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20 de Setembro de 2018

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Edição nº 953 / 2017

24/12/2017 - 08:35:07

Fraude de ex-secretários pode ter ligação com Operação Correlatos

Alexandre Toledo e Jorge Villas Boas são acusados de favorecer empresa

Maria Salésia [email protected]
Ex-secretários de Saúde de Alagoas, Alexandre Toledo

A contratação direta, por dispensa de licitação e com verbas federais do Sistema Único de Saúde (SUS), da empresa Arfriocar Comércio e Serviços Ltda em pelo menos 105 vezes levou o Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL) a denunciar à Justiça os ex-secretários de saúde Alexandre de Melo Toledo e Jorge de Souza Villas Boas e outros servidores por ato de improbidade administrativa. O esquema funcionou entre março de 2011 e maio de 2013 e rendeu mais de R$ 417 mil. 

Segundo a assessoria de comunicação do MPF, a ação de improbidade tramitará normalmente na Justiça Federal, mas este mesmo material que o MPF apurou com as investigações será remetido para a Polícia Federal, a fim de que seja analisada se há ligação com a Operação Correlatos, deflagrada este ano de 2017 e que apura fraudes em licitações também na Sesau, só que no período posterior a 2015.

Para o Núcleo de Combate à Corrupção do MPF em Alagoas, é possível que haja uma relação entre os casos, “visto a semelhança do modus operandi em ambos os esquemas”, disse a assessoria do MPF.

O esquema envolve além de Alexandre Toledo e Jorge Villas Boas, os empresários Naelson Pereira da Silva, os servidores públicos Ronaldo Barbosa da Silva, Amaro Elias Arruda Cedrim, Kennedy Luiz Souza do Nascimento e Antônio Carlos M Rocha e a empresa Arfriocar Ltda. Apesar da acusação de fraude de seus ex-secretários, a Sesau, através de sua assessoria, disse que não vai se pronunciar sobre o caso.

De acordo com a denúncia, a empresa possui como objeto social desde serviços de eletricidade, alvenaria, pintura e acabamento de construção, passando por locação de veículos automotivos até comércio varejista de roupas íntimas, perfumes, bijuterias, eletrodomésticos e materiais hospitalares, tudo isso com um capital social de R$ 30.000.

“A Arfriocar alterou, em menos de três anos e no período em que se via contratada pela Sesau, quatro vezes o seu contrato social, e, com exceção da última oportunidade, todas foram para modificar o objeto social, ampliando-o para outros ramos, como materiais hospitalares e locação e aluguel de veículos automotivos”, dizem os procuradores da República do Núcleo de Combate à Corrupção do MPF.

Segundo o MPF,  Jorge Villas Boas atuou como secretário Adjunto de Estado de Saúde durante a gestão de Alexandre de Melo Toledo, quando deu início às contratações diretas da empresa Arfriocar Ltda., sendo que Villas Boas assegurou a continuidade das contratações não apenas durante o período em que substituiu interinamente Toledo, mas também quando assumiu a titularidade da secretaria.

A participação dos servidores públicos réus na ação, segundo a acusação, foi para selecionar as propostas das empresas e realizar as correspondentes cotações de preços. Eles contribuíram com as contratações ilegais da empresa citada ao direcionarem as pesquisas de preços, durante todo o período investigado, para as mesmas empresas, que sempre apresentavam a mesma ordem de classificação.

Para o MPF, a Arfriocar Ltda., bem como sobre seus representantes legais, Naelson Pereira Júnior e Patricia Kelly Pereira, foram favorecidos com as contratações realizadas pela Sesau. “Não houve – em todas as 105 contratações – nem ao menos a formalização de um processo de dispensa de licitação, em que se buscasse justificar a contratação direta da citada empresa, dos pontos de vista técnico e jurídico”, diz trecho da denúncia. 

O documento aponta inúmeras irregularidades com fortes indicativos de que os envolvidos no esquema atuaram de forma a lesar os cofres públicos. “Não se trata de problemas pontuais, que poderiam ser atribuídos apenas a este ou aquele servidor, mas de decisões de gestão, tomadas sistematicamente por quem poderia – teria atribuições para – evitar as contratações distraídas do imperativo da licitação pública”, é o que revela o Inquérito Civil n º 1.11.000.001017/2013-78.

Vale ressaltar que pelas irregularidades constatadas, a acusação pede a indisponibilidade dos bens e quebra do sigilo fiscal, condenação dos réus às sanções previstas no artigo 12, II, da Lei de Improbidade Administrativa, que inclui ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta circunstância, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

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