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23 de Setembro de 2018

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Edição nº 961 / 2018

01/03/2018 - 19:35:37

Eletrobras apresenta nova proposta para trabalhadores

Na segunda-feira acontece outra rodada de negociação na sede do TRT

Maria Salésia Com assessoria
Trabalhadores e aposentados da Ceal esperam receber o Bresser desde 1989

O dilema envolvendo trabalhadores da antiga Ceal e a atual Eletrobras referente às perdas do Plano Bresser ganha um novo capítulo. Dessa vez, a empresa apresentou nova proposta que será avaliada “friamente” pelos beneficiados. A alegação é de que a AGU (Advocacia Geral da União) tenta a todo custo costurar o acordo para poder dar continuidade à privatização da estatal. 

Na tentativa de colocar um fim no impasse que se arrasta desde 1989 e diz respeito a 1.601 famílias de trabalhadores da Ceal, na próxima segunda-feira, 5, acontece mais uma rodada de negociações na sede do Tribunal Regional do Trabalho de Alagoas. Desde o anúncio da proposta, o sindicato da categoria vem mobilizando os trabalhadores com os quais se reúne nesta sexta, 2, e no sábado, 3.

Em audiência com o mediador, desembargador Pedro Inácio, presidente do TRT/AL, o sindicato comprometeu-se a consultar a categoria em relação à última proposta da Eletrobras. sião, o magistrado propôs um acréscimo à oferta da Companhia. O compromisso do Sindicato foi reunir os trabalhadores até esta sexta-feira, 2 de março.

Na pauta, além das propostas feitas em mesa de negociação, estão as anteriores (a de 20% do montante atualizado pela AGU, livres de quaisquer encargos, feita pelo mediador, e os 30% igualmente líquidos, aprovados pelos trabalhadores na última Assembleia Consultiva que encaminhou proposta.

“É um momento de grande importância do processo. O estresse e a ansiedade de todos é alto, pois a negociação se arrasta desde meados do ano passado, mas a questão foi ajuizada em 1989”, lembra o presidente do sindicato, Nestor Silva Powell.

O Boletim Bresser Elétrico, nº 21, publicação do Sindicato dos Urbanitários e associação dos aposentados da Ceal, destaca que o valor global da proposta da Eletrobras é de R$ 267 milhões em 30 parcelas, com carência de seis meses. Além do que, após os seis meses, pagam-se seis parcelas de uma vez e as outras 24 mês a mês. A oferta é livre dos encargos tributários, mas incluindo a verba honorária. O montante atinge 15% de R$ 1,78 bilhão (bruto sobre bruto), valor atualizado estimado pela parte devedora, conforme autos do processo.

A publicação aponta que a proposta significa R$ 209 milhões e 700 mil líquidos para os trabalhadores, já pagos, nesse caso, tanto os honorários fixados no processo como os contratuais. Dessa forma os valores líquidos estariam em pouco menos de 12% (11,78%) do montante de R$ 29 mil e 120 reais.

“Por essa nova proposta da campanha, considerando de maneira rudimentar os cálculos do final de 2009 e dos quais as pessoas sabem o valor individual, importaria a cada um 29,12% daquele valor”, esclarece o boletim. E mais: “Para se ter uma ideia do que seria pago a cada trabalhador é só fazer o exercício simples de multiplicar o valor individual por 29,12. Nessa conta R$ 100 mil resultariam em R$ 29 mil e 120 reais”.

No boletim é criticado ainda a postura de representantes da estatal quando diz que “ficou claro nas manifestações dos representantes do grupo Eletrobras, bem assim da fala da AGU, aquilo que todos já sabem: o presente interesse em negociar o Bresser está sendo ditado pelo processo de privatização e seu calendário apertado que, reafirmou-se, visa à publicação do Edital de ‘venda’ da maior empresa de Alagoas em meados de abril próximo”.

A Ceal tem débitos trabalhistas que podem chegar a R$ 2 bilhões relativos ao Plano Bresser. São mais de 1600 trabalhadores com direito a essa indenização, sendo que 80% deles já estão aposentados. As perdas salariais dos trabalhadores da Ceal oriundas do plano foram reconhecidas pela Justiça após uma batalha judicial que teve início em 1989.

Plano Bresser

Instituído em 1987, o Plano Bresser foi mais um dos planos econômicos implantados pelos governos que antecederam a era petista para fazer face à inflação galopante. Recebeu este nome em função de seu patrono, o então ministro da Fazenda do governo José Sarney, Luiz Carlos Bresser Pereira.

No plano destacavam-se o congelamento de preços e salários por 90 dias e o estabelecimento de um fator de conversão de créditos aplicável a obrigações e títulos emitidos antes do lançamento do plano com valores nominais prefixados. Além dessas medidas, substituiu-se a Escala Móvel de Salários, denominada à época de gatilho salarial, por um mecanismo baseado na Unidade de Referência de Preços (URP) que definia a taxa de reajuste mensal dos salários, a vigorar após decorrido o prazo de congelamento, como sendo a média geométrica da inflação observada nos três meses anteriores ao mês de reajuste.

TELASA DE FORA

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações do Estado de Alagoas -Sinttel-AL- Josival Barbosa, esclareceu que os servidores da antiga Telasa não estão inclusos neste processo de negociação da AGU com a Eletrobras. Segundo ele, em 2001 foi julgado recurso em Alagoas com ganho de causa. No entanto, desde 2005 está pronto para ser julgado no Tribunal Superior Trabalho (TST), mas não foi levado a plenário. “O problema é que os tribunais no Brasil elegem o que é prioridade. Nesse caso, o relatório está pronto, mas não foi levado a plenário”, criticou o presidente.

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