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16 de Novembro de 2018

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Edição nº 944 / 2017

24/10/2017 - 10:57:00

Estímulo à impunidade

CLÁUDIO VIEIRA

Quando se fala em independência dos Poderes em uma República, inevitavelmente remetemo-nos a Montesquieu e a sua mais conhecida obra Do Espírito das Leis. Mas o filósofo francês, malgrado  propusesse a existência, em um República, dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, não tinha em boa conta o esse último, sendo seu o conceito de que os juízes não são mais que a boca que pronuncia a lei (bouche de la loi), ou seja, todo o espírito das leis está no próprio enunciado das mesmas, não sendo admitidas interpretações. Na teoria montesquiana o judiciário era um poder fraco, chegando a ser considerado nulo diante dos dois outros, o Executivo e o Legislativo, principalmente diante desse último.

Modernamente aprendemos que os Poderes do Estado são independentes, harmônicos e de valor igual: o Legislativo cria o arcabouço jurídico que ordena o Estado; o Executivo administra o mesmo Estado; o Judiciário sindica ambos, isto é, exerce o controle dos demais poderes perante a Constituição, as leis e demais ordenamentos jurídicos, cabendo-lhe interpretá-los e aplicá-los. O arranjo parece perfeito e assim é como sobrevive nos Estados democráticos. Os teóricos, no entanto, não previram uma sociedade democrática em que a corrupção seja endêmica na política. Por essa singular razão o Brasil foi apanhado totalmente despreparado para enfrentar um Legislativo e um Executivo dominado, segundo o Ministério Público Federal, por quadrilhas de políticos delinquentes. Em tal situação, os cidadãos brasileiros têm apoiado suas esperanças no Judiciário, o último bastião da ética pública. A decisão do STF, na quarta-feira (11) da semana passada, julgando a possibilidade de os órgãos jurisdicionais exercerem a jurisdição sobre senadores e deputados corruptos, foi um balde de água fria no entusiasmo cidadão. O que se tem, a partir daí, é um Judiciário apequenado, atemorizado ante a possibilidade de uma suposta crise institucional, sem atentar que a verdadeira crise das instituições é a mantença impune de políticos corruptos que se valem de um eleitorado constantemente ludibriado para delinquirem impunes e arrotarem sua arrogância sobre a toga subalterna. Para nosso desencanto, os esforços de senadores e deputados envolvidos em atos de corrução para estancar a sangria da Lava Jato recebeu ajuda inesperada e significativa dos magistrados do STF. 

Assistindo ao vexame daquela sessão do nosso (ex) Supremo, só nos resta deixar falar Rui Barbosa: “De tanto ver triunfar as nulidades; de tanto ver prosperar a desonra; de tanto ver crescer a injustiça; de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto”. 

O último bastião agora somos nós, os eleitores! Ou sempre o fomos?

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