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20 de Setembro de 2018

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Edição nº 956 / 2018

18/01/2018 - 18:18:42

Marcos Madeira terá que ressarcir Prefeitura de Maragogi

MPF também pediu a quebra do sigilo fiscal e a condenação do ex-prefeito

José Fernando Martins [email protected]
MPF pediu bloqueio de bens do ex-prefeito Marcos Madeira

O ex-prefeito de Maragogi, Marcos José Dias Viana, o Marcos Madeira, e o empresário Roberto Antônio da Graça Lopes, sócio da empresa Premium Construções Ltda, foram acusados pelo Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas de praticarem um rombo de quase R$ 2 milhões nos cofres públicos nos anos de 2005 e 2006, período em que Marcos governou a cidade (2005-2012).

Segundo ação de improbidade ajuízada pelo órgão, no exercício de 2006 o ex-gestor celebrou dois convênios distintos com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para implantação de infraestrutura básica e recuperação de estradas em projetos de assentamentos. O segundo convênio ainda consistia na perfuração de poços, com a instalação de sistemas de abastecimento de água.

No período após a liberação das verbas para a execução dos convênios, o Instituto realizou análises técnicas quando constatou obras não concluídas em quase todos os projetos. Corroborando com as fiscalizações do Incra, perícias realizadas pela Polícia Federal observaram serviços, previstos no Plano de Trabalho, que não foram executados ou foram realizados em desacordo com as especificações técnicas.

Apesar da inexecução parcial dos convênios, o ex-prefeito assinou o termo de aceitação definitiva das obras e liberou a quantia de R$ 1.829.370 para a empresa Premium. Foi quanto o MPF resolveu ingressar com ação de improbidade na Justiça Federal, objetivando a reparação dos danos causados.

Na ação, o Núcleo de Combate à Corrupção do MPF pede, em caráter liminar, a indisponiblidade dos bens dos acusados, a quebra do sigilo fiscal e a condenação dos réus às sanções previstas no artigo 12, inciso II, da Lei de Improbidade Administrativa, que inclui ressarcimento integral do dano mais multa – no valor de R$ 1.846.974,72, devendo cada um restituir a quantia de R$ 615.658,24.

SEM REPASSES

Mesmo possuindo objetos distintos, os recursos dos convênios foram empregados numa mesma contratação, decorrente de um único procedimento licitatório, tendo seus objetos inseridos na Concorrência pública n° 01/2006.

Para a execução dos convênios, a Prefeitura de Maragogi recebeu do Incra o valor global de R$ 1.718.385,62, faltando o valor de R$ 202.000,00 referente à última parcela do convênio nº 310/2006, que o instituto não repassou em razão da ausência de prestação de contas das parcelas anteriores. 

No entanto, foi pago sem a necessária contrapartida da referida empresa o valor de R$ 615.658,24, por serviços não executados. Para fins de ressarcimento dos danos, o MPF considerou os valores apontados pelos fiscais do Incra (R$ 615.658,24), já que as fiscalizações foram realizadas logo após a entrega das obras, diferente da perícia realizada pela Polícia Federal que aconteceu seis anos depois.

IRREGULARIDADES

A fiscalização flagrou diversas irregularidades nos serviços contratados, como nas obras das estradas vicinais que ligam os assentamentos Bom Jesus e Mangebura, que vão de ausência de piçarra, que era o revestimento a ser usado na recuperação das estradas, a compactações de aterro mal executadas, já apresentando sinais de ruínas.

Houve também a perfuração dos poços sem a documentação técnica necessária. As irregularidades também foram apontadas nas obras de recuperação das estradas de acesso aos assentamentos Bom Jesus, Melos e Costa Dourada. Os aterros foram executados fora da conformidade com as normas técnicas, sem compactação de camadas e não houve execução do revestimento primário da estrada. (Com MPF)

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