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24 de Setembro de 2018

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Edição nº 954 / 2018

05/01/2018 - 13:40:45

Agente de trânsito acusa SMTT de implantar indústria da multa

Servidor público diz que multas chegam a ser aplicadas de dentro de casa

José Fernando Martins [email protected]
André Bier diz ser vítima de perseguição da gestão Rui Palmeira - Foto: Bruno Fernandes

As ações da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) de Maceió nunca foram tão questionadas pela sociedade e também pela Justiça alagoana como agora. Em meio a polêmicas de remoção de radares eletrônicos e desativação do estacionamento pago, a Zona Azul, o agente de trânsito Carlos André Teixeira da Rocha Bier não teme em afirmar: “Existe sim uma indústria de multas dentro da pasta na administração do prefeito tucano Rui Palmeira”. 

E o servidor público diz mais. No funcionalismo há cinco anos, até o momento não conseguiu sua estabilidade após estágio probatório, que deveria ter saído após três anos de trabalho. Depois críticas e denúncias sobre o setor, Bier estaria sendo perseguido pela Prefeitura, que segundo ele, tem agido de má fé para exonerá-lo. 

Entre as irregularidades apontadas pelo denunciante está o que ele chama de “multa no sofá de casa”. Ou seja, agentes de trânsito estariam multando veículos na comodidade dos seus lares. “As multas são expedidas em aplicativo de celular. Uma vez, o ex-superintendente da SMTT Tácio Melo pediu para um agente, que estava de folga, autuar um motorista enviando apenas a foto da placa do veículo via Whatsapp”. 

O item 4 do segundo artigo da Resolução nº 497 de 29 de julho de 2014 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) traz especificadamente como e onde deve estar o agente ao autuar um veículo. Para que possa exercer suas atribuições como agente da autoridade de trânsito, o servidor ou policial militar deverá ser credenciado, estar devidamente uniformizado, conforme padrão da instituição, e no regular exercício de suas funções.

Segundo Bier, o caso em questão aconteceu na Avenida Silvio Viana, localizada no bairro da Ponta Verde, em 2014, onde agentes estavam de serviço e autorizaram a parada do veículo, já que tal atitude não afetaria o tráfego. No entanto, um cidadão teria tirado a foto da placa do carro e enviado a Tácio Melo, que prosseguiu com a aplicação de multa. 

“Quem fez a ação, à época, tinha um cargo de diretoria. Esse tipo de atitude ocorre com frequência na SMTT”, disse. Ainda de acordo com o funcionário público, é comum que agentes de trânsito multem desafetos sem necessidade. Além de ser uma vingança pessoal, isso ajudaria também na produtividade do trabalho. “Quem multa mais tem regalias, como faltas que não precisam ser justificadas”. 

Perseguição

Não é a primeira vez que o agente de trânsito vai à imprensa para denunciar irregularidades na SMTT. Como represália, além de segurarem sua estabilidade no órgão, Bier acusou ainda que as notas da avaliação de seu trabalho, feitas por um supervisor, foram forjadas com o objetivo de exoneração pelo ex-superintendente Tácio Melo. 

“Quem me avaliou foi meu supervisor Célio Eduardo Freire, que disse que as notas que me atribuiu foram diferentes das que recebi, que são bem menores. E o pior, minha avaliação de desempenho foi assinada por agentes de trânsito não estáveis. Isso é ilegal porque estavam sendo avaliados iguais a mim”. 

Na terça-feira, 2, mais uma atitude da Prefeitura causou revolta ao servidor, que explicou que foi intimado a responder pela acusação de acúmulo de cargos. “Citaram uma empresa privada que trabalhei com sede em Salvador. A perseguição ficou mais evidente ainda já que não se tratava de outro cargo público. Antes disso, chegaram a multar meu carro por infração por andar na faixa azul um mês antes desse sistema de trânsito ser implantado”. 

O caso de Bier já está no Tribunal de Justiça (TJ-AL) a partir do processo de dano moral de número 0726494-65.2016.8.02.0001 que tem como réu o Município de Maceió. Questionado se sofre também perseguição do atual superintendente da SMTT, Antonio Moura, Bier disse que: “Ao contrário do que passei com o último gestor da pasta, o atual sempre está aberto ao diálogo não desabonando meu trabalho”. 

Outro lado

A Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) de Maceió informou que desconhece este tipo de atitude e reitera que o trabalho dos agentes de fiscalização de trânsito é baseado na conduta responsável, utilizando-se dos meios para aplicação de sanções contra irregularidades de trânsito somente quando em serviço. Qualquer atitude em contrário deverá ser provada a fim de que o órgão possa apurar. 

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