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17 de Novembro de 2018

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Edição nº 958 / 2018

01/02/2018 - 18:30:21

TJ derruba lobby e reabre concurso

Inscrições retomadas na noite de quarta-feira vão até 11 de março

Vera Alves [email protected]

Foram quase quatro anos de uma acirrada disputa em que acabou prevalecendo o cumprimento da Constituição Federal. Na noite da quarta, 31, o Tribunal de Justiça de Alagoas reabriu as inscrições para o concurso dos cartórios, derrotando assim o poderoso lobby das serventias extrajudiciais que teimavam em mantê-las como feudos. No total, são 199 vagas, a maioria a serem preenchidas pelo critério de provimento e outras por remoção, com a primeira fase de provas a serem realizadas no dia 6 de maio próximo.

Barrado por duas vezes, o concurso vinha sendo boicotado pela ação dos próprios cartórios, como admitiu ainda em 2014 o presidente da Comissão Organizadora do Concurso, o desembargador Tutmés Airan. Já naquele ano, ele destacava seu empenho e a sua convicção de que mais dia, menos dia o certame seria realizado. E finalmente conseguiu.

O concurso está sendo retomado com base no Edital Retificador nº 1/2018, de 30 de janeiro de 2018, publicado no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31 e mantém as principais deliberações do edital original, de 7 de abril de 2014, ano em que as provas deveriam ter sido realizadas. Ocorre que, menos de um mês após ter lançado o edital, o TJ se viu às voltas com o Procedimento de Controle Administrativo (PCA) 0003242-06.2014.2.00.0000 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), provocado que fora por Djalma Barros de Andrade Neto, interino do Cartório do Único Ofício de Porto de Pedras. O cartório do município do litoral norte de Alagoas localizado a 110 km de Maceió consta, aliás, como uma das serventias a serem preenchidas mediante concurso, como determina o artigo 37 da Constituição Federal de 1988.

O principal entrave para a realização do concurso, inicialmente, era a ausência de uma lista confiável de serventias vagas. Para se ter uma ideia, somente no último dia 23 o Tribunal de Justiça divulgou a lista exata de cartórios vagos e preenchidos. São 199 vagos e apenas 43 providos, ou seja, ocupados de forma legal.

Mas a ausência da lista e as dificuldades confessadas pelo próprio TJ em atualizar os dados das serventias não foram as únicas pedras no caminho. Em 2015, atendendo a pedido de outro interino, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu a realização do concurso – às vésperas da realização das provas objetivas – sob o argumento de irregularidades na contratação da Fundação Universitária de Desenvolvimento de Extensão e Pesquisa (Fundepes) como organizadora do concurso.

A contratação sem licitação e a ausência de uma lista confiável de cartórios vagos deram origem ao processo TC 3075/2015, no bojo do qual o concurso foi suspenso em decisão liminar da conselheira Maria Cleide Beserra posteriormente ratificada pelo Pleno do TCE. 

Representados pela Associação dos Notários e Registradores do Estado de Alagoas (Anoreg/AL), os cartórios insistiam na anulação do Contrato nº 006/2014 firmado entre o TJ e a Fundepes no valor global de R$ 1.388.272,50.

A solução dos impasses começou a se vislumbrar efetivamente a partir do dia 31 de outubro do ano passado, quando o atual relator do PCA, conselheiro Valdetário Andrade Monteiro, realizou uma audiência de conciliação propondo o sobrestamento do processo do TCE até que Controle Interno do CNJ analisasse o contrato firmado com a Fundepes e que, ao final, terminou sendo considerado legal, diante da evidência de que não houvera superfaturamento, como afirmavam os contrários à realização do concurso.

Em março de 2015, a Fundepes divulgou a lista oficial de inscritos, num total de 3174 candidatos, sendo 3036 para as vagas disponíveis pelo critério de promoção (83 destinadas a deficientes), 17 pelo critério de remoção e 121 por promoção e remoção (5 para deficientes). Com as inscrições, ao valor unitário de R$ 200, foram arrecadados R$ 466.600,00 de 2355 candidatos pagantes.

Na tentativa de que o concurso fosse retomado, até o governo do Estado entrou na briga contra o TCE e moveu no ano passado uma ação (0719731-14.2017.8.02.001) que tramita na 16ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual mas que agora perdeu seu objeto e deve ser arquivada.

Inscrições 

anteriores 

estão mantidas

O edital retificador que reabre o concurso dos cartórios estabelece que as inscrições efetuadas no período de 23 de abril de 2014 a 22 de maio de 2014 e de 7 de novembro 2014 a 8 de dezembro de 2014 estão automaticamente validadas. Mas quem não mais deseje participar do certame pode solicitar o reembolso da taxa de inscrição.

O valor da inscrição, aliás, permanece o mesmo: R$ 200. 

De acordo com o edital, a prova objetiva, primeira etapa da seleção, está prevista para o dia 6 de maio. Em seguida, o concurso terá a prova discursiva (3 de junho), prova oral (23 a 27 de julho) e a entrega dos documentos para a prova de títulos (23 a 24 de agosto). O relatório com as médias finais será divulgado no dia 28 de setembro de 2018.

As informações sobre a reabertura do concurso estão disponíveis no endereço eletrônico http://www.copeve.ufal.br/index.php?opcao=concurso&idConcurso=2631932, onde também devem ser feitas as inscrições que prosseguem até o dia 11 de março.

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