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24 de Setembro de 2018

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Edição nº 957 / 2018

26/01/2018 - 16:30:29

Gustavo Feijó é condenado pela Justiça Eleitoral

Prefeito terá de prestar serviços comunitários por mais de um ano

Vera Alves [email protected]
eijô: serviços comunitários e multa de 20 salários mínimos por calúnia na campanha de 2012 - Foto: Divulgação

Prestes a completar quatro anos, finalmente a Justiça Eleitoral decidiu sobre a acusação de calúnia e injúria a que respondia o prefeito de Boca da Mata, Gustavo Dantas Feijó. Em sua última sessão do ano passado, o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) condenou o polêmico cartola a um ano, um mês e 15 dias de prestação de serviços comunitários e ao pagamento de 20 salários mínimos como multa pelo crime de calúnia contra o ex-prefeito José Maynart Tenório e o sobrinho deste, Ricardo Tenório Barbosa.

A condenação se deu no julgamento da Ação Penal 224-84.2014.6.02.0000, que chegou ao TRE em 28 de fevereiro de 2014, sendo que os crimes atribuídos a Feijó, em denúncia do Ministério Público Eleitoral, - calúnia e injúria-, se deram durante a campanha de 2012, mais especificamente em um comício realizado no dia 15 de setembro daquele ano.

Foram quatro anos e quatro relatores no período e uma perícia pela Polícia Federal até se chegar ao julgamento iniciado na sessão do dia 9 de outubro e somente concluído a 19 de dezembro devido a um pedido de vista do desembargador eleitoral Luiz Vasconcelos Netto. Mas o acórdão, de número 12423, somente foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico da última segunda, 22.

Por maioria de votos, prevaleceu a tese do relator, o desembargador Pedro Augusto Mendonça de Araújo, de que o então candidato a prefeito pelo PDT caluniou José Maynart, que em 2012 era o prefeito de Boca da Mata, e Ricardo Tenório, adversário do cartola na disputa (depois substituído, quando afirmou que ambos teriam distribuído dinheiro a eleitores em troca de votos.

No que se refere ao crime de injúria, o entendimento dominante foi de que ele foi absorvido pelo de calúnia.

A principal prova contra Feijó, uma fita de áudio com a gravação de suas declarações no dia do comício, passou por duas perícias na Polícia Federal. O prefeito chegou a contestar a veracidade da mesma e pediu a perícia. Mas se negou a comparecer à PF quando foi convocado para confronto do padrão vocal sob o argumento de que a lei lhe faculta o direito de não produzir provas contra si mesmo.

A pedido da Procuradoria Regional da República, a confrontação foi feita com base em vídeos no Youtube e entrevistas do prefeito concedidas à mídia local. 

A defesa de Gustavo Feijó, que  se licenciou da Prefeitura de Boca da Mata por um período de 90 dias contados a partir do dia 1º deste mês, ingressou ontem (25) com Embargos de Declaração contra a sentença do TRE. 

Mais um capítulo da novela que se arrasta há quatro anos. 

CAIXA 2

É também referente à campanha de 2012 a acusação de que Feijó recebeu recursos não declarados à Justiça Eleitoral da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), da qual é vice-presidente no Nordeste. Documentos obtidos pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado que investigou irregularidades na entidade revelaram que o cartola alagoano recebeu R$ 600 mil de doação para sua campanha a prefeito.

O problema é que a doação não foi registrada na Justiça Eleitoral. De acordo com a prestação de contas, o então candidato teria recebido apenas R$ 150 mil em doações.

O caso foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado por conta do Inquérito 4530 que investiga os crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, ocultação de bens e crime eleitoral praticados pelos dirigentes da CBF. Instaurado pela 5ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, foi encaminhado ao Supremo por conta do foro privilegiado de um dos acusados, o deputado federal Marcus Antônio Vicente (PP-ES), vice-presidente da CBF pela região Sudeste. Além dele e de Gustavo Feijó, figuram como réus o presidente licenciado da CBF, Marco Polo Del Nero, os ex-presidentes Ricardo Terra Teixeira e José Maria Marin, os diretores da entidade Carlos Eugênio Lopes (Jurídico) e Reynaldo Buzzoni de Oliveira Neto (Registro e Transferência), o ex-diretor Financeiro Antônio Osório Lopes Ribeiro da Costa e os empresários José Hawilla (Traffic) e Kleber Fonseca de Souza Leite (Klefer Marketing Esportivo).

Em setembro do ano passado, o ministro Celso de Mello, relator do inquérito, pediu parecer da Procuradoria Geral da República acerca do desmembramento do feito, de forma a que permaneça apenas no STF a investigação em relação ao deputado Marcus Vicente. 

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