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19 de Novembro de 2018

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Edição nº 958 / 2018

03/02/2018 - 06:45:01

Clínicas populares terão que ter registro no Conselho de Medicina

Resolução do CFM proíbe divulgação de valores em áreas externas

Maria Salésia [email protected]
Foto: Bruno Fernandes

Agora é pra valer. As clínicas médicas de atendimento ambulatorial, incluindo as chamadas clínicas populares, terão que ter registro no Conselho Regional de Medicina do estado onde funcionam. A regra serve ainda para seu corpo técnico, como médicos e especialistas.  A determinação é fruto da Resolução nº 2.170/2017, do Conselho Federal de Medicina (CFM), publicada no Diário Oficial da União da quarta-feira, 24 que impede ainda que os estabelecimentos divulguem valores.

Segundo Fernando Pedrosa, presidente do Conselho Regional de Medicina de Alagoas (CRM-AL), antes mesmo da resolução alguns proprietários desse tipo de estabelecimento vinham tomando a iniciativa de solicitar inscrição junto ao Conselho. Pedrosa acrescenta que esta é uma realidade de mercado, pois é uma alternativa para muitas pessoas por oferecer preço acessível. “Agora o cerco vai apertar, mas a gente vinha orientando, fiscalizando, fazendo as correções cabíveis e aplicando as mesmas regras das outras clínicas”, esclareceu Pedrosa.

Tais estabelecimentos realizam consultas médicas, exames ou procedimentos médico-cirúrgicos de curta permanência institucional, de forma particular ou por convênios privados. Porém, segundo a norma, os serviços oferecidos deverão ser limitados a atos e procedimentos reconhecidos pelo CFM. É que com a resolução, o conselho busca proteger o exercício da medicina e a saúde da população. “A clínica médica deve estar inscrita no CRM da jurisdição onde atua e indicar no ato da inscrição o Diretor Técnico, responsável pelo seu funcionamento”.

Entre tantas sustentações, a publicação do CFM considerou também o artigo 51 do Código de Ética Médica onde mostra que é vedado ao médico “praticar concorrência desleal com outro médico”, além do “exercício mercantilista da Medicina”.  Além do que será permitido a divulgação dos valores de consultas, exames e outros procedimentos apenas de forma interna, pois “fica vedado praticar anúncios publicitários de qualquer natureza com indicação de preços de consultas, formas de pagamentos que caracterizam a prática da concorrência desleal, comércio e captação de clientela”.

E foi o que observou a reportagem do jornal EXTRA ao percorrer alguns bairros populares de Maceió. Em apenas um estabelecimento o valor do exame estava exposto, mas em um local pouco visível e letras pequenas. Mesmo assim, o proprietário disse que tinha assumido o comércio há pouco tempo e que iria retirar.

Entre os motivos apresentados pelo conselheiro relator, Emmanuel Fortes S. Cavalcanti está a de que a regulamentação de diretrizes específica para as clínicas populares visa adequar estes estabelecimentos às normativas legais, ao Código de Ética Médica e às normas gerais de funcionamento de todos os estabelecimentos de assistência médica no Brasil.

Além do que é vedada ainda a instalação de clínica no mesmo espaço que estabelecimentos que comercializem órteses, próteses, implantes de qualquer natureza, produtos e insumos médicos, bem como em óticas, farmácias, drogarias e comércio varejista de combustíveis, ou em interação com estabelecimentos comerciais de estética e beleza. Porém, não há impedimento que se instale em ruas comerciais e até em shoppings centers.

A norma entrará em vigor em 90 dias, contados a partir do dia 24 de janeiro, mas já em 2010 o CFM proibiu empresas médicas em geral de adotarem esse tipo de prática, pois a adesão de médicos às regras de promoções deixa o sigilo do paciente vulnerável. 

ASCENSÃO

Embora não existam estudos que apontem quantos estabelecimentos desse tipo existem no Brasil,  seu crescimento é visível em cidades de grande e até de médio porte, o que pode ter conquistado um bom percentual dos ex-usuários de planos de saúde.  Segundo dados da Agência Brasil, apenas entre setembro de 2015 e setembro de 2016, os planos de saúde registraram queda de 3,1%, percentual que representou a perda de 1,5 milhão de beneficiários no país.

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