Acompanhe nas redes sociais:

22 de Setembro de 2018

Outras Edições

Edição nº 951 / 2017

19/12/2017 - 16:54:45

TJ tem até dia 11 para concluir sindicância

Desembargador é acusado de pedir propina para dar sentença em favor de advogada

Vera Alves [email protected]
Além da representação no CNJ, desembargador Tutmés Airan também é alvo de sindicância e ação no STJ ajuizada por Adriana Wanderley

A Corregedoria Nacional de Justiça estendeu até o próximo dia 11 o prazo para que o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) remeta o resultado da sindicância que apura denúncia feita pela advogada Adriana Mangabeira Wanderley contra o desembargador Tutmés Airan de Albuquerque Melo. O magistrado foi acusado por ela de ter pedido R$ 30 mil para dar sentença favorável na ação em que ela pleiteia o pagamento de honorários que lhe seriam devidos pela Braskem.

A denúncia chegou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), colegiado ao qual a corregedoria é vinculada, em agosto último e desde então advogada e desembargador travam nos bastidores uma verdadeira guerra de ......

A situação do desembargador se complicou ainda mais após ele depor por meio de videoconferência ao CNJ no dia 10 de novembro. É que suas declarações de que Adriana Wanderley é uma pessoa com muitos inimigos e que por isto poderia sofrer algum tipo de violência acabaram sendo entendidas como ameaça velada. 

Embora Tutmés Airan tenha feito questão de frisar que se algo acontecer à advogada não terá sido ele o mandante, a declaração foi qualificada como ameaça velada e resultou na abertura de um Boletim de Ocorrência na 2ª Delegacia Especial de Defesa dos Direitos da Mulher. Encaminhada ao Tribunal de Justiça para apuração dos fatos, a denúncia levou à instauração de sindicância contra o desembargador no Superior Tribunal de Justiça (STJ) – ao qual cabe a investigação de desembargadores e membros das demais Cortes -, onde tramita sob segredo de justiça tendo como relator o ministro Félix Fischer.

A investigação sobre o suposto pedido de propina não é, contudo, o único processo contra o desembargador no CNJ. Ele também responde a ação por ter chamado Adriana Wanderley de vagabunda. No áudio que circulou nas redes sociais no início de setembro, Tutmés alega que a advogada estaria movendo representação contra ele em represália ao bloqueio de parte dos honorários a que ela afirmava ter direito.

Responde, também no STJ,  a uma ação de queixa-crime (2017031.48.72-8) ajuizada pela advogada. Nela, Adriana denuncia que nenhum advogado quer defendê-la por medo de represálias do desembargador.

Ele, por sua vez, entrou com duas ações contra ela na justiça local, uma das quais por calúnia e difamação.

A pendenga entre desembargador e advogada é referente a uma Ação de Arbitramento de Honorários em tramitação desde abril de 2012 na 3ª Vara Cível da Capital e que tem como ré a Braskem S/A. Em fevereiro de 2015 o juiz Henrique Gomes de Barros Teixeira condenou a empresa ao pagamento de R$ 800 mil a título de honorários devidos a Adriana Wanderley, ao mesmo tempo em que negou a reconvenção (ação da parte ré contra o parte autora dentro da mesma ação).

A Braskem recorreu, mas por ter pago as custas apenas da reconvenção, o magistrado considerou deserto o recurso em relação à ação principal – cobrança dos honorários. No ano passado, a empresa recorreu ao Tribunal de Justiça, com a apelação sendo distribuída para a 1ª Câmara Cível sob a relatoria do desembargador Tutmés Airan. Em maio deste ano, ele e os demais integrantes da Câmara – os desembargadores Fernando Tourinho de Omena Souza e Fábio José Bittencourt Araújo – rejeitaram a preliminar de deserção e anularam a sentença condenatória do juiz Henrique Teixeira.

SUSPEIÇÃO

Nas provas que vem anexando à representação movida no CNJ contra o desembargador, Adriana Wanderley também faz referência ao fato de ele atuar em processos com partes que têm como advogados integrantes do escritório de advocacia Almeida & Barbosa Jr. e que tem como um dos sócios Lucas Almeida de Lopes Lima, enteado de Tutmés Airan.

É o caso do Mandado de Segurança impetrado por Sílvio José da Silva (0803372-97.2017.8.02.000) contra decisão em primeiro grau que acatou a anulação da aposentadoria do procurador de Justiça Afrânio Roberto Pereira Queiroz.

Ocorre que Sílvio tem como advogado Anderson José Bezerra Barbosa, sócio do escritório do enteado do desembargador e o MS que havia sido encaminhado inicialmente para relatoria do desembargador Klever Loureiro terminou sendo avocado pelo desembargador Tutmés Airan por provocação do autor da ação. 

O procurador se insurgiu contra o fato e entrou com pedido de suspeição contra Airan rememorando as dezenas de processos em que o próprio Lucas Almeida e/ou sócios atuam. Em alguns, Airan se declarou impedido de imediato face a ligação com o enteado; em outros chegou a prolatar decisões mas acabou voltando atrás ao ser interpelado por sua ligação. Foi o caso do mandado de segurança que agora está sob a relatoria do presidente do TJ,  desembargador Otávio Leão Praxedes.

Comentários

Curta no Facebook

Siga no Twitter

Jornal Extra nas redes sociais:
2i9multiagencia