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25 de Setembro de 2018

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Edição nº 951 / 2017

19/12/2017 - 16:52:57

Pressionado, TJ de Alagoas envia planilha ao CNJ

Tribunal é o mais improdutivo do país, diz conselho; TJ argumenta que folha está no site

da redação
Presidente do CNJ, ministra Cármen Lúcia Dantas ameaça adotar medidas administrativas contra tribunais que não enviarem folha

De última hora e pressionado pela presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministra Cármem Lúcia Dantas, o Tribunal de Justiça de Alagoas encaminhou a relação com os salários de integrantes da magistratura estadual,  para estas informações serem publicadas no site do CNJ. Tentativa da ministra é mostrar que magistrados no país não recebem salários acima do teto constitucional, enquanto servidores públicos são demonizados como responsáveis pelo rombo nas contas públicas na era Michel Temer. 

“Eu entreguei a todos uma planilha no dia 20 de outubro. Até hoje, dia 4 de dezembro, não recebi as informações de novembro e dezembro. Espero que em 48 horas se cumpra essa determinação do CNJ para que eu não tenha que acioná-los oficialmente”, disse a ministra na segunda-feira. 

Segundo Cármen Lúcia, a demora na entrega das informações pode passar para a sociedade a impressão de que os tribunais estão agindo de “má-vontade”. “Quero terminar o ano mostrando para a sociedade que não temos nada para esconder”, afirmou.

Dois dias

Ela deu 48 horas para o recebimento da relação de salários nos tribunais pelo país que faltavam esta informação. O tribunal alagoano, de acordo com a assessoria da Corte, encaminhou na quarta-feira (6), no limite da data. 

Antes, porém, o TJ parecia ignorar a determinação do conselho nacional. E encaminhou a seguinte resposta para a imprensa local: “O Tribunal de Justiça de Alagoas prima pela transparência e pelos ideais republicanos no trato com o dinheiro público. A remuneração dos magistrados, referente ao mês de novembro do corrente ano já está disponível no portal da transparência, acessível a todos, diligência que será repetida todos os meses”.

Mas na quarta-feira, o TJ cedeu após a dor do puxão de orelha da presidente Cármen Lúcia, ameaçando levar o caso para as esferas administrativas. 

O tribunal alagoano publica a lista dos salários de juízes e desembargadores mais penduricalhos no site do TJ. Há relativa facilidade em ter acesso aos dados públicos. Em 5 ou 6 cliques, fica-se sabendo da vida financeira oficial da magistratura, mais a divisão das sobras do duodécimo do tribunal engordando o contracheque das excelências no final do ano. 

Isso, contudo, não é revertido em benefícios para a sociedade. Caro, o tribunal alagoano é o mais improdutivo do País, diz o conselho nacional no relatório Justiça em Números 2017. 

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