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22 de Setembro de 2018

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Edição nº 961 / 2018

02/03/2018 - 18:22:32

Cartórios milionários não recolhem FGTS

Pai e filho prejudicam 84 funcionários contratados pela CLT

Vera Alves - [email protected]
Foto: Divulgação

Pertencentes à mesma família e os mais rentáveis de Alagoas, o 1ª e o 3º Cartórios de Imóveis de Maceió estão na lista dos devedores da União. Ambos não estão recolhendo o Fundo de Garantia pelo Tempo de Serviço (FGTS) a despeito de terem, respectivamente, 64 e 20 funcionários contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Consulta feita pelo EXTRA ao portal da Caixa Econômica Federal na manhã de quarta-feira, 1º, confirma a inadimplência. A situação é mais grave em relação ao 1º Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas de Maceió. Criada em julho de 1865 e tendo como titular desde 1955 o pai do deputado estadual Sérgio Toledo (MDB), Stélio Darci Cerqueira de Albuquerque, a serventia não possui qualquer Certificado de Regularidade com o FGTS, o chamado CRF. 

Pertencente ao deputado, o 3º Registro de Imóveis e Distribuição de Títulos para Protesto de Maceió não recolhe o FGTS de seus funcionários há 17 anos, conforme aponta a consulta feita pelo semanário.

Em sua edição passada, o EXTRA revelou, com dados obtidos junto ao portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que os cartórios de pai e filho lideram o ranking de arrecadação dentre as 199 serventias extrajudiciais do estado. O mais rentável é o 1º Cartório de Imóveis, que ano após ano registra um faturamento milionário. Foram exatos R$ 11.594.413,00 no ano passado e R$ 95.490.527,00 no período de 2005 a 20017.

Terceiro no ranking estadual de arrecadação, o 3º Registro de Imóveis faturou em 2017 R$ 3.527.157,17 e registra nos últimos 12 anos arrecadação total de R$ 33.210.874,55. Só perde para outro cartório de imóveis, o Alagoas Serviços do 1º Ofício Registro de Imóveis, localizado em Arapiraca e que contabilizou no ano passado arrecadação total de R$ 3.904.638,36.

Diferentemente das serventias dos Toledo, o cartório de imóveis de Arapiraca, que entre 2005 e 2017 teve faturamento total de R$ 46.493.621,36, está com suas obrigações em dia, ao menos no que diz respeito ao FGTS de seus 39 funcionários contratados em regime de CLT. Seu último CRF tem validade até o dia 10 deste mês.

ENTENDA O CRF

De acordo com o portal da Caixa Econômica Federal, o CRF é o único documento que comprova a regularidade do empregador perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, sendo emitido exclusivamente pela Caixa.

Somente podem obter o CRF os empregadores cadastrados no sistema do FGTS, identificados a partir de inscrição efetuada no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ ou no Cadastro Específico do INSS - CEI, desde que estejam regulares perante o Fundo de Garantia.

Pela legislação em vigor, as serventias extrajudiciais, assim como qualquer empregador cfom funcionários contratados pela CLT, são obrigadas ao recolhimento do FGTS

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