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18 de Dezembro de 2018

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Edição nº 959 / 2018

09/02/2018 - 04:24:46

Paulão e Cícero Almeida podem ficar fora das eleições

PGR pede condenação de deputados por desvios de recursos

Vera Alves - [email protected]
Deputados Cícero Almeida e Paulão já foram condenados pela Justiça estadual por improbidade - Foto: Divulgação

A responsabilidade penal de quase uma centena de pessoas envolvidas no maior escândalo de desvio de recursos da Assembleia Legislativa de Alagoas começa a ganhar contornos definidos mais de 10 anos depois da Operação Taturana. A gigantesca investigação que teve à frente o Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Receita Federal e Polícia Federal, deflagrada em dezembro de 2007, descobriu um rombo de R$ 254,7 milhões nos cofres do Legislativo e já rendeu condenações por improbidade administrativa a deputados e ex-deputados no âmbito da Justiça estadual.

Os primeiros políticos a terem as investigações no âmbito penal concluídas estão na iminência de se tornarem inelegíveis já nas eleições de outubro próximo. Paulo Fernando dos Santos, o Paulão, do PT, e José Cícero Soares de Almeida, do Podemos, correm o sério risco de se tornarem fichas-sujas antes do pleito de outubro.

Deputados federais, os dois foram denunciados na semana passada pelo crime de peculato no bojo do Inquérito 3620 que tramita no Supremo Tribunal Federal desde 2013. A denúncia é da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, após investigações aprofundadas pela PF e após a tomada de depoimentos dos acusados.

Cícero Almeida, cujos planos eleitorais para outubro permanecem uma incógnita, foi denunciado por empréstimos irregulares junto ao Banco Rural – num total de R$ 195.575,54 em valores da época – pagos com verba de gabinete. Em síntese: tomou emprestados recursos em uma instituição privada que foram pagos pelo contribuinte.

No caso de Paulão, a denúncia é de que ele também se utilizou da verba de gabinete para pagar as parcelas de um empréstimo com o Banco Rural no valor total de R$ 286.765,29. Embora tenha negado o uso da verba, laudo de exame financeiro que abrangeu o período de 2003 a 2005 apontou a utilização indevida pelo petista de verbas de gabinete por 14 vezes para a quitação de empréstimos junto ao Rural.

No caso de Ciço, que admitiu ter feito os empréstimos, mas negou que a quitação tenha se dado com verba pública, o laudo de exame financeiro encontrou registros de duas operações de crédito junto ao Banco Rural que foram quitadas com verbas de gabinete.

As conclusões da PGR foram divulgadas esta semana. Na denúncia, a procuradora-geral da República pede que os dois parlamentares sejam condenados de acordo com o que estabelece o Código Penal para o crime de peculato, cuja tipificação consta do artigo 312: Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio. A pena é de 2 a 12 anos de reclusão e multa.

Raquel Dodge também solicita a reparação do valor desviado e a indenização por dano moral coletivo, acrescido de juros e correção monetária.

Inquérito tem mais de 100 investigados

Tramitando originalmente no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), o Inquérito 3620 está sob segredo de Justiça e tem mais de 100 investigados, todos acusados de participação – em maior ou menor grau – no esquema dos taturanas que no período de 2003 a 2007 desviou mais de R$ 254 milhões do Legislativo através de empréstimos junto aos bancos Rural e Bradesco, sonegação de Imposto de Renda e lavagem de dinheiro mediante a aquisição de veículos e imóveis de luxo.

Em 2016, Cícero Almeida e Paulão tiveram as condenações por crime de improbidade mantidas em segunda instância pela 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça. No caso da ação penal, por terem foro privilegiado como deputados federais, o processo tramita no Supremo.

A vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado, Maria Cleide Costa Beserra (foto abaixo), esposa do ex-deputado e ex-prefeito Celso Luiz, igualmente investigado, é alvo de ação penal no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A lista inclui o deputado licenciado João Beltrão (recentemente diagnosticado com câncer), o deputado Antônio Albuquerque, o falecido deputado Cícero Ferro (morto no início de dezembro do ano passado e cuja ação será arquivada), os ex-deputados Manoel Gomes de Barros Filho, Gervásio Raimundo dos Santos e Temóteo Correia Santos, além de funcionários dos bancos Rural e Bradesco na época em que as operações fraudulentas foram contraídas, além de servidores e ex-servidores da Assembleia.


NR: Na edição impressa foi publicada erroneamente a foto da presidente do TC, Rosa Maria Ribeiro de Albuquerque, como sendo a da vice-presidente da Corte, Maria Cleide Costa Beserra

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