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19 de Setembro de 2018

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Edição nº 956 / 2018

19/01/2018 - 18:30:20

Pagamento de trabalhadores da Laginha está mais perto da realidade

José Fernando Martins [email protected]
O administrador judicial José Luiz Lindoso fez um balanço sobre os avanços do processo falimentar em 2017 - Foto: José Fernando

Avança o trâmite para pagamento dos credores trabalhistas da Massa Falida da Laginha, composta pelas empresas que uma vez formaram o império do ex-usineiro e ex-deputado federal João Lyra. A informação é do administrador judicial da massa, José Luiz Lindoso, durante palestra sobre recuperação judicial, que ocorreu na terça-feira, 16, na sede da Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal). O evento contou com a participação do juiz Paulo Furtado de Oliveira Filho, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP).

“Existem hoje na conta da administração o valor de R$ 84 milhões”, disse Lindoso, salientando que a quantia é referente aos sinais de pagamento da venda por leilão das usinas Triálcool e Vale do Paranaíba, ambas localizadas no estado de Minas Gerais. Informou ainda que a administração está trabalhando na consolidação da lista de credores para que “no menor período possível começar os pagamentos”.

“Foram analisadas, até o momento, 14.974 habilitações trabalhistas restando pendente aproximadamente 760. Como essa lista estava parada há muito tempo, nos trouxe um trabalho muito grande. Com a venda das usinas de Minas, por exemplo, nossa despesa mensal diminuiu cerca de R$ 100 mil. No ano passado, na condução do processo, houve 4.078 decisões para maximização dos ativos”, pontuou. 

Na oportunidade, o magistrado Paulo Furtado de Oliveira Filho ainda explicou que “apesar da falência, o processo da Laginha permitiu a alienação de algumas usinas. Ou seja, mesmo com a falência de algumas empresas, é possível que a atividade econômica e os empregos sejam mantidos”. Conforme o juiz Phillippe Alcântara, esse é um dos maiores casos em quantidade de laudas do país. 

“Só o processo principal já tem mais de 70 mil laudas. Isso demanda um trabalho muito grande de paciência e um esforço em conjunto para analisar todos os detalhes, a fim de que todas as decisões sejam tomadas de forma segura”, disse. Ainda de acordo com o magistrado, a Usina Laginha é uma das maiores devedoras da Previdência Social do Brasil. 

“A empresa que foi contratada para realizar os leilões das usinas nunca tinha alienado ativos de um valor tão alto. Foram vendidas duas usinas em Minas Gerais por valores muito razoáveis, e esperamos vender outros bens ao longo do ano para iniciar o pagamento dos credores”, finalizou.

“Essa falência da Laginha é decorrente de uma crise que vem do setor de produção de álcool e açúcar e que está afetando empresas em todo o Brasil. Existem hoje mais de 50 usinas de açúcar em recuperação judicial no país e muitas não conseguem ter sucesso. É uma questão de mercado que está assolando esse setor e infelizmente está resultando em várias falências”, avaliou José Luiz Lindoso. (com assessoria)

Leilões

Na primeira semana de dezembro do ano passado, as usinas Vale do Paranaíba foram vendidas por R$ 206 milhões e R$ 134 milhões, respectivamente. Mas o “adeus” aos bens de João Lyra começou pela concessionária Mapel, cuja compra pela JRCA foi repleta de polêmicas. 

Realizada em dezembro de 2016, a venda só conseguiu ser efetivada em março de 2017 após impasses judiciais.  Credora de Lyra de uma dívida de mais de R$ 40 milhões, a JRCA recebeu o prédio da Mapel como pagamento, além de assumir a intenção de pagar R$ 6 milhões à massa falida pela bandeira da Volkswagen. 

Já em agosto de 2017, outros bens foram leiloados. Em segunda praça, a aeronave EMB-820C foi arrematada por R$ 324 mil; uma sala comercial situada no Edifício Avenue Center por R$ 95 mil; e um apartamento do Edifício Status, de 231 m², situado na Ponta Verde, por 395 mil.

O único empreendimento que não despertou interesse foi a sede do grupo, localizada no bairro Jacarecica, cujo preço atinge os R$ 9,4 milhões. Segundo um dos juízes responsáveis pela massa falimentar, o magistrado Phillipe Melo Alcântara Falcão, a Justiça vai esperar o momento mais adequado para lançar outro edital de leilão. 

A única usina de João Lyra que está operando, por meio de arrendamento pela Copervales Agroindustrial, é a Uruba, situada em Atalaia. Propostas rondam a Usina Guaxuma, em Coruripe, mas, até o momento, nada se concretizou. Enquanto isso, a Usina Laginha, em União dos Palmares, está ocupada por famílias de sem-terra. 

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