Acompanhe nas redes sociais:

19 de Setembro de 2018

Outras Edições

Edição nº 964 / 2018

22/03/2018 - 20:45:08

Lista em Alagoas só será divulgada após registro de candidaturas

Decisão do STF obriga partidos a escolher melhor seus candidatos

Maria Salésia Com assessoria [email protected]

A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) em manter a aplicação da Ficha Limpa para condenados antes de 2010 vai obrigar os partidos políticos a escolher melhor seus candidatos e ficar de olho nos adversários. Com o cerco, a tendência é que a lista de fichas-sujas em todo o Brasil afunile. Em consulta à Procuradoria Regional Eleitoral em Alagoas, a informação foi de que não existe lista atualizada, pois só será gerada à medida que houver inscrições de candidaturas. 

A assessoria esclareceu que não há possibilidade de fazer o levantamento de políticos fichas-sujas antes do processo, pois a medida de impugnação só acontece após definição dos nomes. No Tribunal Regional Eleitoral em Alagoas a resposta foi de que o órgão não tem a lista.

Outra possibilidade é que com a nova restrição e para ganhar tempo, muitos partidos vão utilizar de liminares e mandados de segurança, para garantir a participação de seus representantes. A aposta é que a decisão “moralize” ainda mais a Lei da Ficha Limpa e que não sejam eleitas pessoas que foram condenadas.

A sociedade tem se empenhado em fazer valer a lei. Para a pedagoga Vera Lúcia Leite, é preciso dar puxões de orelhas em quem elege pessoas de caráter duvidoso. “A maioria dos eleitores faz dos seus votos mercadorias. Por isso que existem os políticos corruptos”. A dona de casa Graça Amorim vai mais longe e diz que “vamos dar a resposta que eles precisam nas urnas, mostrar que temos conscientização dos nossos direitos e valores enquanto cidadão/ cidadã”.

Vale ressaltar que o STF resolveu não limitar o alcance de uma decisão tomada pela própria Corte em outubro do ano passado, que aplica o prazo de oito anos de inelegibilidade previsto pela Lei de Ficha Limpa também a candidatos condenados antes de 2010, quando a lei foi sancionada. Antes de 2010, o prazo de inelegibilidade por crimes previstos na Ficha Limpa era de três anos. A punição vale para candidatos condenados por abuso de poder econômico ou político. 

Um dado que chama a atenção é de que a decisão não deve impedir ninguém de disputar a eleição de 2018, já que todos os que foram condenados por um órgão colegiado antes da vigência da lei, em junho de 2010, já terão cumprido o prazo de oito anos de inelegibilidade até a próxima disputa eleitoral. No entanto, vale para políticos condenados e que estavam eleitos por meio de liminar.

Para reavivar a memória do leitor alagoano e enquanto não sai a lista dos políticos fichas-sujas, não custa relembrar que coisas como a máfia do lixo, os gabirus da merenda escolar, licitações para obras de hospitais, estradas, escolas, taturanas, taturaninhas, rodoleiros, Canal do Sertão, Odebrecht, Friboi, petróleo e tantas outras falcatruas têm os dedos de muitos políticos eleitos pelos alagoanos.

A LEI

A lei foi instituída em dezembro de 2010 por iniciativa popular, com a Campanha da Ficha Limpa, pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), desenvolvida a partir das manifestações de diversos setores da sociedade pedindo maior rigor para as candidaturas políticas e no combate à corrupção. 

A Lei da Ficha Limpa é, na verdade, a Lei Complementar nº 135 de 2010, que altera algumas questões da Lei Complementar nº 64, de 1990. A LC nº 64 dispunha sobre as condições, os motivos e as situações em que uma pessoa não poderia se eleger para um cargo público. A LC nº 135 veio para conceder mais rigidez às regras já existentes e impor outras.

A coleta de assinaturas físicas para a Campanha Ficha Limpa foi iniciada em 2008, pois era necessário alcançar mais de 1,3 milhões de assinaturas para que o projeto fosse levado ao Congresso Nacional. A adesão popular foi tanta que em poucos meses o projeto foi levado ao então presidente da Câmara de Deputados, Michel Temer. Mesmo depois de entregue, o número de adesões continuou aumentando, chegando a 1,6 milhão de assinaturas.

Assim, tramitou como qualquer outra lei no Brasil: passou pela Câmara dos Deputados – numa comissão que reunia pessoas de todos os partidos políticos que discutiram amplamente seu conteúdo -, pelo Senado Federal – com apenas uma alteração na redação – e foi sancionada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 4 de maio de 2010.

Comentários

Curta no Facebook

Siga no Twitter

Jornal Extra nas redes sociais:
2i9multiagencia