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23 de Setembro de 2018

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Edição nº 945 / 2017

26/10/2017 - 19:03:22

TJ esclarece contratação de novos assessores

Otávio Praxedes afirma que CNJ autorizou criação de novos cargos

Da Redação
Desembargador Otávio Praxedes

O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador Otávio Praxedes, enviou nota de esclarecimento ao EXTRA acerca da reportagem publicada pelo semanário na semana passada dando conta da criação do segundo cargo de assessor de juiz. De acordo com ele, há mais de dois anos tramitava no TJ anteprojeto de lei sobre a questão que, inclusive, foi levada à apreciação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que a aprovou.

“Cumpre registrar que o próprio CNJ constatou que o Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas tem um dos quadros de pessoal mais reduzidos do país, possuindo um deficit de mais de 700 servidores. Nesse tocante, o TJAL fica atrás de outros Tribunais de mesmo porte, como no estado vizinho de Sergipe, em que cada Unidade Judiciária possui até 05 (cinco) assessores”, diz a nota.

De acordo com o desembargador, os novos cargos “serão preenchidos paulatinamente, de acordo com a disponibilidade orçamentária desta Corte, uma vez que a Presidência, ciente da situação econômica atual, vem enxugando ao máximo as despesas do Tribunal, que detém o menor orçamento do país”.

A nota também faz referência ao fato de o Tribunal de Alagoas ter sido considerado o mais improdutivo do País dentre todas as Cortes estaduais: “Estão sendo tomadas todas as providências para modificar o quadro de produtividade apresentado, de modo que a produção do Judiciário Alagoano vem sendo monitorada diariamente pela Corregedoria Geral da Justiça e pela Presidência, que, inclusive, criou grupo de trabalho nesse sentido, de modo que os resultados refletirão nos números a serem divulgados no próximo ano”.

Dentre as medidas citadas por Praxedes, e que têm como objetivo “ofertar um serviço célere e eficaz à população alagoana”, está a nomeação, no final do ano, de 13 magistrados aprovados em concurso público e que serão empossados em janeiro de 2018. 

População perde confiança na justiça brasileira

Bruno Fernandes

Estagiário sob supervisão da Redação

Uma pesquisa revelou alta queda na confiança da população em quase todas as instituições brasileiras analisadas, em comparação com o ano de 2016, entre elas o Judiciário. Os dados foram coletados pelo ICJ Brasil (Índice de Confiança na Justiça) e pela Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas.

Sem surpresas, os dados coletados no primeiro semestre de 2017 revelam dois resultados importantes:  a queda na avaliação da Justiça, uma vez que os números apresentaram uma redução significativa em comparação com anos anteriores; e a queda na confiança da população brasileira na maioria das instituições avaliadas, com destaque para a drástica redução no grau de confiança dos entrevistados na justiça brasileira.

Nesse período, foram entrevistadas 1.650 pessoas distribuídas pelo Distrito Federal e por sete estados da federação: Amazonas (150), Bahia (200), Minas Gerais (300), Pernambuco (150), Rio de Janeiro (200), Rio Grande do Sul (150), São Paulo (350) e Distrito Federal (150).

À exceção de redes sociais, que viu a confiança subir 14% de um ano para o outro, e da Polícia, que registrou um leve incremento de 1%, a confiança do brasileiro nas outras instituições analisadas caiu. 

Os destaques em perda de confiança são Sindicatos (-10%), Ministério Público (-8%), Poder Judiciário (-5%), Grandes Empresas (-5%), Emissoras de TV (-3%), Igreja Católica (-4%), Forças Armadas (-3%) e Imprensa Escrita (-2). Partidos políticos mantiveram um patamar de 7% na confiança e deixaram o posto de instituição menos confiável pelos brasileiros. Agora a posição é ocupada pelo Governo de Michel Temer.

Embora também tenham tido resultados negativos, as Forças Armadas, conseguiram pelo segundo ano consecutivo serem consideradas a instituição mais confiável da população brasileira segundo o Índice de Confiança na Justiça, produzido pela mesma escola em 2016 e por uma pesquisa do Datafolha publicada em junho de 2017. Após todos os escândalos políticos que sucederam os últimos anos, a Presidência e os partidos políticos também caíram em descrédito.

Segundo o relatório, o cenário de baixa confiança nas instituições revela a insatisfação da população com os acontecimentos recentes de corrupção e de falta de respostas satisfatórias às suas demandas.

A crise no sistema que envolve os pilares da Justiça do Brasil não é um fenômeno recente. Uma série de pesquisas mostra que, do ponto de vista da eficiência do Judiciário e da burocratização de seus serviços, a sua legitimidade vem sendo questionada desde o início da década de 1980.

Para avaliação das instituições, a pesquisa foi produzida a partir de um conjunto de oito perguntas nas quais o entrevistado emitiu sua opinião sobre a instituição no que diz respeito (I) à confiança, (II) à rapidez na solução dos conflitos, (III) aos custos do acesso, (IV) à facilidade no acesso, (V) à independência política, (VI) à honestidade, (VII) à capacidade para solucionar os conflitos levados a sua apreciação e (VIII) ao panorama dos últimos 5 anos. O resultado das perguntas, somados, foi negativo.

O resultado afeta diretamente o desenvolvimento econômico e social do país, tendo em vista que o poder Judiciário que deveria se apresentar como instância legítima na solução de conflitos que surgem no ambiente social, empresarial e econômico perdeu sua força perante os olhos da população.

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