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15 de Dezembro de 2017

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Edição nº 950 / 2017

30/11/2017 - 18:13:55

OAB barra transferência de Janadaris para o Santa Luzia

Julgamento de namorado da camareira é adiado por falta de jurados

Vera Alves [email protected]
Janadaris um dia antes de ser presa no Rio Grande do Sul, para onde havia retornado após audiência em Alagoas

Mais de um ano após a advogada Janadaris Sfredo ter sido presa no Rio Grande do Sul por determinação da justiça de Alagoas, permanece o embate entre ela e o Tribunal de Justiça, que se nega a acatar o pedido de prisão domiciliar. O caso tem causado transtornos inclusive ao sistema penitenciário gaúcho, que tem reiterado sua afirmativa de que não dispõe de acomodações condizentes para abrigar presos com curso superior.

Janadaris foi pronunciada no ano passado como mandante do assassinato do também advogado Marcos André de Deus Félix. O crime aconteceu em março de 2014 na Praia do Francês, em Marechal Deodoro, e já resultou na condenação de dois dos quatro acusados, os atiradores Álvaro Douglas dos Santos (Alvinho) e Elivaldo Francisco da Silva (Vado).

Um terceiro acusado, Juarez Tenório da Silva Júnior, seria julgado nesta quinta-feira (30). Ele era namorado na época do crime da então camareira da Pousada Ecos do Mar-, pertencente a Janadaris e ao marido dela, Sérgio Sfredo - Maria Flávia dos Santos e teria ajudado na fuga dos atiradores.

Janadaris somente deverá ser julgada após o TJ julgar o recurso estrito no qual a defesa da advogada gaúcha pede a nulidade de todo o processo em que ela figura como ré. O pedido se baseia em escutas telefônicas sem autorização judicial nas quais teriam sido gravadas conversas dela com seus advogados de defesa. 

Relator do pedido, o desembargador Sebastião Costa Filho pediu na semana passada que a 1ª Vara Cí-vel e Criminal/Infância e Juventude de Marechal De-odoro providencie a remessa da cópias dos autos da interceptação telefônica  antes de tomar uma decisão.

O desembargador também teve que voltar atrás em sua decisão de determinar que a Polícia Civil de Alagoas providenciasse a transferência dela da Penitenciária Feminina de Guaíba, no Rio Grande do Sul, para o Presídio Santa Luzia, em Maceió. É que a Ordem dos Advogados do Brasil de Alagoas, provocada pela defesa de Janadaris, se insurgiu contra a decisão ao assinalar que o Santa Luzia não dispõe de sala de estado maior para alojar a advogada.

Procurada pelo EXTRA, a presidente da OAB, Fernanda Marinela, confirmou o fato. “A atuação da seccional alagoana ocorreu como forma de garantir as prerrogativas da advogada, definidas pelo que proconiza o Estatuto da Ordem e também a Constituição Federal, estabelecendo que a restrição da liberdade de um advogado só pode se dar em Sala de Estado Maior ou local semelhante, o que o presídio não fornece. Por essa razão, a OAB Alagoas oficiou no processo a impossibilidade da transferência”, destacou, por meio da assessoria de imprensa.

Integrante da defesa de Janadaris, o advogado Anderson Carlos Taveiros da Silva  diz que o próprio Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul reconhece não haver no sistema prisional daquele estado local condizente à prisão de advogados, tanto que recentemente acatou pedido de prisão domiciliar para uma advogada que passou 30 dias na mesma penitenciária em que se encontra.

Questionada sobre as escutas telefônicas, Fernanda Marinela afirmou que a entidade não recebeu qualquer informação sobre isto, mas assinalou que a “OAB Alagoas não compactua com o uso de escuta telefônica no sentido de registrar conversas de advogados no exercício da função. O Conselho Federal, inclusive, tem um trabalho muito forte nesse sentido de responsabilizar as autoridades que realizam essa prática”. 

JÚRI ADIADO

A ausência de um jurado para compor o Conselho de Sentença do Tribunal do Júri - que deve ter sete pessoas - levou ao adiamento, para  o dia 14 deste mês, do julgamento de Juarez Tenório.

O Ministério Público sustenta que ele ajudou os assassinos de Marcos André a fugirem, enquanto a defesa dele argumenta que o mesmo não sabia das intenções de Alvinho e Vado.

O advogado Marinesio Luz afirma não haver nos autos do processo qualquer prova de que seu cliente sabia do ataque a Marcos André. Confirmou a viagem ao Rio de Janeiro e disse que Juarez voltou a Alagoas e se apresentou à polícia porque queria saber o que havia acontecido. 

Na avaliação do advogado se ele fosse culpado, não teria voltado ao estado.

Marinesio Luz argumenta ainda que, se Juarez for condenado por ter viajado com os atiradores, a mesma penalidade teria de ser aplicada a Maria Flávia, a camareira, já que ela também viajou com a dupla. 

Maria Flávia foi impronunciada no caso e se tornou a principal testemunha de acusação contra Janadaris e os demais acusados na morte de Marcos André.

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