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14 de Novembro de 2018

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Edição nº 946 / 2017

07/11/2017 - 11:21:00

Secretário diz que meta é avançar por uma Alagoas melhor

Desde 2015, são 39 lixões encerrados no estado, mas número muda a cada semana

Maria Salésia com Assessoria [email protected]
Municípios têm que acabar com lixões até fevereiro de 2018

O prazo para que os lixões fossem encerrados acabou em 2014, mas somente em 2015 foi que Alagoas criou a política de resíduo sólido. De lá prá cá houve avanço e embora de forma tímida é motivo de comemoração. Em janeiro de 2015 apenas Maceió contava com uma unidade. Em outubro desse ano, 34 meses depois, o número de municípios que encerrou seus lixões destinando o material para centrais de tratamento e aterros sanitários pulou para 39 e a cada semana surgem novas unidades.

Segundo o secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Alexandre Ayres, o maior entrave acontece com os municípios pequenos que não possuem condições financeiras para sozinhos arcarem com despesas de transporte de resíduos para outras localidades . Mas, garantiu que o governo do Estado tem estudado meios para Co financiar essa atividade. Para o secretário, a meta é que haja avanço e Alagoas acabe definitivamente com os lixões.

 Ayres relembra que Alagoas era um dos poucos estados que não possuía seu plano. Agora, tem avançado consideravelmente na coleta seletiva. Não é à toa que a Semarh já capacitou 55 municípios na gestão da coleta seletiva. No entanto, após a capacitação, cada município tem a responsabilidade de implantar a coleta seletiva e disseminar em escolas e órgãos públicos o conhecimento sobre a destinação correta dos resíduos sólidos. A Semarh, por sua vez, tem o papel de monitorar esse trabalho, comparecendo ao município para vistoriar e averiguar se estão realizando a coleta seletiva de acordo com as orientações repassadas durante a capacitação.

E foi na tentativa de zerar o problema que a Secretaria em 2015 conseguiu, junto à Assembleia Legislativa do Estado, a aprovação do projeto de lei 7749/2015 que versa sobre o Plano Estadual de Resíduos Sólidos (PERS). Com a sanção governamental da lei, a Semarh passou a executar uma série de ações para que os lixões fossem encerrados. E assim, disse o secretário, o Governo de Alagoas passou a atender à Política Nacional de Resíduos Sólidos, de  nº 12.305/10, e conseguiu nortear as gestões municipais e tratar do tema por meio de consórcios públicos, numa parceria com o Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA-AL).

MP dá 4 meses 

para demais 

municípios 

se ajustarem

A reunião da segunda-feira, 30, na sede da AMA com a participação do procurador-geral de Justiça foi bastante positiva, conforme afirmou o secretário. Segundo ele, na ocasião ficou demonstrado ao MP a boa vontade dos gestores municipais nao que diz respeito ao encerramento dos lixões em Alagoas. “De forma unânime se mostraram dispostos a cumprir a legislação. Alguns apresentaram dificuldades em razão da logística para destinação do transporte dos resíduos para os aterros sanitários existentes no estado,  mas o governo de Alagoas se colocou à disposição dos municípios”, garantiu o secretário.

Para consolidar a parceria, na próxima semana acontece reunião com o governador Renan Filho, o presidente da AMA e os presidentes dos sete consórcios existentes no estado para que seja encontrada solução definitiva e atenda o que a lei determina. “A meta é que avancemos para uma Alagoas sem lixão”, frisou.

Apesar dos prefeitos mostrarem dispostos a cumprir o que determina a lei, na reunião da AMA ficou acordado com o Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) de que de princípio não haveria punição, mas os gestores teriam prazo de quatro meses para o encerramento dos lixões em seus municípios. Até fevereiro de 2018 o MPE/AL não ajuizaria nenhuma denúncia contra os prefeitos por descumprimento das leis federais, mas teria que cumprir o acordo até esta data. Outro acerto foi de que  o chefe do Poder Executivo teria que assinar um termo de ajustamento de conduta com o promotor de justiça da cidade para que a área degradada seja recuperada em até cinco anos. Se vão cumprir é outra história com outros capítulos.

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