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19 de Novembro de 2018

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Edição nº 960 / 2018

22/02/2018 - 17:52:25

Cartórios de pai e filho faturam R$ 128 milhões em 12 anos

Negócio milionário está concentrado nas mãos de uma única família

Vera Alves [email protected]
Cartórios de pai e filho funcionam no Edifício Delmiro Gouveia, sendo que o mais rentável, o 1º, funciona no sexto andar e sequer tem placa indicativa

Na contramão da crise econômica que assola o País, os cartórios se revelam como um dos poucos e mais rentáveis negócios dos últimos anos. A comprovação está nos dados de arrecadação das serventias extrajudiciais que a cada semestre, desde 2005, são disponibilizados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e que revelam que, somente no ano passado, a conhecida máfia do carimbo arrecadou nada menos que R$ 14,6 bilhões, dos quais R$ 67,6 milhões em Alagoas.

Mas o que mais chama atenção quando se analisa os dados do estado é a constatação de que a maior parte da arrecadação dos cartórios alagoanos vem de uma única serventia, a do 1º Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas de Maceió que faturou, sozinho, nada menos que R$ 11.594.413,00 no ano passado.

O mais rentável cartório de Alagoas pertence a Stélio Darci Cerqueira de Albuquerque, pai do dono da terceira serventia extrajudicial mais lucrativa do estado, o 3º Registro de Imóveis e Distribuição de Títulos para Protesto de Maceió e que tem como titular nos registros do CNJ o deputado estadual Sérgio Toledo de Albuquerque. Com uma arrecadação de R$ 3.527.157,17 no ano passado, ele é administrado pelo irmão do parlamentar, João Toledo de Albuquerque e que oficialmente é o substituto do pai no 1º Cartório de Imóveis de Maceió.

No ranking do faturamento do estado, o cartório do deputado só perde para uma outra serventia e que também é de registro de imóveis, o Alagoas Serviços do 1º Ofício Registro de Imóveis, localizada em Arapiraca e que contabilizou em 2017 arrecadação total de R$ 3.904.638,36. 

O cartório do Agreste administrado oficialmente por Cyra Ribeiro mas comandado na prática pelo filho dela, Tadeu Ribeiro, seu substituto legal, ostenta um invejável recorde: no segundo semestre de 2010 teve faturamento de R$ 18,5 milhões, explicado pelo boom imobiliário na segunda maior cidade do estado.

Desde janeiro de 2005 os cartórios brasileiros são obrigados a divulgarem suas arrecadações a cada semestre. Nestes 12 anos, os cartórios de Stélio Albuquerque e do filho Sérgio Toledo faturaram R$ 128,7 milhões, muito acima dos R$ 5,2 milhões faturados no mesmo período pelo Alagoas 2º Cartório de Registro Geral de Imóveis e Hipotecas de Maceió, localizado no bairro da Levada. 

O detalhe é que são apenas três cartórios de imóveis na capital alagoana e o da Levada, administrado por Cláudio Pereira de Andrade, arrecadou em 12 anos o que o cartório de Stélio Darci fatura em um único semestre.

De janeiro de 2005 a dezembro de 2017, o 1º Cartório de Registro de Imóveis faturou R$ 95,4 milhões.

Os dados disponibilizados publicamente pelo CNJ também revelam que em Alagoas os 43 cartórios considerados providos – já têm dono – faturaram em 2017 quase 90% a mais do que os 197 considerados vagos. A receita dos providos foi de R$ 40.877.299,92 contra R$ 26.751.629,01 dos vagos.

E há uma sensível diferença entre um cartório vago e um provido: os responsáveis pelas serventias vagas, os chamados interinos, têm a remuneração limitada ao teto constitucional de salário de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje em R$ 33.763,00. Já para os dos cartórios providos não há limite, assim como não há transparência quanto à destinação dos recursos – recursos milionários quando se trata de cartórios de imóveis.

É que o portal do Justiça Aberta, programa do CNJ onde são disponibilizados os dados das serventias extrajudiciais de todo o País, apenas divulga os detalhes de remuneração e despesas dos cartórios vagos. De acordo com estes dados, as despesas das 197 serventias vagas de Alagoas no ano passado foram de R$ 3.026.225,14 e a remuneração dos interinos somou R$ 5.198.043,67.

A localização, situação e os dados de arrecadação dos cartórios podem ser consultados no endereço eletrônico http://www.cnj.jus.br/corregedoria/justica_aberta.

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