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25 de Setembro de 2018

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Edição nº 951 / 2017

19/12/2017 - 17:00:42

Deputados federais gastam mais de R$ 3 milhões em 11 meses

divulgação da atividade parlamentar é o que mais pesa no bolso do contribuinte

Valdete Calheiros Repórter

A bancada federal na Câmara custou aos cofres públicos R$ 3.114.420,09 nos onze primeiros meses deste ano. Em todo o ano passado, foram gastos R$ 3.851.661,99. Certamente, o valor das despesas realizadas neste ano vai aumentar quando entrarem nas planilhas do Portal da Transparência os custos gerados neste mês de dezembro. 

Do total gasto de janeiro a novembro de 2017, R$ 1.827.090,61 foi aplicado com despesas no primeiro semestre. 

O Jornal EXTRA criou um ranking para o leitor conferir quais deputados federais alagoanos mais gastam e em que é aplicado o dinheiro público. 

O deputado federal Nivaldo Albuquerque (PRP) é o campeão dos gastos em reembolso de despesas este ano, de toda a bancada alagoana em Brasília. De janeiro a dezembro, ele utilizou R$ 449.760,54. É suplente do deputado afastado Maurício Quintella (PR) que atualmente ocupa o cargo de ministro de Estado de Transportes, Portos e Aviação Civil. 

Em segundo lugar está o deputado Paulão (PT) que gastou R$ 423.773,50. Na sequência, João Henrique Caldas, ou simplesmente JHC, (PSB) teve reembolsados R$ 431.083,49. 

A única mulher a representar Alagoas em Brasília, a deputada Rosinha da Adefal (Avante) é a quarta colocada na lista de reembolsos. Foram R$ 416.794,29. Ela é suplente do deputado afastado Marx Beltrão (PMDB), agora ministro de Estado do Turismo. 

O ex-prefeito e ex-governador Ronaldo Lessa (PDT) fez uso de R$ 411.843,42, figurando na quinta colocação. O ex-prefeito de Maceió e ex-deputado estadual Cícero Almeida (Pode) ocupa o sexto lugar com exatos R$ 307.854,84. Em 7º lugar está um deputado federal, cujo nome o EXTRA não pode citar por determinação judicial. O pai dele é um senador alagoano cujo nome também não pode ser citado pelo mesmo motivo. 

O deputado Givaldo Carimbão (PHS) é o oitavo com gastos na ordem de 264.982,21. O último da lista, deputado Pedro Vilela (PSDB) tem gastos considerados modestos em relação aos demais: R$ 129.112,17.

De aluguel de 

carro a curso 

em Harvard 

O valor de R$ 3.114.420,09 foi utilizado pelos deputados federais alagoanos para despesas mais diversas como aluguéis de carros, locação ou fretamento de veículos automotores, combustíveis e lubrificantes e curso em Harvard.

O levantamento do EXTRA mostra também em que mais cada deputado federal gastou mais e com o quê. O deputado federal que não pode ter o nome citado gastou no mês de setembro R$ 45.649,39, dos quais R$ 19.391,13 com emissão de bilhetes aéreos. 

Cícero Almeida utilizou em março R$ 64.988,02. Desse total, R$ 46.458,00 foram pagos para fins de divulgação de atividade parlamentar. Givaldo Carimbão usou R$ 29.863,59 em setembro, sendo R$ 12.700 para despesas com locação ou fretamento de veículos automotores. 

JHC utilizou em março, R$ 54.692.29, desse total R$ 6.326,75 custearam sua participação em um curso na Universidade de Harvard. O valor é referente a terceira parceira do Curso Internacional de Liderança Executiva em Desenvolvimento da Primeira Infância 2017.

Marx Beltrão usou em outubro R$ 43,30 em ligações telefônicas. Maurício Quintella teve despesas da ordem de R$ 3.042,61 em outubro, dos quais gastou R$ 2.990,62 com passagens aéreas. 

Nivaldo Albuquerque gastou R$ 78.730,81 em junho, destinando R$ 75 mil desse valor à divulgação da atividade parlamentar. Paulão usou em fevereiro R$ 55.067,20, destinando R$ 7.413,17 à manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar. 

Pedro Vilela teve gastos no valor de R$ 17.141,46 no mês de abril, desse total R$ 14.159 foram aplicados em emissão de bilhetes aéreos. Ronaldo Lessa gastou em outubro R$ 51.504,56, dos quais R$ 12.500 destinou à locação ou fretamento de veículos automotores. Rosinha da Adefal utilizou em setembro R$ 75.880,87, sendo R$ 59.600 para divulgação de atividade parlamentar. 

Esse mais recente balanço – o último feito pelo EXTRA foi no final do primeiro semestre confirma que os deputados federais de Alagoas estão usando o famoso Cotão para, em sua maioria, divulgar atividades parlamentares. Os custos com impressão para publicidade continuam sendo os mais altos. 

Gastos de senadores somam R$ 600 mil 

No Senado, um senador do PP, cujo nome o semanário não pode citar em cumprimento a determinação judicial, gastou R$ 160.315,50 nos onze primeiros meses do ano. A despesa foi menor – por enquanto – do que no ano passado, onde foram utilizados R$ 172.961,28. 

Desse senador, a despesa que mais se destaca são os custos com passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais. Foram R$ 86.635,63. Em seguida, aluguel de imóveis para escritório político. Foram R$ 60.909,39.

O senador Fernando Collor (PTC) gastou R$ 319.125,08, desse total R$ 303.125,08 foi aplicado em serviços de segurança privada. Os outros dois senadores alagoanos não gastaram nada com esse tipo de serviço. 

O senador Renan Calheiros (PMDB) é o mais econômico dos três. Utilizou R$ 121.459,19, sendo R$ 45.923,13 com despesas de aluguel de imóveis para escritório político. 

Total de gastos dos três:  R$ 600.899,77.

As informações disponibilizadas são atualizadas conforme o recebimento pelo Senado dos dados do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI. 

Entenda o Cotão

O Cotão é a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar – CEAP (antiga verba indenizatória) é uma cota única mensal destinada a custear os gastos dos deputados e senadores exclusivamente vinculados ao exercício da atividade parlamentar. 

Segundo a legislação da Câmara Federal, o uso da CEAP, determina que só podem ser indenizadas despesas com passagens aéreas; telefonia; serviços postais; manutenção de escritórios de apoio à atividade parlamentar; assinatura de publicações; fornecimento de alimentação ao parlamentar; hospedagem; outras despesas com locomoção, contemplando locação ou fretamento de aeronaves, veículos automotores e embarcações, serviços de táxi, pedágio e estacionamento e passagens terrestres, marítimas ou fluviais; combustíveis e lubrificantes; serviços de segurança; contratação de consultorias e trabalhos técnicos; divulgação da atividade parlamentar, exceto nos 120 dias anteriores às eleições; participação do parlamentar em cursos, palestras, seminários, simpósios, congressos ou eventos congêneres; e a complementação do auxílio-moradia. 

O valor máximo mensal da cota depende da unidade da federação que o deputado representa. Essa variação ocorre por causa das passagens aéreas e está relacionada ao valor do trecho entre Brasília e o estado que o deputado representa. De acordo com legislação de 2015, o valor referente a Alagoas é de R$ 40.572,24 por deputado federal.

No Senado, a CEAPS- Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar dos Senadores é no valor mensal de R$ 15 mil mais a indenização de gastos com passagens aéreas limitados a cinco trechos de ida e volta do estado de origem do parlamentar a Brasília.

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