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24 de Setembro de 2018

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Edição nº 960 / 2018

24/02/2018 - 09:03:09

Continua farra da família Beltrão na Prefeitura de Coruripe

Denúncia engatinha na Promotoria de Justiça da cidade

José Fernando Martins [email protected]
Há nove meses Edinho do Hélvio denunciou nepotismo em Coruripe ao MP - Foto: Bruno Fernandes

Nada mudou em Coruripe após reportagem do EXTRA sobre a infestação de integrantes da família Beltrão na Prefeitura do município. Publicada há nove meses, a matéria teve como base denúncia protocolada no Ministério Público do Estado (MPE-AL) pelo funcionário público aposentado José Edson de Castro Reis, mais conhecido como Edinho do Hélvio. Candidato derrotado ao cargo máximo do Executivo municipal nas eleições de 2016, ele representa uma rara oposição ferrenha ao clã dos Beltrão em terras coruripenses, que governa a cidade há duas décadas. 

Atualmente a prefeitura está nas mãos de Joaquim Beltrão (PMDB), irmão do deputado estadual licenciado por motivos de saúde João Beltrão (PRTB). Segundo denunciado às autoridades, um filho, uma irmã, quatro sobrinhos, um primo e uma cunhada do prefeito, além de uma cunhada da esposa de Joaquim Beltrão, estão na lista de secretários e chefes de órgãos de primeiro escalão da prefeitura. Vale salientar que Dalva Edith Reis Beltrão Siqueira, esposa de Joaquim Beltrão, simplesmente é a vice-prefeita da cidade. 

Protocolada no MPE no dia 16 de maio de 2017, a denúncia de Edinho do Hélvio teve uma resposta do gabinete do procurador-geral de Justiça de Alagoas, Alfredo Gaspar Mendonça, no dia 3 de julho do mesmo ano. De acordo com ofício, a denúncia de nepotismo foi encaminhada à 2ª Promotoria de Justiça de Coruripe, “onde está tramitando a passos lentos”, disse. Crítico à gestão da família Beltrão, ele ainda expõe sua revolta de ver a cidade nas mãos do mesmo grupo político há anos. 

“Coruripe é um lugar onde o povo não pode se expressar. O jornal EXTRA, por exemplo, não circula por lá. As bancas ficaram proibidas de vender o jornal. A cidade tem um deputado federal, estadual, prefeito e vereadores da família dele. Tem influências política no estado todo. Então, ninguém fiscaliza Coruripe”, disse. 

A denúncia contra Joaquim Beltrão de nepotismo e afronta à Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF) está com a promotora de Justiça Gilcele Dâmaso de Almeida Lima. Por meio da assessoria de comunicação do MPE, ela informou que já apresentou manifestação sobre a denúncia, mas que prefere não adiantar nenhuma informação a respeito, pelo menos por enquanto. 

A denúncia também foi protocolada no Tribunal de Contas do Estado (TCE-AL), no entanto, recebida somente no dia 4 de outubro do ano passado. “Também aguardo um posicionamento da Corte a respeito do caso”, finalizou Edinho do Hélvio. 

A gestão em família 

Joaquim Beltrão Siqueira foi eleito com 19.710 votos em 2016, o equivalente a 69,74% dos votos válidos. A votação maciça já era esperada, tendo em vista ser o Litoral Sul de Alagoas o reduto do clã Beltrão, chefiado pelo irmão, o temido parlamentar acusado de vários crimes, inclusive de homicídios, e um dos condenados em segunda instância no escândalo dos taturanas, como ficou conhecido o maior roubo da história do Legislativo estadual e que deixou um rombo estimado em R$ 300 milhões nos cofres públicos.

Os parentes de Joaquim Beltrão que estão na prefeitura são: Yvan Reis Beltrão Siqueira, filho do prefeito e secretário Municipal de Saúde; Tereza Beltrão Wanderley, irmã do prefeito e secretária Municipal de Cultura; Maykon Beltrão Lima Siqueira, sobrinho do prefeito (filho de João Beltrão) e secretário Municipal de Governo; Carla Beltrão Siqueira Wanderley, sobrinha do prefeito e procuradora geral do Município; Tiles Henrique Siqueira Lemos, sobrinho do prefeito e secretário Municipal de Apoio e Desenvolvimento de Pindorama; Guttenbergn Brêda, sobrinho do prefeito e secretário Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Habitação; Valério José Barreto Beltrão, primo do prefeito e diretor de Eventos, com status de secretário; Januária Maria Braz Reis da Silva, cunhada do prefeito (irmã da vice-prefeita) e secretária Municipal de Comunicação; e Verônica Rocha da Silva, cunhada da vice-prefeita e secretária Municipal de Assistência Social, do Trabalho e da Mulher.

Entenda a Súmula Vinculante nº 13

Editada pelo STF em agosto de 2008, a Súmula Vinculante nº 13 define como nepotismo as nomeações, no âmbito da administração pública envolvendo os três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – de cônjuges e parentes até o terceiro grau. Seu objetivo foi o de acabar com a desenfreada nomeação de familiares que ocorria em todo o País, notadamente nas prefeituras do interior. Abaixo, a íntegra da súmula:

“A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”.

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