Acompanhe nas redes sociais:

20 de Setembro de 2018

Outras Edições

Edição nº 945 / 2017

26/10/2017 - 18:59:08

Prefeituras estão prestes a receber mais de R$ 1 bilhão

Precatórios provocam novo embate entre advogados e MPC

Vera Alves [email protected]
Procurador Pedro Barbosa: bloqueio visa resguardar educação e cofres públicos

O embate envolvendo os precatórios do extinto Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério- Fundef - ganhou um novo capítulo esta semana. Prestes a receberem mais de R$ 1 bilhão, 44 municípios podem ter estes recursos bloqueados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) até que seja definitivamente resolvido o impasse acerca da destinação de parte dos recursos para escritórios de advocacia.

Os primeiros pedidos de bloqueio foram feitos na quarta, 25, pelo procurador de Contas Pedro Barbosa Neto, da 2ª Procuradoria de Contas, e atingem as prefeituras de São Miguel dos Campos (R$75.486.501,84), Batalha (R$ 12.210.011,62), Barra de Santo Antônio (R$ 17.413.095,14) e Piaçabuçu (R$ 19.940.584,37). São mais de R$ 125 milhões dos quais R$ 25 milhões podem ir parar nos escritórios de advocacia a título de honorários e é justamente isto que o Ministério Público de Contas tenta evitar.

“O Fundef é uma verba carimbada com destinação específica para a educação e, ao contrário do que andam falando, estamos agindo no resguardo do erário e na valorização da educação de Alagoas”, frisou Barbosa, depois que o escritório Henrique Carvalho Advogados distribuiu nota à imprensa criticando o pedido de bloqueio das contas das quatro prefeituras.

“Com os municípios afundados em sérias crises econômicas, usinas dando entrada em processo de recuperação judicial, diminuindo ainda mais a arrecadação das prefeituras, o bloqueio impede que os gestores possam utilizar a verba para realizar investimentos, inclusive na própria educação até que o Tribunal de Contas julgue se a verba deve ser ou não utilizada exclusivamente para a educação”, diz a nota. 

O impasse que envolve os precatórios do Fundef reside justamente na questão de a aplicação dos recursos ser exclusivamente voltada à educação - como já foi pacificado entendimento pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no julgamento de um processo envolvendo um município do Ceará – ou se o município pode usar os recursos no pagamento de honorários advocatícios em outras áreas.

No caso dos honorários, os escritórios de advocacia defendem que têm direito a 20% do que vem sendo pago pela União por terem atuado nas ações para recebimento dos valores pelas prefeituras. Sobre isto, o procurador Pedro Barbosa é enfático em afirmar que cabe ao município definir a fonte dos recursos, mas eles não podem sair do Fundef já que a Constituição o estabelece como fundo de recursos para aplicação única e exclusivamente na educação.

Os precatórios do Fundef se refere a diferenças que o governo federal deixou de repassar aos municípios por cada aluno matriculado nos anos de 1998 a 2007. Em 2008 o Fundef foi substituído pelo Fundeb - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. 

A liberação das diferenças devidas pela União aos municípios alagoanos vem sendo acompanhada atentamente pelo Fórum de Combate à Corrupção de Alagoas (Focco-AL), autor da representação que levou o procurador Pedro Barbosa a emitir parecer pedindo o bloqueio das contas das prefeituras dos quatro municípios. Pedido idêntico foi feito aos demais 40 municípios cujos processos estão sob análise de outras procuradorias de Contas. 

Confira na tabela ao lado a lista dos municípios e os respectivos valores que têm a receber. São mais de R$ 1 bilhão, o que significa que mais de R$ 200 milhões podem ir para escritórios de advocacia.

LISTA DO FUNDEF

ÁGUA BRANCA  R$ 22.137.777,21

ATALAIA  R$ 25.130.591,26

BARRA DE SANTO ANTÔNIO  R$ 17.413.095,14

BARRA DE SÃO MIGUEL  R$ 9.795.905,43

BATALHA   R$ 12.210.011,62

BOCA DA MATA  R$ 6.319.022,46

CACIMBINHAS  R$ 666.967,60

CAMPO GRANDE  R$ 21.314.476,74

CANAPI  R$ 6.930.101,22

CARNEIROS   R$ 14.018.534,90

CHÃ PRETA  R$ 9.704.932,87

COITÉ DO NÓIA  R$ 17.932.998,11

COLÔNIA LEOPOLDINA  R$ 30.469.028,17

CORURIPE  R$ 52.008.611,77

DELMIRO GOUVEIA   R$ 56.774.228,04

FEIRA GRANDE  R$ 8.472.901,15

IBATEGUARA  R$ 8.609.124,30

IGACI   R$ 38.914.562,72

IGREJA NOVA  R$ 8.646.735,23

JOAQUIM GOMES  R$ 23.419.066,81

LIMOEIRO DE ANADIA  R$ 38.155.899,89

MARAGOGI  R$ 37.249.533,64

MARECHAL DEODORO  R$ 49.537.447,66

MESSIAS  R$ 18.297.791,04

OLHO D’ ÁGUA DAS FLORES  R$ 12.628.952,99

 OLHO D’ ÁGUA DAS FLORES  R$ 157.861,90

PARICONHA  R$ 13.155.898,10

PARIPUEIRA  R$ 10.714.978,81

PARIPUEIRA   R$ 445.401,11

PASSO DE CAMARAGIBE  R$ 17.528.154,06

PAULO JACINTO  R$ 10.535.339,71

PIAÇABUÇU  R$ 19.940.584,37

PINDOBA  R$ 3.896.567,71

PORTO DE PEDRAS  R$ 12.093.447,70

RIO LARGO  R$ 24.501.918,47

RIO LARGO  R$ 62.335.359,06

SANTANA DO IPANEMA  R$ 51.228.496,45

SÃO BRAS  R$ 9.791.804,68

SÃO JOSÉ DA LAJE  R$ 21.794.968,94

SÃO LUIZ DO QUITUNDE   R$ 40.773.007,64

SÃO MIGUEL DOS CAMPOS  R$ 75.486.501,84

SATUBA  R$ 14.707.207,32

UNIÃO DOS PALMARES  R$ 67.826.811,50

VIÇOSA   R$ 29.568.369,46

TOTAL  R$ 1.033.240.976,80

Fonte: Subsecretaria de Precatórios, do TRF da 5ª Região

Comentários

Curta no Facebook

Siga no Twitter

Jornal Extra nas redes sociais:
2i9multiagencia