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17 de Novembro de 2018

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Edição nº 946 / 2017

05/11/2017 - 07:49:50

Vice de Maribondo faz dossiê contra Leopoldo Pedrosa

Serginho Marques denuncia desvio de R$ 2 milhões dos cofres públicos

José Fernando Martins - [email protected]
Serginho Marques e Leopoldo Pedrosa: amigos nas eleições, inimigos após a chegada ao poder

O prefeito de Maribondo, Leopoldo Pedrosa (PSB), mal voltou ao cargo como chefe do Executivo e recebeu da Justiça de Alagoas um mandado de notificação sobre uma ação de improbidade administrativa. O autor da denúncia é a própria prefeitura, que foi comandada de julho até o início de outubro pelo vice Sérgio Marques (PRTB). Pedrosa foi preso no dia 28 de junho acusado de agredir a ex-esposa e ex-sogra sendo libertado no dia 3 do mês passado. 

Em um dossiê de mais de 700 páginas, Sérginho Marques, como é conhecido o vice, apontou diversas irregularidades supostamente deixadas por Pedrosa nos primeiros seis meses de governo. Entre elas estaria a reforma do Posto de Saúde Josefa Titara, unidade hospitalar que apresenta falhas estruturais. Segundo a documentação encaminhada à Justiça, a empresa contratada recebeu R$ 125.738,05 do município, mas sequer efetuou o serviço. 

Caso semelhante teria acontecido com a reforma da Escola Municipal Antônio Bonfim. O vice-prefeito destacou em documentação que “não há como afirmar se houve ou não reforma (...) já que a mesma apresenta defeitos”. A suspeita é que mais R$ 139.382,52, valor da obra, tenham sido desviados dos cofres públicos. Outra possível irregularidade identificada foi quanto à aquisação de merenda escolar. 

“O que causa estranheza é o fato de que o contrato fora assinado no dia 19 de janeiro, período de recesso escolar, havendo tempo hábil para realização do procedimento licitatório regular, no entanto, a administração à época fundamentou a referida aquisição por atendimento emergencial, contrariando a legislação vigente e incorrendo na chamado ‘emergência fabricada’”, frisou em relatório. 

Mesmo a empresa tendo sido contratada irregularmente, foram feitos diversos pagamentos, no valor total de R$ 278.173,21. “O prefeito do Município de Maribondo, ao tempo de sua gestão, causou grande prejuízo aos cofres públicos, uma vez que permitiu a contratação e o pagamento de contratos irregulares. Uma vez que os processos licitatórios encontram-se permeados de vícios de ordem legal”, acrescentou no processo.

Em conversa com o EXTRA, Serginho Marques informou que o rombo da prefeitura pode chegar aos R$ 2 milhões. O vice pediu à Justiça o afastamento, em caráter liminar, do prefeito Leopoldo Pedrosa, “com o objetivo de que as investigações ora postas possam ser conduzidas sem a sua direta interferência”.

E mais: requereu a expedição de mandados aos cartórios de imóveis do município de Maribondo ordenando o sequestro e o bloqueio dos bens imóveis que estejam em nome de Pedrosa; a expedição de mandado ao Departamento de Trânsito de Alagoas para que se efetive o bloqueio de qualquer veículo em nome do prefeito; além das contas bancárias do acusado, “até o ressarcimento total dos prejuízos causados ao erário do município”, justificou. 

Leopoldo Pedrosa recebeu a notificação da Ação Civil de Improbidade Administrativa (0700276-03.2017.8.02.0021) no dia 19 de outubro. 

PRISÃO

Pedrosa foi preso em flagrante pela Lei Maria da Penha em junho, pela segunda vez, depois de agredir de forma violenta a ex-exposa, Meiry Emanuella de Oliveira, e a mãe dela, Rosineide de Oliveira Vasconcelos. 

Dois anos antes, em 20 de julho de 2015, ambas já haviam sido vítimas de agressão física por parte do prefeito, o que ensejou a abertura de uma ação penal e dentro da qual foram definidas medidas protetivas que incluíam ele não se aproximar de nenhuma delas.

Ocorre que as medidas protetivas tiveram vigência de apenas seis meses e Pedrosa voltou a atacar. De acordo com o boletim de ocorrência anexado aos autos, a violência da agressão de junho contra Meiry fez com que ela desmaiasse. 

Mas não é apenas em violência doméstica e contra a mulher que o prefeito é reincidente. Em 2008 ele foi condenado por porte ilegal de arma de fogo (processo nº 121-56.2008.8.02.002), o que não o inibiu de manter, em sua casa, um pequeno arsenal composto por uma espingarda calibre 12, um carregador de pistola, sete cartuchos calibre 12 e 20 projéteis calibre 380. O material foi apreendido quando de sua prisão em flagrante em junho deste ano.

Pedrosa também responde a ação penal pelos crimes de embriaguez ao volante e uso de documento falso (processo nº 0705649-17.2013.8.02.001). (Com TJ-AL) 

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