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16 de Novembro de 2018

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Edição nº 945 / 2017

31/10/2017 - 09:56:21

Crimes de lesa-pátria

CLÁUDIO VIEIRA

O site dicionarioinformal.com.br conceitua o crime de lesa-pátria como sendo as alianças políticas traiçoeiras que causem prejuízos ao País, destruindo a democracia, a soberania e a liberdade de um povo, bem como tenha como objetivo desvios fraudulentos das riquezas públicas. Tais atos terminam por impor um regime autoritário, seja de direita ou de esquerda, aparelhando o Estado e subjugando o povo, enganando, comprando, escravizando ou fradando eleições para manter-se no Poder. Não aspeei o texto porque, para torná-lo melhor compreensível, fiz mais uma interpretação do que transcrevê-lo literalmente. Lendo o conceito, pergunto: não é isso que ocorre no Brasil de hoje, capturado por políticos desonestos que tudo fazem para garantir-se na roedura dos seus ossos?

O crime de lesa-pátria é previsto e tipificado na Lei nº 7.170, de 14/12/1983, sancionada pelo último presidente do governo militar no Brasil. A lei referida ao tipificar tais crimes fê-lo segundo o consenso internacional do que sejam atos de traição segundo uma perspectiva militar, incluindo subversão e atentados contra as altas autoridades da República. Prejuízos ao País causados por desvios fraudulentos de verbas públicas; o ludíbrio da Nação por mentiras, engodos e fraudes às eleições; a traição ao mandato outorgado pelo povo; a corrupção e a prevaricação, nada disso é reprimido pela lei, a despeito de esses atos, hoje tão comuns na política do País, destruírem a soberania da Nação enquanto detentora  do Poder; negarem a democracia, que deixa de ser o governo do povo, pelo povo e para o povo, segundo a sua melhor definição que nos foi dada por Abraham Lincoln; escravizarem-nos à tirania de políticos incapazes, desonestos, que produzem leis que os protegem e beneficiam, não ao povo. Considerando as graves consequências dos crimes praticados pelos próceres da política brasileira, devia tipificar-se tais atos como crimes de lesa-pátria. Deveria ser essa a primeira medida da reforma política, estancando a sangria da corrupção ou ao menos reduzindo-a a níveis menos vergonhosos. Nesse sentido já existe projeto de lei (nº 8.075/2014), de autoria do deputado federal Ricardo Izar. Na visão desse político paulista, seriam também crimes de lesa-pátria “Oferecer ou aceitar vantagem manifestamente indevida, em benefício próprio ou de outrem, por agente político, funcionário, servidor, agente ou empregado público integrante de órgãos da administração direta, indireta, autárquica ou fundacional, lesivos ao patrimônio público, bem como às instituições democraticamente instituídas”. 

Não é tudo, e a pena não esborda o comum do Código Penal Brasileiro. Malgrado isso, só o fato dessa gente ser considerada traidora da Pátria já engrandeceria a autoestima nacional. Mas, vá esperar-se que um governo e um Parlamento coalhado de corruptos vá aprovar tal assepsia...       

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