Acompanhe nas redes sociais:

21 de Novembro de 2018

Outras Edições

Edição nº 963 / 2018

16/03/2018 - 08:01:32

TRE decide dia 21 sobre nova eleição em Pão de Açúcar

Prefeito e vice tiveram mandatos cassados em primeira instância

Vera Alves - [email protected]
Flávio Almeida: cassação será decidida dia 21 - Foto: Divulgação

O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas decide na próxima quarta-feira, 21, se o os mais de 17 mil e 800 eleitores de Pão de Açúcar, cidade do Sertão alagoano situada a 230 km de Maceió e população de 24.792 habitantes, terão que eleger um novo prefeito. O atual, Flávio Almeida da Silva Junior (MDB), está no cargo aguardando o julgamento de recurso à sentença de cassação do mandato em primeira instância por abuso de poder econômico durante a campanha de 2016.

A cassação do mandato e perda dos direitos políticos por oito anos atinge, também, o vice-prefeito, Clayton Farias Pinto, e foi proferida a 30 de junho do ano passado pelo juiz Edivaldo Landeosi, da 11º Zona Eleitoral, no bojo da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) nº 0000390-15.2016.6.02.00011. Na mesma sentença, o magistrado anula o pleito de 2 de outubro de 2016 em Pão de Açúcar e determina a realização de novas eleições.

A AIJE foi proposta pelos candidatos derrotados na votação de dois anos atrás, Eraldo João Cruz Almeida e Edson Lira Rodrigues – candidatos a prefeito e vice, respectivamente, e pelo Partido Social Democrático (PSD), pelo qual concorreram ao pleito – , antes mesmo da diplomação dos vencedores.

Com base nas denúncias e nas investigações feitas, ficou comprovado, de acordo com o magistrado, o abuso de poder econômico por parte do prefeito ao longo da campanha mediante a utilização do Instituto Paulina, uma entidade por ele fundada em 2007 mas cujas atividades se intensificaram cerca de um ano antes da eleição.

Com patrimônio declarado de R$ 265 mil, o Instituto Paulina ganhou três novas unidades entre final de 2015 e 2016. A primeira a 28 de setembro de 2015 na comunidade carente Cohab. Um mês depois, mais precisamente no dia 29 de outubro, data do aniversário de Flávio Almeida, a entidade realizou um show beneficente tendo como principal atração a dupla sertaneja Zezé Di Camargo & Luciano, donos de um dos mais altos cachês pagos no País.

Ouvido em juízo, o prefeito confirmou ter sido ele a pagar o cachê para o show que cobrou como ingresso 2 kg de alimentos não perecíveis e uma lata de leite. 

No ano da eleição, o Instituto Paulina ganhou filiais em mais duas comunidades carentes de Pão de Açúcar, Humaitá (28 de março de 20216) e Vila Limoeiro (12 de julho de 2016) e intensificou as ações de assistência às famílias carentes à medida que o pleito se aproximava. As atividades incluíram visitas domiciliares, entrega de medicamentos e equipamentos agrícolas e distribuição de cesta básica e de enxoval de bebê. Houve, ainda, a tentativa de distribuição maciça de cestas básicas às vésperas da eleição que somente não se concretizou em função de ação policial motivada por denúncia.

O abuso de poder econômico está entre as condutas ilícitas praticadas nas campanhas eleitorais e que conduzem à inelegibilidade do candidato por oito anos, conforme a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010), tendo ficado configurado no caso do prefeito Flávio Almeida, conforme assinala o juiz Edivaldo Landeosi ao final de seu despacho:

“Por todo o exposto, e tudo o mais que consta dos autos: 1) julgo procedente o pedido relativo ao reconhecimento do abuso do poder econômico e, em consequência, casso os diplomas e decreto a inelegibilidade dos investigados, Flavio Almeida da Silva Junior e Clayton Farias Pinto, para as eleições que se realizarem nos oitos anos subsequentes, declarando, também, inválida a votação nas eleições majoritárias ocorridas em 02/10/2016, relativa ao Município de Pão de Açúcar-L, com vistas à realização de novo certame, com espeque no art. 14, § 9º, da CRFB e no art. 22 da Lei Complementar 64/90”.

O magistrado também assinalou a suspensão dos efeitos da sentença até o julgamento de eventual recurso pelo TRE. O Recurso Eleitoral nº 390-15.2016.6.02.0011 a ser julgado na quarta tem como relator o desembargador eleitoral Orlando Rocha Filho.

De segurança de PC a prefeito milionário 

Dr. Flávio, como é conhecido o prefeito de Pão de Açúcar, é o que se pode chamar de um homem vitorioso, e não apenas nas urnas. Ex-sargento da Polícia Militar de Alagoas, ficou nacionalmente conhecido como o chefe da segurança de PC Farias logo após a morte deste junto com a namorada Suzana Marcolino. É que o ex-PM teria mandado queimar antes da realização da perícia o colchão em que o casal foi encontrado morto a 23 de junho de 1996. 

O crime, classificado oficialmente como homicídio seguido de suicídio – que teriam sido cometidos por Suzana – está no rol dos mais polêmicos e controvertidos do País e ainda hoje levanta dúvidas quanto à possibilidade de queima de arquivo. 

Paulo César Farias, dono de um patrimônio milionário, se destacou no cenário nacional como tesoureiro da campanha do ex-presidente Fernando Collor e teria sido o pivô das denúncias feitas pelo irmão do ex-presidente, Pedro Collor, que terminaram por levar ao impeachment dele em 1992. 

Posteriormente formado em Direito, Flávio Almeida é um dos poucos prefeitos milio-nários de Alagoas. É o quarto no ranking, de acordo com sua declaração de bens feita à Justiça Eleitoral para o pleito de 2016, com patrimônio pessoal de R$ 3.661.146,00. 

No topo da lista está o prefeito de Quebrangulo, Marcelo Lima (MDEB), com patrimônio de R$ 14 milhões e 464 mil.

Comentários

Curta no Facebook

Siga no Twitter

Jornal Extra nas redes sociais:
2i9multiagencia