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12 de Novembro de 2018

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Edição nº 948 / 2017

22/11/2017 - 13:21:28

Luta de Sandro Duarte contra o Estado já dura quase duas décadas

Sofia Sepreny Estagiária sob supervisão da Redação

O rumoroso caso do assassinato do tributarista Silvio Vianna ainda causa dores de cabeça ao sargento da Polícia Militar de Alagoas Sandro Guimarães Duarte que espera há quase 20 anos por justiça.

Na época cabo da PM, o policial Sandro Duarte foi vítima de um complô de grandes autoridades do estado de Alagoas, dentre elas juízes, delegados e empresários, que o incriminaram injustamente pelo assassinato de Silvio Vianna.

O cabo foi preso na porta de casa e torturado para colaborar com a farsa do assassinato. Preso por 15 meses, durante este tempo não recebeu seus salários como policial do período compreendido entre fevereiro de 1997 e outubro de 1998. 

Ao sair da prisão, Sandro entrou com um processo na justiça contra o Estado de Alagoas, solicitando o valor de seus salários não pagos mais os honorários advocatícios gastos por conta da ação. Hoje, 19 anos depois, o caso ainda está em grau de recurso e nada foi resolvido.

Em agosto de 2008, o Estado foi condenado pelo juiz Manoel Cavalcante de Lima Neto a pagar os valores solicitados, bem como salários atrasados e honorários advocatícios. Porém nada aconteceu e a vítima da armação ainda luta na justiça para impedir que o Estado entre com recursos criando obstáculos para o andamento do processo.

No dia 1º deste mês, houve uma atualização no processo onde o juiz solicita a reunião das partes para atualização da correção dos valores e índices monetários. Confira o trecho do processo:

“Por força dos princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, e de acordo com o disposto no art. 10 do novo Código de Processo Civil brasileiro, intimem-se as partes a fim de que se manifestem a respeito dos índices de correção monetária e dos juros de mora, bem como do termo inicial das suas incidências, no prazo de 5 (cinco) dias. Publique-se, intime-se e cumpra-se”.

O CASO 

SILVIO VIANNA

Quando foi morto, o tributarista Silvio Vianna era chefe da Arrecadação da Secretaria da Fazenda de Alagoas (Sefaz). Na época conhecido como “xerife do fisco”, ele investigava o não pagamento de impostos (ICMS) cobrados depois do famoso acordo do usineiros (Acordo de 88 e 89).

O não cumprimento deste acordo gerou o calote de impostos do setor sucroalcooleiro, procedimento que prejudicava as finanças públicas do Estado que encontrava-se em sérias dificuldades para pagar servidores e fornecedores. Vianna fiscalizava este tipo de finança.

Ele foi assassinado no dia 28 de outubro de 1996 na AL-101 Norte, quando voltava de Ipioca para sua residência em Maceió. Na época, o tenente-coronel PM Manoel Francisco Cavalcante foi designado para investigar a morte do tributarista e incriminou o cabo da PM Sandro Duarte como autor do crime. Depois, apurou-se que o PM havia sito torturado e ameaçado para confessar um crime que não cometera. Ele acabou sendo inocentado e, anos depois, Cavalcante foi condenado pelo crime.

Cavalcante fazia parte da gangue fardada, grupo de militares a serviço de políticos responsável por crimes de pistolagem, roubos de carros e assaltos no estado.

Os mandantes do assassinato de Silvio nunca foram identificados, mas nomes como os do deputado licenciado João Beltrão e do falido usineiro João Lyra sempre estiveram na boca do povo.

Além de Cavalcante, o ex-tenente da PM José Luiz da Silva Filho foi condenado pelo assassinato em 2016. Ele pegou a sentença de a 19 anos, 9 meses e 28 dias de prisão. Silva Filho também integrava o grupo de extermínio conhecido como gangue fardada.

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