destas indicados pelo Diretor da Gesa”, frisou.

O EXTRA entrou em contato com o vigário-geral da Diocese de Palmeira dos Índios, Wendell Assunção Gomes, que preferiu não comentar o assunto. Somente informou que a razão da intervenção já foi esclarecida em decreto. 

Fábrica de diplomas 

Denúncias de irregularidades se intensificam quanto à Digamma Educacional. A empresa estaria recrutando alunos que já se formaram em faculdades não reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC) para a Fasvipa. Assim, a faculdade expediria a documentação dos formandos com o intuito de justificar os recursos recebidos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), programa do governo federal. No ano passado, a Fasvipa recebeu do Fies a quantia de R$ 1.957.183,02. Em janeiro de 2018, o valor foi de R$ 182.486,09. Os dados são do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Porém, a gravidade seria maior. O processo aponta ainda que os certificados não teriam sequer validade educacional. A Fasvipa expediu no dia 24 de outubro do ano passado a documentação de Cleyton Santos, que embora tenha nascido no Maranhão, se “graduou” no curso de Licenciatura em Educação Física na faculdade pão-de-açucarense. Dois meses depois, a Fasvipa recebeu e-mail do Conselho Regional de Educação Física do Maranhão (CREF-MA) questionando a autenticidade do certificado. O e-mail foi assinado por Diogo Ferraz Oliveira, coordenador do conselho maranhense. 

O mesmo acontece com a aluna Sara de Souza Caetano Rodrigues, que nasceu em Minas Gerais, mas conseguiu certificado em Alagoas. A Fasvipa emitiu a certidão de conclusão do curso de Licenciatura em Física no dia 13 de dezembro de 2017. Já no dia 26 de fevereiro deste ano, a Superintendência Regional de Ensino de Divinópolis, da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, fez os mesmos questionamentos à instituição sertaneja e informou que iria entrar com procedimentos administrativos sobre o caso. A reportagem entrou em contato com o grupo Digamma, mas não recebeu retorno até o fechamento da edição.

O dono da Digamma: pastor, médico e sonhador

O presidente da empresa, José Caitano Neto, é descrito pelo site institucional do grupo como “um sonhador que cresceu na cidade de Parnarama, interior do Maranhão. Oriundo de uma infância humilde, a qual capacitou para lutar pelos seus sonhos e almejar grandes conquistas”. Graduado em medicina, pastor na Assembleia de Deus Ministério Belém teria trabalhado em instituições públicas e privadas na área da saúde por mais de 20 anos, atuando como pediatra. No ramo educacional, deu início a organização Grupo Digamma. Atualmente, o grupo possui 11 instituições de ensino distribuídas em todo o Brasil proporcionando oportunidade de ensino de qualidade a mais de 9 mil alunos em diversas modalidades graduação, pós-graduação e extensão.

O mesmo homem sonhador, em 2010, foi citado em inquérito que apurou fraudes na confecção de diplomas falsos. Uma reportagem do jornal Correio Braziliense trouxe o caso da Faculdade da Terra de Brasília (FTB). A instituição foi investigada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Segundo a denúncia, feita pelo Sindicato dos Professores em Estabelecimentos Particulares de Ensino do DF (Sinproep), mais de 600 certificados podem ter sido entregues a alunos que não frequentavam a faculdade.

Os professores da faculdade, nesse caso, José Caitano Neto, e Leonardo Pujatti, com apoio do diretor administrativo Antônio Veras de Sousa e da secretária acadêmica, identificada apenas como Ivone, seriam os autores. O próprio diretor teria conseguido o certificado do curso de pedagogia sem nunca ter frequentado as aulas. Segundo a denúncia, os certificados eram emitidos baseados em históricos curriculares falsos, feitos pela própria instituição. 

Em seguida eram remetidos à Universidade de Brasília (UnB) para que fossem validados. Muitos erros eram encontrados nos documentos, como, por exemplo, o de uma mulher formada em História que tinha, na grade, matérias relacionadas à Biologia, como Genética, Bioquímica e Zoologia dos Invertebrados. Em fevereiro de 2011,  o Ministério da Educação (MEC) descredenciou o centro educacional. 

Histórico

Em outubro do ano passado, professores da Fasvipa entraram em estado de greve. Na ocasião, os docentes estavam sem receber os vencimentos dos meses de fevereiro, março e junho e alguns com meses anteriores, inclusive as gratificações extras e as orientações de Trabalho de Conclusão de Curso. Conforme o presidente do Sindicato dos Professores de Alagoas (Sinpro/AL), Eduardo Vasconcelos, a administração da Digamma Educacional se negou a abrir um canal de diálogo. “Vários professores, cerca de trinta, entraram com ação de rescisão indireta, quando o empregado ‘demite’ o empregador. Houve uma audiência em Santana do Ipanema, em que foram feitos acordos. Até, então, não foram cumpridos. Não há novas reclamações porque a faculdade contratou novos professores, mas no Colégio São Vicente o mesmo problema continua”, informou ao EXTRA.

Ensino

O Ministério da Educação (MEC) divulgou, em dezembro, avaliação de mais de dois mil instituições de ensino superior em todo o Brasil (de 2016) com base no Índice Geral de Cursos (IGC). Os centros universitários e faculdades de Alagoas fizeram parte da lista, sendo que 16 foram classificadas na faixa 3 (satisfatória) outras 8 na faixa 2 (insatisfatória). Nenhuma instituição do estado obteve nota acima de 3 para ser considerada excelente. A  Faculdade São Vicente (Fasvipa) conseguiu a média de 1,8167, ficando com nota insatisfatória no ranking. De acordo com balanço, a Universidade Federal de Alagoas (Ufal) foi a que chegou mais perto de ter a melhor média, no entanto, nenhuma instituição obteve nota acima de 3 que é considerada excelente.

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