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22 de Setembro de 2018

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Edição nº 948 / 2017

22/11/2017 - 13:20:30

Lei que visa dar segurança a mulheres é descumprida em Maceió

Estudante denuncia que motorista ignorou pedido e parou apenas no ponto

Maria Salésia [email protected]

Há pouco mais de um mês em vigor, a Lei Parada Segura nº 6.695 que busca proporcionar maior segurança às mulheres que utilizam transporte público coletivo em Maceió, com ampliação das paradas a partir das 20 horas não está sendo cumprida por alguns condutores. Pelo menos para a universitária Rayssa da Silva Oliveira, 23, que precisou do serviço e lhe foi negado.

A estudante de Direito da Uneal (Universidade Estadual de Alagoas) disse que na segunda-feira, 13, quando voltava da universidade, por volta das 21h30, pediu para o motorista da empresa São Francisco que fazia a linha nº 2619- Clima Bom-Centro, parar próximo a sua residência por se tratar de uma área de risco. Segundo ela, o mesmo se recusou. Ela insistiu, citou a Lei da Parada Segura, falou que o local era perigoso e sem ninguém na rua e que seria perigoso descer ali sozinha. O mesmo disse que não tinha nada a ver com a lei, que se quisesse descer, seria no ponto convencional. “Esta foi a primeira vez que um motorista recusou parar para mim. Tive que andar sozinha em um lugar sem iluminação por cerca de 300 metros com medo de ser assaltada ou algo mais grave”, reclamou.

Rayssa Oliveira informou ainda que o lhe impressionou foi a forma como o motorista falou com ela. “Não dá pra imaginar que esse senhor, já de cabelos brancos, tem mãe, esposa ou até mesmo filhas que inclusive podem ter a minha idade”, comparou a estudante. No entanto, ponderou que muitos motoristas cumprem a lei, antes mesmo de ser lei. “Eles já paravam no lugar menos perigoso, certamente conscientes que a atitude deles poderia estar livrando nós, mulheres, de um possível assalto, pois sabemos que à noite os riscos são maiores e que infelizmente mulheres são consideradas alvos fáceis”, completou.

A universitário disse esperar que outras mulheres não precisem passar por tal constrangimento. “É terrível a impotência, principalmente quando estamos voltando de nossos trabalhos, nossas faculdades, nosso ganha pão e meios para melhorar de vida, e aqueles que deviam nos ajudar acabam contribuindo com mais violência e desrespeito. Antes era gentileza, agora é lei”, advertiu.

Indignada, ligou para a empresa e relatou o fato. Segundo ela, o responsável pelo trafego da empresa São Francisco teria pedido desculpas e orientado que formulasse denúncia junto à SMTT (Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito). 

Rayssa disse que também relatou a ocorrência à Superintendência de Trânsito onde foi informada de que iriam tomar providências.  No entanto, não recebeu qualquer número de protocolo. “Achei muito vago. Não tenho qualquer documento que comprove minha reclamação. A lei existe, mas nos deixa na incerteza”.

O outro lado

O gerente da Empresa São Francisco, Jeferson Assunção, garantiu que desde a implantação da Lei (28 de setembro 2017) nunca recebeu qualquer reclamação por parte de mulheres de algum condutor do quadro da empresa. Segundo ele, antes mesmo de entrar em vigor, os motoristas já tinham a prática de parar em local que fosse mais adequado para a passageira descer. Neste caso, ele foi enfático em afirmar que não foi informado da ocorrência. “Nossos funcionários receberam informações sobre a lei, fixamos cartazes e fizemos um trabalho de conscientização para atender e satisfazer ao usuário”, garantiu.

Assunção esclareceu ainda que às vezes os motoristas reclamam que a passageira pede para parar em local que coloca em risco a vida dela, do condutor e outros passageiros. E esclarece que em ladeira, em cima da sinaleira e qualquer outro local que possa causar acidente não é possível parar. “Tem que ser seguro para os dois lados“.

O QUE DIZ A LEI

A Parada Segura é o local, sem desvio de rota, escolhido pela mulher como o mais seguro para ela desembarcar. Além de o motorista ser obrigado a parar o transporte no lugar pedido, as empresas de transporte coletivo também terão que divulgar a lei entre outros condutores e colocar adesivos visíveis e legíveis na parte interna dos ônibus.

Segundo informações da SMTT, se a norma for descumprida, a pessoa lesada deve apresentar denúncia ao órgão, através do número 118, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, exceto feriados. Na ocorrência deverão informar o horário da ocorrência, a linha, a empresa e o local, se possível. 

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