Acompanhe nas redes sociais:

14 de Novembro de 2018

Outras Edições

Edição nº 963 / 2018

15/03/2018 - 18:06:31

Roteiro suspende licitação após denúncia da mídia

Empresa de edificações iria entregar ovos de Páscoa por R$ 493 mil

Sofia Sepreny Estagiária sob supervisão da Redação
Empresa não foi localizada em nenhum dos endereços

Uma empresa de construção de edifícios fazendo distribuição de ovos de Páscoa lhe parece estranho? Pois é, isso partiu de uma publicação no Diário Oficial do Estado de Alagoas, na última segunda-feira (12). Na publicação constava a homologação de uma Ata de Registro de Preços que previa a aquisição por quase meio milhão de reais (R$493.320,00) em ovos da Páscoa para crianças da rede municipal de ensino de Roteiro, no litoral sul do estado. 

A apuração e questionamento dos fatos se deu somente na quarta-feira, 14, quando a mídia teve acesso à denúncia e a prefeitura foi questionada sobre o valor exorbitante que seria gasto em chocolate. Em nota, a prefeitura afirmou que o valor foi erro de digitação, nas casas decimais. Ok, até aí tudo bem, seguimos com os fatos. 

A empresa contratada que teria vencido a licitação através de pregão presencial é a MM Representações e Construções LTDA EPP e que tem como descrição de atividade econômica principal a construção de edifícios. Também na nota divulgada pela prefeitura, foi afirmado que “a empresa, em nada descaracteriza a licitude do ato administrativo, notadamente porque possui diversas atividades secundárias, incluindo-se o fornecimento de gêneros alimentícios”.

O CNPJ da empresa em registro na Receita Federal realmente contém diversas atividades secundárias como Impressão de material para outros usos, coleta de resíduos não-perigosos, construção de rodovias e ferrovias, obras de urbanização - ruas, praças e calçadas, construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e construções correlatas, exceto obras de irrigação entre outras atividades secundárias (disponível na foto ao lado). Nenhuma das atividades descritas inclui ramo alimentício, o que é proibido, pois se no registro na Receita Federal não consta a atividade, a empresa não poderia estar exercendo-a. 

O EXTRA tentou contato com o telefone da empresa cadastrado na Receita Federal. O número em registro é de um escritório de contabilidade que prestava serviços à empresa mas não possui nenhum vínculo hoje. Funcionários do escritório forneceram o número de telefone de um homem identificado apenas como “Antônio” – diverso do que consta no quadro social da empresa - que segundo o escritório, seria o dono da construtora. O semanário conseguiu contato com o suposto dono da empresa, mas a ligação caiu quando explicou-se o motivo da ligação. Depois disso outras tentativas foram feitas, mas sem êxito. 

Em entrevista à um portal local, Antônio afirmou que “Era para ter sido menos de R$ 100 mil, mas como erraram no quantitativo, o valor foi lá para cima”. Já a assessoria da prefeitura desconhece o valor de contrato citado. 

Em contato com a assessoria de imprensa do município, foi solicitado o edital do pregão e a Ata de Registro de Preços. Para isso foram fornecidos o telefone de contato do procurador do município, de um dos funcionários do setor jurídico e da Secretaria de Finanças. Até o fechamento desta edição não obtivemos resposta de nenhum deles. O funcionário, Felipe de Pádua, atendeu a primeira ligação, mas apenas alegou que a situação foi revogada, então a ligação caiu e não se conseguiu mais contato com o mesmo.

E não é só. No endereço da MM Representações cadastrado no Ministério da Fazenda, no Barro Duro, não existe nenhuma empresa. O EXTRA esteve no local e há apenas um estande de vendas de loteamento de uma outra construtora e condomínios de casas nos arredores. Na internet, um outro endereço foi apontado, desta vez no Centro, mas mais uma vez sem sucesso. A sala indicada estava fechada e na porta consta a logomarca de uma outra empresa. Ao questionar salas vizinhas a respeito de uma possível empresa de representações e construções, foi dito que não há empresa do ramo naquela sala. 

Em nota o prefeito também alegou que o contrato foi cancelado. Ocorre que, segundo a assessoria, a ata foi considerada nula no mesmo dia de publicação e não será efetivada pelos gestores do município, mas não houve nenhuma publicação de errata no Diário Oficial posterior ao dia 12.

E a Páscoa que seria recheada com muitos ovos de chocolate para a população, acabou sem nada.

Confira as duas notas emitida pela Prefeitura de Roteiro 

Em nome da transparência característica da gestão municipal de Roteiro, a Prefeitura informa a revogação da licitação e deixa claro que não fará a aquisição dos ovos de páscoa, licitados nos termos do que estabelece a legislação de vigência. 

O prefeito de Roteiro pede desculpas à população pela imprudência na assinatura do contrato e informa que já tomou as devidas providências para que este erro não se repita, exonerando o responsável pela indução ao erro.

O edital PP04/2018 consigna o objeto de registro de preço (art. 15, II, Lei 8.666/93) para aquisição de ovos de pascoa no valor global de R$ 493.320,00, mas prefeitura deixa claro que administração pública não está vinculada à aquisição do registro de preço, já que a modalidade de licitação é para atender a eventos futuros, o ente público. 

Em um primeiro momento, registre-se que a modalidade de uma eventual e futura aquisição foi realizada por meio de um PREGÃO PRESENCIAL, visando o registro de preço, com duração de um ano, significando isso dizer que mesmo tendo a referida empresa sido consagrada vitoriosa no certame licitatório, tal fato não vincula a administração pública em utilizar o valor objeto da licitação para aquisição dos produtos licitados.

No que se refere ao fato de a empresa vencedora ter a denominação MM REPRESENTAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA., em nada descaracteriza a licitude do ato administrativo, notadamente porque possui diversas atividades secundárias, incluindo-se o fornecimento de gêneros alimentícios.

Desse modo, como a administração pública não está vinculada à aquisição do registro de preço, já que a modalidade de licitação é para atender a eventos futuros, o ente público, nos termos do que estabelece a legislação de vigência, não mais realizará compra dos objetos licitados, procedendo-se, assim, com os atos administrativos necessários a eventual revogação.

Segunda nota emitida pela assessoria em 

relação ao Portal da Transparência

Conforme falado ao telefone, as Atas de Registro, referente ao exercício de 2018, constam no Portal da Transparência no link do exercício de 2017, em virtude do retardo na programação da página do site, mas que já foi regularizado como se pode observar no própio Portal. 

Com relação as despesas referente ao exércicio de 2018, houve uma mudança no serviço de hospedagem do site do município, mas as informações estarão disponíveis nos próximos instantes. 

Finalmente, ressaltamos o nosso compromisso com a transparência e a boa gestão dos recursos públicos, e que todas as despesas dos anos anteriores estão disponíveis para consulta no Portal para qualquer cidadão, bem como que o município se encontra com as prestações de contas, rigorosamente, em dia perante a Corte de Contas do nosso Estado. 

Ascom

Prefeitura de Roteiro

Comentários

Curta no Facebook

Siga no Twitter

Jornal Extra nas redes sociais:
2i9multiagencia