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14 de Dezembro de 2017

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Edição nº 950 / 2017

02/12/2017 - 18:12:38

Ministério Público Eleitoral diz que prefeita é alfabetizada

TRE ainda vai decidir sobre pedido de cassação do diploma

Bruno Fernandes - Estagiário sob supervisão
Foto: Divulgação

O Ministério Público Eleitoral (MPEleitoral) emitiu parecer reconhecendo que a prefeita de Novo Lino, Luciene Maria Ferreira (PSDB), é alfabetizada. Segundo o texto assinado no dia 17 de novembro, pela procuradora regional eleitoral, Raquel Teixeira Maciel Rodrigues, a gestora Lucia de Vasco, como é conhecida, demonstrou certo nível de alfabetização no teste de leitura aplicado pelo desembargador eleitoral Gustavo de Mendonça. A última prova realizada em 16 de outubro foi acompanhada pelos advogados da prefeita e pelo MPEleitoral.

No dia 15 de maio, Lucia do Vasco foi submetida a teste de escrita pela Justiça Eleitoral para comprovar sua condição de analfabeta, acusação feita pela adversária na campanha de 2016, Marcela Gomes de Barros (PSC). Pela legislação em vigor no País, analfabetos não podem se candidatar a cargos públicos. 

Na ocasião, se saiu muito mal, o que levou o MPEleitoral a dar parecer em que opinava pela cassação do diploma. Para se ter uma ideia, não há uma só palavra realmente legível no texto de próprio punho escrito por ela e ao qual o EXTRA teve acesso. Texto esse que foi usado como base para determinar o parecer.

O teste de escrita, realizado em maio, consistiu em um ditado do artigo 100 da Constituição Federal. Fica evidenciada a dificuldade da prefeita até mesmo em apor sua assinatura e que, de acordo com o MPEleitoral, diverge da de documentos anexados por ela ao processo. 

A prova foi considerada insuficiente para comprovar sua alfabetização, sendo solicitado uma nova, dessa vez de leitura, realizado no dia 16 de outubro. Este sendo considerado um pouco melhor em relação ao anterior, porém, segundo o MPEleitoral, os erros cometidos durante o novo teste impossibilitam a prefeita de se comunicar de forma escrita, seja lendo ou redigindo textos.

Mesmo com os testes comprovando que o nível de alfabetização de Lucia de Vasco não é suficiente, a procuradora diz que isso não justifica a cassação do diploma, visto que ela mostra compreensão no que lê, não sendo possível classificá-la como analfabeta de acordo com o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Ainda assim, a procuradora Raquel Teixeira lamentou o fato de, em várias localidades do Brasil, a chefia do Executivo Municipal ser exercida por pessoas que não possuem um completo domínio, ao menos, da escrita e da leitura. Assim, com o parecer emitido, resta ao Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas julgar o pedido de perda do mandato.

NOVATA

Estreante na política, Luciene de Vasco foi escolhida pelo marido Vasco Rufino da Silva que estava sem opções de colocar no comando da Prefeitura de Novo Lino uma pessoa de sua confiança. Ele, então, teria apostado as fichas na esposa, uma dona de casa com quem se casou depois da morte da primeira mulher e de quem, aliás, Lucia de Vasco foi cuidadora.

O problema é que para poder registrar a candidatura dela teriam sido usados documentos falsos. O próprio resultado da eleição é questionado na Justiça Eleitoral por conta de denúncias, ainda sob investigação.

Há divergências no que diz respeito ao diploma de conclusão do ensino médio apresentado por ela para o registro da candidatura. Enquanto o documento assinala que Lúcia do Vasco cursou o Supletivo no horário vespertino, ao ser questionada pela justiça, havia dito ter estudado pela manhã. Soma-se a isto que o nome do pai constante no certificado é diferente do que consta em seus documentos pessoais, como RG e CPF.

Além de estar envolta com o processo para provar que não é analfabeta, a prefeita Lucia de Vasco também enfrenta problemas no município com o funcionalismo público que se queixa de atrasos salariais e do fato de todas as decisões do município estarem concentradas nas mãos de Vasco Rufino da Silva Filho, o Vasquinho. Secretário de Finanças, ele é fruto da união dela com o ex-prefeito.



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