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25 de Setembro de 2018

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Edição nº 949 / 2017

23/11/2017 - 17:05:08

Gastos da Massa Falida da Laginha passam de R$ 38 milhões

Leilão das usinas de Minas é esperança para 16,5 mil trabalhadores

Vera Alves [email protected]
Juiz Leandro Folly conduz processo da falência desde dezembro de 2016

A três meses de completar quatro anos, a falência do Grupo João Lyra ainda é um trauma para milhares de pessoas que tiveram suas vidas desestruturadas pela incompetência gerencial daquele que já foi um dos mais importantes conglomerados econômicos do estado de Alagoas. São milhares de credores, mas os mais prejudicados são os mais de 16 mil trabalhadores que até hoje alimentam a esperança de receberem os salários e demais direitos trabalhistas que lhes foram negados após anos de serviços ao ex-deputado federal e hoje falido usineiro.

O mais grave em meio à turbulência em que se transformou a falência das usinas e demais empresas do grupo reunidas sob a holding Laginha Agroindustrial é que mais de R$ 38 milhões já foram consumidos pela administração judicial sem que nenhum credor tenha recebido qualquer valor. Uma cifra que tende a ser bem maior, já que há períodos sobre os quais não existe informação oficial e confiável acerca dos gastos pelos administradores judiciais.

O período mais turbulento e menos transparente da Administração Judicial da Laginha é o que envolve o ex-administrador judicial Carlos Benedito Lima Franco dos Santos e os ex-gestores judiciais Felipe Carvalho Olegário de Souza e X Infinity Invest & Assessoria Empresarial Ltda. A eles é imputado o maior volume de gastos – R$ 27 milhões no período de maio de 2014 a maio de 2015, dos quais R$ 20,5 milhões foram oriundos de repasses pela Companhia Nacional de Abastecimento a título de subsídio da cana devidos ao Grupo JL.

Os valores foram divulgados ainda em 2015 pelo perito judicial Joel Ribeiro dos Santos Junior e fazem parte de um dossiê entregue à Justiça e ao Ministério Público Estadual naquele ano. O perito havia sido contratado em julho junto com o administrador e gestor judiciais, João Daniel Marques e Luiz Henrique Cunha, respectivamente. O trio acabou sendo afastado em março último pela comissão de juízes que assumiu a condução do processo de falência que tramita na Comarca de Coruripe.

O afastamento, de acordo com os juízes Leandro de Castro Folly, Phillippe Melo Alcântara Falcão e José Eduardo Nobre, foi motivado pela falta de confiança entre as partes. Primeiro magistrado a ser designado como novo condutor do processo de falência, em dezembro do ano passado, Leandro Folly somente teria sido procurado pelo então administrador João Daniel no dia 3 de março, quando este apresentou um pedido de audiência.

“Desde que o juiz Leandro de Castro Folly foi designado para responder por este processo, em 16/12/2016, em nenhum momento foi procurado pelo administrador ou pelo gestor judicial para que expusessem as questões pendentes e urgentes, bem como para prestar contas, pessoalmente, de suas condutas até então restringindo-se ao pedido de uma audiência em requerimento escrito datado de 3 de março do corrente ano, o que revela, no nosso entender, falta de comprometimento com o resultado útil do processo”, explicaram no despacho datado do dia 7 de março.

No mesmo despacho em que destituiu administrador e gestor judiciais e o perito, a comissão de juízes designou a empresa Lindoso e Araújo Consultoria Empresarial LTDA, com sede em Recife (PE) e representada por José Luiz Lindoso da Silva, como nova Administradora Judicial da Massa Falida da Laginha.

TRANSPARÊNCIA

Embates à parte, o período em que João Daniel Marques esteve à frente da Administração Judicial é o único em que as prestações de contas foram disponibilizadas publicamente. Elas estão no endereço eletrônico http://www.grupojl.com.br e compreendem o período de agosto de 2015 a fevereiro deste ano, totalizando gastos de R$ 7.837.636,72. 

Trata-se de um resumo mês a mês das receitas e despesas. No caso da receita, em janeiro, por exemplo, o maior valor arrecadado é o referente ao arrendamento da Usina Uruba pela Cooperativa Agrícola do Vale do Satuba-Copervales: R$ 1.086.379,64. Outros R$ 118.657,80 foram arrecadados com a venda de cana pertencentes às usinas Uruba (R$ 17.657,80) e Guaxuma (R$ 101 mil), esta última vendida para Jorge Luiz F. de França. Há, ainda, a locação de um tanque para a ADN Assessoria Logica e Desenvolvimento no valor de R$ 21.177,37.

O balanço de janeiro traz o total de R$ 404.006,27 em despesas, dos quais R$ 66.106,48 pagos à Administração Judicial, R$ 42.750  por assessoria jurídica e R$ 195.654,27 de despesas com pessoal. 

Entre março deste ano e até este mês de novembro, os gastos da Administração Judicial sob condução da Lindoso somam R$ 3.256.275,25 de acordo com levantamento feito pelo EXTRA nos autos do processo da falência da Laginha. Somados ao período da gestão de João Daniel, são R$ 11.093.911,97 em despesas durante dois anos e três meses.

A Lindoso adotou uma nova metodologia no que se refere às despesas. Elas somente são quitadas após autorização pela comissão de juízes. Assim, mês a mês, a empresa apresenta a planilha para pgamento dos gastos referentes a salários, segurança privada e honorários e no mês subsequente entrega a prestação de contas. 

Em relação a este mês de novembro a empresa informou que a despesa da Massa Falida é de R$ 450.855,63 em função do pagamento da primeira parcela do 13º salário dos funcionários. Em outubro foram R$ 371.613,28; R$ 373.972,19 em setembro; R$ 385.917,87 em agosto; R$ 395.218,25 em julho; R$ 423.191,18 em junho; R$ 438.975,87 em maio; R$ 446.660,58 em abril; e, R$ 393.061,67 em março (do dia 16 a 30).

Leilão das usinas de Minas, a esperança dos trabalhadores

Se nenhuma surpresa acontecer até a manhã desta sexta (24) começa hoje e se estende até a próxima quinta, 30, o leilão das duas usinas da Laginha no estado de Minas. Nomeado representante do Comitê de Credores no acompanhamento de todo o processo falimentar, o advogado Fábio Lima diz que a expectativa é muito otimista, já que a venda destes ativos possibilitará a quitação das dívidas com os credores trabalhistas.

Em valores de 2014, publicados no Diário da Justiça Eletrônico, os créditos trabalhistas da Laginha somavam R$ 124.706.464,42, sendo R$ 107.547.617,13 extraconcursais e R$ 17.158.847,29 concursais, o que em valores atualizados está no patamar dos R$ 150 milhões.

Também até 2014 haviam 16.500 processos trabalhistas envolvendo a Massa Falida da Laginha e outros 4 mil cíveis.

A usina com maior valor de oferta no leilão é a Triálcool, localizada em Canápolis. O parque industrial e suas 24 propriedades estão avaliados em R$ 223.043.700,00. A Usina Vale do Paranaíba, no município mineiro de Capinópolis, é avaliada em R$ 206.358.000,00 com as 17 propriedades rurais.

Até a manhã desta quinta (23), o portal Canal Judicial (www.canaljudicial.com.br), especializado em leilões, contabilizava 1193 visitas aos detalhes de venda da Triálcool e 1198 aos da Vale do Paranaíba. O leilão das usinas está sob responsabilidade do Superbid Leilão Judicial. As ofertas não podem ser inferiores a 60% do valor de avaliação.

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