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18 de Setembro de 2018

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Edição nº 949 / 2017

23/11/2017 - 17:09:23

Cristiano Matheus está inelegível

Ex-prefeito é condenado por gastos excessivos com publicidade em ano eleitoral

Vera Alves [email protected]
Cristiano Matheus não pode concorrer a qualquer pleito até 2024

Afastado do cargo três meses antes de concluir o mandato, o ex-prefeito Cristiano Matheus foi condenado à perda dos direitos políticos por oito anos, estando inelegível até as eleições de 2024. A decisão é da juíza Luciana Josué Raposo Lima Dias em sentença prolatada no dia 13 deste mês na ação de investigação judicial eleitoral sobre os gastos excessivos com publicidade pelo então prefeito de Marechal Deodoro no primeiro semestre de 2016, ano de eleições municipais.

De acordo com os autos, a Prefeitura de Marechal Deodoro gastou R$ 953.268,32 com publicidade no primeiro semestre do ano passado. A defesa de Cristiano Matheus afirma que os gastos foram de R$ 805.606,65. O fato é que tanto um quanto outro valor superam, e muito, a média dos gastos com propaganda institucional no primeiro semestre dos anos de 2013, 2014 e 2015, que foi de R$ 418.866,65.

A legislação eleitoral em vigor proíbe aos Executivos que os gastos com publicidade institucional em ano de eleição superem a média dos gastos do primeiro semestre dos três anos anteriores. No caso de Marechal Deodoro, em 2013 o gasto foi de R$ 514.482,47, caindo para R$ 203.120,00 no primeiro semestre de 2014 e subindo para R$ R$ 538.997,50 no primeiro semestre de 2015. Sendo assim, o ex-prefeito gastou R$ 400.801,24 a mais do que a média dos últimos três anos.

A magistrada julgou improcedente a denúncia contra José Gilvan Ribeiro de Almeida Filho (Júnior Dâmaso) e Everaldo Pereira Lopes Júnior (Júnior Lopes), candidatos a prefeito e vice nas eleições do ano passado pela coligação Juntos por Marechal e que eram apoiados pelo então prefeito. Eles foram derrotados por Cláudio Roberto Ayres da Costa (Cacau) e Walter Avelino de Alcântara, prefeito e vice eleitos pela coligação Mudança que o Povo Quer, autora da ação de investigação judicial eleitoral. 

A juíza Luciana Raposo ainda condenou Cristiano Matheus ao pagamento de multa no valor de 25 mil UFIRs, ou seja, R$ 607.250 em valores atuais. E justificou sua decisão assinalando que “além da gravidade concretada da conduta, perpetrada em pequeno município de interior de Alagoas, que contava nas eleições de 2016 com pouco mais de 31 mil eleitores, verifica-se que CRISTIANO MATHEUS se trata de pessoa com experiência política, na medida em que já foi parlamentar no Congresso Nacional, ocupando o cargo de Deputado Federal por Alagoas, ocasião na qual integrou como membro titular a Comissão Permanente de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Ademais, foi prefeito por dois mandatos no município de Marechal Deodoro, tendo assumido a cadeira de chefe do Poder Executivo da mencionada cidade em janeiro de 2009. Além disso, deve-se ter em conta não somente o conhecimento político de CRISTIANO MATHEUS, mas também sua experiência com os meios de comunicação, já que, dentre outros trabalhos foi locutor e apresentador da Sampaio Rádio e Televisão, da TV Alagoas, e trabalhou como locutor de noticiário da TV Pajuçara”.

Como se trata de decisão em primeira instância, ainda cabe recurso.

Vale lembrar que Cristiano Matheus foi afastado da Prefeitura de Marechal Deodoro em setembro do ano passado por decisão da Justiça Federal acusado de uma série de atos de improbidade administrativa que incluem desvio de recursos públicos e fraudes em licitações. Ele também responde a processos por improbidade na Justiça estadual e que inicialmente tramitaram no Tribunal de Justiça face o foro privilegiado como prefeito. As ações agora tramitam em primeira instância na Comarca de Marechal Deodoro.

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