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22 de Setembro de 2018

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Edição nº 957 / 2018

26/01/2018 - 07:27:16

Cartórios de imóveis desrespeitam Justiça e mantêm taxas extorsivas

Tabela de custas aprovada pela Corregedoria do TJ nunca foi acatada

Vera Alves - [email protected]
Otávio Praxedes em reunião com dirigentes da Ademi - Foto: Divulgação

O embate entre o setor da construção civil e os cartórios de registro de imóveis em Alagoas persiste. Dois meses após terem sido denunciados à Corregedoria Geral de Justiça (CGJ) pela cobrança de taxas acima dos valores definidos pelo Tribunal de Justiça de Alagoas, eles agora foram denunciados à própria presidência da Corte.

Na última terça, 23, dirigentes da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Alagoas (Ademi-AL) se reuniram com o desembargador Otávio Praxedes, presidente do TJ, quando insistiram na tomada de providências para obrigar os cartórios a cumprirem com a tabela de emolumentos definida pela Corte e em vigor desde o 21 de agosto do ano passado. 

Pela tabela, o teto para registro memorial de incorporação e de instituição de condomínio é de R$ 3.098,56, mas os valores praticados por alguns cartórios têm elevado este valor para até mais de R$ 100 mil, num claro desrespeito ao Judiciário. 

Os empresários do ramo imobiliário também denunciaram a dupla cobrança de hipoteca para um mesmo imóvel, a chamada “hipotequinha”, como é conhecida no mercado a cobrança de hipoteca por unidade de um empreendimento cuja hipoteca do terreno já foi paga. 

Em outubro do ano passado, a Ademi protocolou junto à CGJ denúncia contra dois cartórios da capital. Segundo a entidade, a tabela de emolumentos aprovada pelo Pleno do TJ em agosto vinha sendo descumprida pelo 1º Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas de Maceió e pelo 3º Registro de Imóveis e Distribuição de Títulos para Protesto de Maceió, ambos localizados no Centro da cidade.

De acordo com a assessoria de comunicação do TJ, na reunião da última terça, o desembargador Otávio Praxedes comunicou aos dirigentes da Ademi que irá se reunir com representantes dos cartórios para discutir o assunto, “em observância ao princípio do contraditório e da ampla defesa e que, junto à Corregedoria Geral de Justiça, o Poder Judiciário tomará um posicionamento sobre as possíveis irregularidades apontadas pela associação”.

ENTENDA O EMBATE

Em março do ano passado, o Pleno do Tribunal de Justiça concluiu o julgamento do Processo Administrativo 2016/7930, instaurado a partir de denúncia da Ademi de que os valores praticados pelos cartórios de Alagoas com base na Resolução TJAL nº 32/2016, além de incompatíveis com a realidade do estado, eram inconstitucionais. 

O TJ acatou os argumentos e manteve decisão monocrática do desembargador João Luiz Azevedo Lessa que, em dezembro de 2016, quando na presidência da Corte, suspendera os efeitos da resolução. 

Foram restaurados, então, os efeitos da Resolução nº 06/2006, que dispõe sobre a revisão da Tabela de Custas e Emolumentos de Atos Forenses Judiciais e dos Notários e Registradores do Estado de Alagoas até a atualização da tabela, o que se deu em agosto do ano passado.

Ainda em agosto, o Sindicato dos Serviços Notariais e de Registro do Estado de Alagoas (Sinoreg) entrou com ação pedindo a suspensão da nova tabela, o que foi indeferido pelo TJ.

A despeito das reiteradas decisões do Tribunal de Justiça, os cartórios mantêm a cobrança das taxas em valores estratosféricos.

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