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19 de Setembro de 2018

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Edição nº 948 / 2017

16/11/2017 - 21:58:18

Governo prevê 2018 ‘duríssimo’ e renegocia empréstimos da era Vilela

Folha de aposentados deve encostar em R$ 2 bi; orçamento dos poderes incha gastos

Odilon Rios Especial para o EXTRA
Renan Filho tenta minimizar impacto da crise com desoneração e renegociação de empréstimos

A imprevisível situação da economia para 2018 na era Michel Temer faz os técnicos do Governo de Alagoas acreditarem em tempos duros no serviço público. Duríssimos, é a ênfase geral. Tanto que Renan Filho (PMDB) autorizou que a Assembleia Legislativa votasse, mês passado, a renegociação das operações de crédito da era Teotonio Vilela Filho e envolvendo o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, o BNDES.

Os empréstimos da era Vilela somaram pouco mais de R$ 1 bilhão. Misturou real e dólar e envolveram, além do BNDES, a Caixa Econômica Federal, o Banco Mundial (BIRD) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). 

E a moeda americana registrou tanta variação que o Governo de Alagoas previa que, por mês, pagaria 1,3 milhão de dólares para quitar o débito; saltou para 2,3 milhão de dólares mensais em 2017. O dólar na época de Vilela estava a R$ 1,90; esta semana, passou a R$ 3,30.

A era Temer também passa o garimpo pelos cofres alagoanos. Cobra a devolução de convênios antigos - alguns à beira de 20 anos - nunca executados. Herança que caiu no colo do secretário da Fazenda, George Santoro. Estes convênios passaram do prazo para execução; as prestações de contas foram recusadas ou glosadas. E como a União corre para tapar o buraco das próprias contas, aperta todos os estados, incluindo os mais pobres, como Alagoas. O dinheiro virá de cortes na máquina estadual: menos luz, menos água, menos diárias, menos papel nos órgãos públicos.

Existem, ainda, previsões mais difíceis. Em maio, o governo estimava que a Previdência alagoana fecharia 2017 com “rombo” de R$ 1,5 bilhão. Na linguagem dos técnicos, esse é o tamanho do deficit previdenciário. Mas, novos cálculos mostram que a realidade pode ser ainda mais dura: “rombo” de R$ 1,957 bilhão. 

O aporte do Tesouro para financiar o deficit da Previdência - de 2008 a 2016- saltou de R$ 569,4 milhões para R$ 1,379 bilhão ano passado. Aumento de 142,23%.

E a União deve ao menos R$ 150 milhões aos cofres estaduais. Deve e não paga. O servidor se aposenta contribuindo para o INSS. Daí, o instituto tem de restituir todo o dinheiro para que o Estado promova os pagamentos. É este dinheiro que não é encaminhado para os cofres locais.

Some-se a isso a recuperação judicial das usinas ligadas à Cooperativa Regional dos Produtores de Açúcar e Álcool de Alagoas, prometendo movimentar ainda menos a economia alagoana.

Para diminuir o impacto da recuperação judicial - que traz o fantasma do calote - o governador Renan Filho assinou esta semana decreto que desonera o melaço. Justificativa é aumentar a competividade no setor sucroalcooleiro. 

“Desonerar essa produção significa, sobretudo, garantir mais competitividade a uma indústria que renasce. Competir nesse mercado mundial é difícil. No ano passado, nós tivemos preços muito bons, acima da média. Estávamos com o dólar alto e preço alto. Foi um ano excepcional. Este ano, o dólar e o preço estão mais baixos. Isso é um desafio, mas, com a redução do ICMS, a gente visa equilibrar um pouco essa variação no melaço, que é um produto importante”, disse o governador.

Herança maldita

“Tivemos um aumento muito reduzido da participação relativa da economia alagoana, de apenas 0,01% de 2014 ante 2010, e que se comparado ao exercício de 2002 se reflete em uma perda de 0,06%”, explica Wagner Torres, mestre em Economia Aplicada pela Universidade Federal de Alagoas (Ufal), ao analisar o papel dos empréstimos tomados na era Vilela, no artigo “O Processo de Involução Econômica do Estado de Alagoas, de 2002 a 2014”, publicado na revista Economia Política do Desenvolvimento.

“Os governos posteriores receberão uma herança maldita no que se refere ao elevado serviço da dívida em um contexto de reduzida geração de emprego e renda e principalmente de uma melhora da infraestrutura”, explica, no artigo.

Para diminuir o impacto, ao menos nas usinas (ainda as maiores empregadoras de Alagoas), o governo estima que, em ICMS, elas deixarão de pagar R$ 292,8 milhões em 2017. Em 2018, deixam de pagar R$ 322,1 milhões.

Mesmo assim, o orçamento dos poderes aumenta em meio à quase estagnação da economia alagoana. 

O orçamento do Tribunal de Justiça cresceu, de 2011 a 2016, 76,29%. Em média, a despesa liquidada dos poderes alagoanos, neste mesmo período, cresceu 65,09%.

Apesar das dificuldades, o governo programa pagar o 13º no início de dezembro; garantir os salários em dia e sentar com os sindicatos no próximo ano para mostrar o dia a dia das contas. Desafio maior é convencer os poderes a diminuírem os apetites por duodécimos maiores. Jogo para os estrategistas do governo.

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