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23 de Setembro de 2018

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Edição nº 964 / 2018

22/03/2018 - 20:41:23

Contrato do Aterro Sanitário deve ser anulado por irregularidades

Vera Alves [email protected]
Prestes a completar oito anos de funcionamento, aterro funciona de forma parcial e em desacordo com o que determina o contrato assinado pela prefeitura em 2009 - Foto: Extra Alagoas

Passados cinco anos e três meses desde que deixou a Prefeitura de Maceió o ex-prefeito Cícero Almeida (PHS) ainda tem muito a explicar no que se refere à sua controvertida política em matéria de lixo. Ainda às voltas com uma ação  penal no Supremo Tribunal Federal (STF) que investiga o favorecimento a empresas coletoras de lixo na capital durante sua gestão, ele agora está no olho do furacão que pode levar à anulação do contrato firmado em 2009 envolvendo o aterro sanitário de Maceió.

Esta semana, o Ministério Público Estadual e o Ministério Público de Contas tornaram pública a recomendação conjunta que fizeram ao prefeito Rui Palmeira (PSDB) no sentido de que decrete a caducidade do contrato firmado em 2009 com o consórcio vencedor da licitação para tratamento e destinação final dos resíduos sólidos de Maceió. O motivo: irregularidades envolvendo desde a licitação até o funcionamento do aterro nos dias de hoje.

O nome de Cícero Almeida não consta da recomendação de forma expressa, mas foi em sua segunda gestão (2008 a 2012) que foi lançado o edital e assinado o contrato com a V2 Ambiental SPE Ltda, o consórcio formado pela Viva Ambiental e Serviços Ltda e a Vega Engenharia Ambiental S/A.

O contrato 085/2009 com vigência de 20 anos foi assinado a 5 de junho de 2009, sendo que os dados do CNPJ da V2 Ambiental (10.826.0008/0001-65) junto à Receita Federal mostram que o consórcio teve sua abertura formalizada apenas 15 dias antes, a 18 de maio de 2009. Um ano depois e apenas dois meses após o aterro sanitário de Maceió entrar em operação, a Vega se retira do consórcio que ganha novo CNPJ (12.091.779/0001-87), com data de abertura de 15 de junho de 2010 e passa a ser integrado apenas pela Viva Ambiental. 

A saída da Vega não apenas contraria os termos do Edital nº 001/08 e o próprio contrato 085/2009 como, e principalmente, aponta para o que se denomina de “aluguel de qualificação”. A empresa fora usada como forma de garantir que a Viva Ambiental – que já tinha contrato de recolhimento do lixo em Maceió – participasse e tivesse condições técnicas de vencer a licitação, caracterizando o conluio na concorrência.

A Recomendação Conjunta MPE/MPC Nº 002/2018, que tem sua íntegra disponibilizada publicamente no portal do Ministério Público de Contas de Alagoas (http://www.mpc.al.gov.br) relaciona o acervo técnico apresentado pelas empresas e destaca que a ausência de qualificação técnica da Viva Ambiental se confirmou ao longo dos quase oito anos de atividades do aterro sanitário como o provam as fiscalizações in loco realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado nos anos de 2010, 2013, 2014, 2015 e 2016 e a auditoria de monitoramento da Central de Tratamento de Resíduos de Maceió – denominação oficial do aterro – realizada em 2017.

Os seis relatórios de fiscalização e auditoria detalham flagrantes irregularidades no aterro sanitário, incluindo fissuras no chamado tanque pulmão que podem levar ao vazamento de chorume, caracterizando crime ambiental com riscos à saúde.

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