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21 de Setembro de 2018

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Edição nº 944 / 2017

19/10/2017 - 18:37:57

Decisão do TJ beneficia demais acusados na execução do cabo Gonçalves

Parlamentar ainda estaria envolvido em 15 homicídios

José Fernando Martins [email protected]
Deputado estadual João Beltrão se livrou da condenação

Absolvido por unanimidade. Uma frase pequena que pôs fim a uma das ações penais mais polêmicas e demoradas de Alagoas: o assassinato do cabo da Polícia Militar José Gonçalves da Silva Filho, ocorrido no dia 9 de maio de 1996. O réu, deputado estadual João Beltrão (PRTB), era acusado de ser o autor intelectual do crime, porém desembargadores do Pleno do Tribunal de Justiça (TJ-AL) entenderam, na terça-feira, 17, que não havia provas suficientes que incriminassem o parlamentar. No entanto, a decisão dos magistrados não convenceu o procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, que já avisou que irá recorrer da absolvição.

Quem presenciou o julgamento assistiu a uma queda de braço acirrada entre defesa e acusação. Embora o advogado de João Beltrão, José Fragoso, tenha saído vitorioso, quem ganhou destaque foi Alfredo Gaspar. O procurador-geral de Justiça deixou bem claro a sua convicção: João Beltrão é um dos chefes do crime organizado em Alagoas, e mandou matar não só o cabo da PM, mas também diversos desafetos que de alguma maneira se mostraram ser “uma pedra no caminho” do deputado estadual.

Em discurso de aproximadamente uma hora, Alfredo Gaspar fez uma breve retrospectiva de crimes que teriam a participação de João Beltrão. “Alagoas já deveria ter deixado de ser há muito tempo a terra dos coronéis. Daqueles que com uma pistola na mão determinavam que deveria viver e morrer”. 

MORTES

A primeira morte que Gaspar relacionou a Beltrão durante pronunciamento foi do irmão do ex-governador e atual deputado federal Ronaldo Lessa (PDT), o delegado Ricardo Lessa.

“Ele (delegado) estava em exercício de suas atribuições apurando um crime dentro do Hospital do Pronto Socorro”, destacou. Nesse caso, Lessa investigava a morte de Josenilton Ferreira da Silva, ocorrida no interior do atual Hospital Geral do Estado (HGE). Silva havia escapado de uma emboscada armada pela gangue fardada, em Batalha, dias antes. No dia 9 de outubro de 1991, o delegado foi executado por volta das 21 horas dentro do carro, no bairro do Bebedouro. O motorista de Lessa, Antenor Carlota, também foi alvejado e morreu. O delegado seria líder de um grupo de extermínio rival da extinta gangue fardada.

“Vejo ainda com pesar, que tempos depois, morreu trucidado pelo crime organizado a vítima desses autos (José Gonçalves). E depois, não muito distante, morria um jovem chamado Dimas Holanda. Para dizer sobre os processos que ainda estão pendentes de julgamento, morria também o Pedro Arapiraca, no estado de Tocantins”, citou. Conforme a acusação, Beltrão ordenou o assassinato de Dimas Holanda em razão de ciúme de Clécia Madalena de Oliveira, com quem mantinha um relacionamento extraconjugal. O crime aconteceu no dia 3 de abril de 1997. 

Quanto a Pedro Daniel de Oliveira Lins, o Pedro Arapiraca, o deputado estadual teria deteerminado a execução pela cobrança de uma dívida oriunda da comercialização de gado. E não deu outra: o algoz foi morto no dia 9 de julho de 2001, em Taguatinga, no Tocantins. “João Beltrão deu seu veículo para quatro criminosos se deslocarem até aquele estado para matá-lo”, disse o procurador-geral. Também relembrou o assassinato do tributarista Silvio Carlos Luna Vianna, no dia 28 de outubro de 1996. Silvio teve o carro metralhado e foi atingido com quatro tiros no crânio e outros seis no tórax. Alfredo Gaspar ainda fez questão de citar que Beltrão ainda foi investigado pela CPI do Narcotráfico, em 2000, acusado de ser o braço político da gangue frdada. 

Em 2011, o Ministério Público de Alagoas (MP-AL) pediu a prisão preventiva contra João Beltrão, por homicídio duplamente qualificado e formação de quadrilha armada. À época, foi apontado, junto com os deputados estaduais Francisco Tenório (PMN) e Antônio Albuquerque (PRTB), como autor intelectual do assassinado do cabo Gonçalves. Um recurso fez com que o acusado se livrasse de ficar atrás das grades. Gonçalves, antes de morrer, teria sofrido sete tentativas de homicídio. A razão seria porque não queria cumprir a uma ordem de João Beltrão: matar o prefeito de Coruripe à época, José Enéas da Costa Gama.

O plano bolado por Beltrão para a execução do gestor era bem elaborado para parecer um acidente de trânsito. Gonçalves iria começar a trabalhar em uma usina de açúcar. Pegaria um caminhão e bateria no carro do prefeito quando este estivesse na estrada. Gonçalves, então, teria a missão de jogar álcool nas vítimas dentro do veículo e queimá-las vivas. “João Beltrão matou o irmão do motorista do então prefeito José Enéas pensando que era o próprio motorista porque se recusou a confirmar um falso atentado contra o parlamentar”, disse Alfredo Gaspar lendo um dos depoimentos de cabo Gonçalves. 

A vítima teve os dedos arrancados, olhos furados, foi castrado e também atropelado. De acordo com o procurador-geral, João Beltrão também teria participado de onze homicídios, cujas vítimas eram de trabalhadores a autoridades da Justiça.

DELAÇÃO

Acusado de chefiar a gangue fardada, quadrilha de militares ligadas a assassinatos sob encomenda de políticos, o ex-tenente-coronel Manoel Cavalcante foi condenado pelas mortes de  Sílvio Viana, Ricardo Lessa e o motorista Antenor Carlota, além de formação de quadrilha e porte ilegal de arma. Atualmente, cumpre pena em liberdade. 

Durante delação à Justiça, citou nomes de João Beltrão, Antônio Albuquerque e Francisco Tenório como mandantes do crime contra o cabo Gonçalves. De acordo com Cavalcante, o crime foi tramado na fazenda do deputado Antônio Albuquerque, em Limoeiro de Anadia, a 108 quilômetros de Maceió.

Depois se retatrou negando o envolvimento dos políticos. Conforme o procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar, o ex-tenente coronel alegou “não ter condições morais de sustentar a acusação à Corte alagoana”.

Também fariam parte da gangue fardada os sargentos José Luiz da Silva Filho e José Carlos de Oliveira, os soldados Edgar Romero de Morais Barros, Aderildo Mariz Ferreira e Valdomiro dos Santos Barros, Valmir dos Santos (irmão de Valdomiro) e os então cabos Cícero Felizardo da Silva e Everaldo Pereira dos Santos. Edgar morreu em acidente de carro, Valmir e Oliveira foram assassinados. 

Um inquérito feito para complicar

Para os desembargadores que participaram do julgamento da ação penal por homicídio, as acusações do Ministério Público não foram suficientes para conseguir provar que João Beltrão seria o mandante intelectual do homicídio que vitimou o cabo Gonçalves. O relator do processo, desembargador João Luiz Azevedo Lessa, concluiu que “as testemunhas ouvidas em juízo, e que poderiam ser testemunhas oculares, desconhecem toda a engenharia do crime, não indicam sequer o autor, não elucidam ao menos circunstâncias, não se recordam de ninguém suspeito, ao tempo em que desqualificam por completo a versão do ex-tenente-coronel Manoel Cavalcante”.

Os magistrados concordaram que o único indício contra o deputado, o depoimento de Manoel Cavalcante, foi desfeito quando o ex-coronel mudou sua versão, alegando que estava passando por problemas psicológicos, de modo que sua fala inicial não condizia com a realidade. “O inquérito policial foi feito pra complicar e não pra esclarecer. Em dados momentos você tem a plena certeza de que o mandante da morte foi João Beltrão. Em outros momentos, você passa a ter a certeza de que foram os irmãos Cavalcante”, destacou a desembargadora Elisabeth Carvalho durante o voto. 

E detonou: “Porque se faz uma investigação tão confusa, e nessa confusão não se colhe fatos que sejam contundentes, provas. Esse é o tipo de processo que você sai na rua e todo mundo tem certeza de quem mandou, quem executou e quem está envolvido. Mas quando chega aqui, não tem nada. E depois querem que a gente vá tirar água de uma pedra no deserto, porque a sociedade não aguenta mais, a sociedade tem sede de justiça, não aguenta mais tanta violência. O inquérito é feito para não se chegar as provas. Ou a gente não conhece os esquemas que existe com policiais e delegados nesse estado? Só tenho a lamentar que a história de Alagoas seja sempre assim, enlameada por essas coisas”.

Também votaram no julgamento, os desembargadores Paulo Lima, José Carlos Malta, Pedro Augusto Mendonça, Klever Loureiro, Fábio Bittencourt e Domingos Neto e o juiz convocado Maurílio Ferraz. De acordo com o advogado de defesa de João Beltrão, José Fragoso, o ex-coronel Manoel Cavalcante atribuiu o crime ao deputado estadual com a intenção de ser beneficiado judicialmente pela delação. “As provas do processo são nulas porque foram colhidas por juízes incompetentes”, disse. 

O julgamento contou com a presença do prefeito de Coruripe e irmão do réu, Joaquim Beltrão (PMDB) e do filho de João Beltrão, Maykon Beltrão (PMDB). O ministro do Turismo, Marx Beltrão (PMDB), também filho do acusado, não compareceu. 

NÃO PARTICIPARAM

O desembargador Tutmés Airan se retirou do Pleno dizendo que não poderia participar do julgamento uma vez que já atuou como advogado no processo. Os desembargadores Otávio Leão Praxedes (presidente do TJ), Alcides Gusmão da Silva e Sebastião Costa Filho também se declararam impedidos de participar do julgamento de Beltrão no caso do cabo Gonçalves.

O motivo de Gusmão seria porque possui um grau de parentesco com o réu. Já Costa Filho se declarou suspeito para atuar nos autos dessa ação penal há quase dois anos e que se reserva no direito de não expor as razões como reserva a lei. Questionado pelo EXTRA, Praxedes preferiu não se pronunciar sobre o caso. Vale lembrar que Gusmão e Praxedes tiveram a mesma posição em relação ao julgamento do processo da morte de Dimas Holanda.

O CRIME

O cabo da Polícia Militar José Gonçalves foi morto no dia 9 de maio de 1996, por volta das 11h, no posto de gasolina Veloz, situado na avenida Menino Marcelo, em Maceió. Segundo os autos do processo, o ex-coronel Manuel Francisco Cavalcante e seu irmão Marcos Cavalcante noticiaram a participação de João Beltrão na empreitada criminosa, fato que ocasionou o aditamento da denúncia para incluí-lo na acusação. Segundo a denúncia, o deputado estadual teria determinado a execução da vítima, em razão de esta, temendo por ser morta, ter procurado proteção junto a Francisco Tenório.

Conforme a acusação, a vítima prestava serviços a João Beltrão, e, após o rompimento entre eles, teria sofrido variados atentados contra a sua vida. João Beltrão, o qual, temendo represália, teria procurado Antônio Albuquerque para intermediar um encontro com Francisco Tenório, que teria acontecido na propriedade de Albuquerque, localizada na cidade de Limoeiro de Anadia.

Após conversarem, Francisco Tenório teria ficado encarregado de atrair o seu protegido para uma emboscada homicida. Após o acordo, João Beltrão, por telefone, determinou o assassinato, realizado sob a supervisão do ex-tenente coronel Manuel Francisco Cavalcante, e executado por Paulo Ney, Valdomiro dos Santos, Jaires da Silva, Talvanes Luiz, Eufrásio Tenório, Daniel Luiz, Marcos Cavalcante e José Luiz, os quais emboscaram e assassinaram a vítima com diversos disparos de arma de fogo, sem lhe oferecer qualquer chance de defesa.

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