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15 de Novembro de 2018

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Edição nº 952 / 2017

14/12/2017 - 18:42:00

Fazendas e terrenos da Laginha também serão vendidos

Pagamento de credores poderá reverter falência em recuperação

José Fernando Martins [email protected]
O destino da Laginha, em União dos Palmares, é o único ainda não definido, já que a usina é ocupada por sem-terra

As vendas das duas usinas da Massa Falida da Laginha, em Minas Gerais, reacenderam a esperança dos ex-funcionários de João Lyra. Isso porque a administração judicial Lindoso e Araújo Consultoria Empresarial Ltda. deve começar a quitar os débitos trabalhistas que chegam aos R$ 150 milhões. 

Há ainda outros bens que compõem o império falido do ex-deputado federal que podem ajudar no pagamento das dívidas. São empreendimentos de empresas coligadas, a JL Agroquímica e a Sapel, que também fazem parte da massa falimentar, que no entanto, não recebem grande enfoque da mídia. 

Tratam-se de uma fazenda de soja na Bahia, um loteamento com cerca de 200 lotes localizado em Santa Catarina, duas fazendas em Coruripe, terras em União dos Palmares e um terreno onde funcionava a sede do periódico O Jornal, na Mangabeiras, em Maceió. Sem contar os 24% das cotas de Lug Taxi Aéreo, que dispõe de um jato avaliado em quase R$ 9 milhões. 

Somado a isso, existe um crédito tributário federal da ordem de aproximdamente R$ 2 bilhões, dos quais R$ 800 milhões já foram declarados incontroversos e que tem capacidade para quitar bancos oficiais, como BNDES, Banco do Nordeste, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal e o INSS, FGTS e Imposto de Renda. 

A dívida total da massa falida atinge os R$ 2 bilhões, contudo, o valor pode variar com nova avaliação. 

Comenta-se nos corredores do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) a possibilidade da transformação de falência do Grupo JL em recuperação judicial. Os comentários são de que com o pagamento dos débitos trabalhistas e dos débitos federais, o grupo se tornaria viável novamente, uma vez que as usinas de Alagoas têm condições de voltar à ativa. 

Caso isso aconteça, o poder de mando voltaria às mãos da família Lyra, para o patriarca João Lyra ou seus filhos, que já travam uma batalha judicial para assumir as rédeas do patrimônio. 

HISTÓRICO

Em 2014, a 1ª Câmara Cível do TJ manteve, por unanimidade de votos, a decisão em primeiro grau da a falência da Laginha Agro Industrial S/A. A decisão restabeleceu os efeitos da falência em virtude do descumprimento de um plano de recuperação judicial.

À época, o relator do processo, o desembargador Fábio José Bittencourt Araújo explicou que o plano de recuperação, aprovado em 2009 e previsto para durar 11 anos, não estava sendo cumprido. 

VENDAS

Na primeira semana de dezembro, as usinas Vale do Paranaíba, em Capinópolis, e Triálcool, em Canápolis, ambas em Minas Gerais, foram vendidas por R$ 206 milhões e R$ 134 milhões, respectivamente. Mas o “adeus” aos bens de João Lyra começou pela concessionária Mapel, cuja compra pela JRCA foi repleta de polêmicas. 

Realizada em dezembro de 2016, a venda só conseguiu ser efetivada em março deste ano após impasses judiciais.  Credora de Lyra de uma dívida de mais de R$ 40 milhões, a JRCA recebeu o prédio da Mapel como pagamento, além de assumir a intenção de pagar R$ 6 milhões à massa falida pela bandeira da Volkswagen. 

Já em agosto, outros bens foram leiloados. Em segunda praça, a aeronave EMB-820C foi arrematada por R$ 324 mil; uma sala comercial situada no Edifício Avenue Center por R$ 95 mil; e um apartamento do Edifício Status, de 231 m², situado na Ponta Verde, por 395 mil.

O único empreendimento que não despertou interesse foi a sede do grupo, localizada no bairro Jacarecica, cujo preço atinge os R$ 9,4 milhões. Segundo um dos juízes responsáveis pela massa falimentar, o magistrado Phillipe Melo Alcântara Falcão, a Justiça vai esperar o momento mais adequado para lançar outro edital de leilão, o que deve ocorrer só ano que vem. 

A única usina de João Lyra que está operando, por meio de arrendamento pela Copervales Agroindustrial, é a Uruba, situada em Atalaia. Propostas rondam a Usina Guaxuma, em Coruripe, mas, até o momento, nada se concretizou. Enquanto isso, a Usina Laginha, em União dos Palmares, está ocupada por famílias de movimentos sociais. 

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