Acompanhe nas redes sociais:

25 de Setembro de 2018

Outras Edições

Edição nº 944 / 2017

19/10/2017 - 18:43:46

Tribunal de Justiça quer 168 novos cargos de assessor de juiz

Serão mais R$ 24,7 milhões bancados pelo contribuinte para o tribunal mais improdutivo do país

Da Redação
Foto: Divulgação

O Judiciário mais improdutivo do Brasil, segundo estudo do Conselho Nacional de Justiça publicado em 4 de setembro, prepara um golpe nas contas públicas que vai ser pago pelo tão esmagado contribuinte alagoano. 

Projetos de lei que tramitam na Assembleia Legislativa, aos quais o EXTRA teve acesso, mostram que para aumentar a produtividade, o Tribunal de Justiça de Alagoas quer autorização dos deputados estaduais para criar mais 168 cargos (custando, por ano, R$ 24,7 milhões), além de aumento nos salários de todos os servidores (incluindo desembargadores e juizes) já neste ano, mesmo em meio a pior crise econômica em décadas no país.

O TJ de Alagoas, ao ser publicado o índice de produtividade em setembro, levou um puxão de orelhas do CNJ. Daí houve internamente estudos para se avaliar onde estaria o problema da lentidão do Judiciário. Concluiu-se que era a quantidade de assessores. Era a menor do país. Nem se discutiu a produtividade de todos os juízes alagoanos. Isso não veio ao caso.

Hoje, somando os cargos de assessores de juízes de 1ª, 2ª e 3ª entrâncias, existem 151. Pelos projetos de lei que tramitam na Assembleia Legislativa, o TJ de Alagoas quer mais 168 cargos, totalizando 316.

E pede também salário maior para cada um destes assessores. Um deles, que auxilia juízes da 1ª entrância, recebe R$ 2.916,00. O projeto quer que ele receba R$ 3.725,91. Assessor de juiz de 2ª entrância, que hoje ganha R$ 3.240,00, passa a receber R$ 4.300. E assessor de juiz de 3ª entrância, hoje ganhando R$ 3.600, passa a ganhar R$ 4.631,89.

No Tribunal de Justiça, a proposta é se criar o cargo de chefe de gabinete do vice-presidente do tribunal. Salário de R$ 9.828,84. Mais dois cargos de assessor judiciário. Salário? R$ 6.143,03.

E não termina aí. De acordo com a diretoria financeira do TJ, “a atualização”, como é chamado o aumento salarial dos servidores, totalizando 6,29%, pago em duas parcelas, corresponderá a impacto orçamentário, em 2017, de R$ 10,5 milhões. Em 2018 e 2019? R$ 17,9 milhões.

É tanto dinheiro jorrando de uma fonte que parece sem fim que, no valor da dotação orçamentária do TJ encaminhado para a Assembleia Legislativa, a folha de pagamento mais os encargos sociais custará, em 2017, R$ 41,7 milhões e R$ 42,8 milhões (2018 e 2019).

O Tribunal mantém segredo quanto ao duodécimo que quer cobrar no próximo ano. Em 2017, são pouco mais de R$ 432 milhões.

A discussão sobre mais cargos no tão sobrecarregado TJ de Alagoas acontece na semana em que o deputado estadual João Beltrão foi inocentado na morte do cabo Gonçalves, da PM, crime que aconteceu há 21 anos e se arrastou a passos de cágado tetraplégico nas gavetas do Judiciário. Também esta semana, o TJ suspendeu a análise do pedido de prisão contra os acusados na morte de Diego Florêncio, em Palmeira dos Índios, crime que completou 10 anos assombrado pela impunidade.

O presidente do TJ, desembargador Otávio Leão Praxedes, discutiu esta semana ações que possibilitem a melhora dos números de produtividade da Corte alagoana.

 “Em concordância com os presidentes das Câmaras, convoquei para essa reunião as pessoas responsáveis pela movimentação dos processos do segundo grau. Queremos que todos vistam a camisa do Poder Judiciário”, disse.

NÚMEROS

Segundo revelou o Justiça em Números 2017, o relatório da situação do Poder Judiciário brasileiro em todas as suas esferas elaborado pelo CNJ, o TJ alagoano é o mais improdutivo do país 

De acordo com o CNJ, o índice agrega informações de litigiosidade, como, por exemplo, o número de processos que tramitaram no período, bem como de recursos humanos (magistrados, servidores efetivos, comissionados e ingressados por meio de requisição ou cessão) e de recursos financeiros (despesa total da Justiça excluídas as despesas com inativos e com projetos de construção e obras). Como produto, avalia a quantidade de processos baixados.

O Tribunal de Justiça de Alagoas foi de menor desempenho ao longo de 2016, de acordo com o IPC-Jus, com apenas 58,5% de produtividade, muito abaixo da média nacional que foi de 82,1%. Os melhores desempenhos dentre os 27 tribunais estaduais foram dos TJs do Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro – situados na categoria grande porte – Roraima e do Amapá – ambos de pequeno porte, mesma categoria do tribunal alagoano. Os quatro alcançaram 100% de produtividade.

Se em produtividade o TJAL vai mal – o que se reflete na prestação do serviço jurisdicional ao cidadão –, há um quesito avaliado pelo CNJ no qual se sobressai. Está entre os únicos seis do País, na Justiça Estadual, a ter 100% dos processos ingressados de forma eletrônica. 

Mas é a Justiça do Trabalho que se destaca por apresentar 99% dos processos de 1º grau ingressados eletronicamente, com apenas cinco tribunais abaixo do índice de 100%. O TRT de Alagoas (TRT-19) figura dentre os que alcançaram a excelência neste quesito.

O trem em números

- Justiça de Alagoas tem 151 cargos de assessoria, distribuídos para juízes

- Proposta é aumentar para 316. Salários variam de R$ 3.725,91 a R$ 4.631,89

- O TJ/AL quer também criar mais 3 cargos, de livre escolha. Eles vão custar, por ano, R$ 390.756,07

- Impacto anual no orçamento, só para estes cargos: R$ 24.745.973,91

- Impacto anual do aumento salarial de 6,29%: R$ 10,5 milhões (2017), R$ 17,9 milhões (2018 e 2019)

-Tamanho da folha de pagamento da Justiça/ano: R$ 432.127.800,00.

Comentários

Curta no Facebook

Siga no Twitter

Jornal Extra nas redes sociais:
2i9multiagencia