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25 de Setembro de 2018

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Edição nº 943 / 2017

18/10/2017 - 10:09:38

Hora de mudar o patamar ético

ELIAS FRAGOSO

A democracia brasileira esteve sempre ameaçada durante toda quadra de tempo em que o PT esteve no poder – não fosse a incompetência brutal do poste que o hepta indiciado “nomeou” para ser a presidanta, ops, presidenta (sic) – trabalhou insidiosamente (conforme ensinou Gramsci) para a quebra da normalidade constitucional, para desconstruir os últimos 30 anos de democracia que mal e mal estamos construindo (para quem se interessar, leiam as diretrizes e orientações emanadas do bolivarionista Pacto de São Paulo).

O vice-presidente eleito na chapa do PT e “novo” presidente (há toda uma história revelada pelo Sr. Funaro – delator ligadíssimo ao ex-deputado Cunha e considerado operador das propinas do PMDB velho de guerra - de como ocorreu o acordo entre o Sr. Temer  e o então presidente da Câmara para o impeachment da então presidenta  e como se daria a distribuição dos “espaços” no governo para continuidade do butim iniciado pelo PT (o Sr. Joesley Batista afirmou e o Ministério Público  no acordo firmado com aquele endossou a acusação de  que o atual presidente é o chefe da quadrilha mais perigosa do país). 

Além da maior crise econômica jamais experimentada pelo país, estamos vivendo novamente fortes momentos de instabilidade política e institucional provocada pelo pedido de licença feito pelo Ministério Público para o julgamento do Sr. Temer e o afastamento do senador Aécio Neves de suas funções pelo Supremo.

De um lado, o presidente (que amarga uma rejeição de 93%) de forma acintosa repete a compra de votos de deputados federais para se livrar das acusações do Ministério Público e da perda do mandato e para manter o pacto oligárquico que o sustenta e que  tantos males já causou ao País. Não se importando com o custo disso, desconsiderando a situação do Tesouro Nacional e os reflexos de suas “benevolências” que são na verdade malefícios para a Nação em crise.

Pois bem, enquanto o presidente alicia votos, o Supremo (que há algum tempo defenestrou por unanimidade, o presidente da Câmara do Deputados sem que ninguém reclamasse) se vê as voltas com o caso do Senador Aécio Neves, flagrado em negociatas com o indefectível Joesley e também afastado de suas atividades por uma turma daquele orgão maior da justiça. 

Só que agora o Senado (que enxerga aquela medida como a “abertura da torneira” para punir os corruptos lá instalados) reagiu e contou com o apoio de parte representativa do pleno do Supremo para quebrar a ordem institucional e liberar o Senador das penas restritivas a ele impostos. Certamente fator de sério desequilibrio dos poderes constituídos da Nação.

Adotado, o Supremo que votou por unanimidade pelo afastamento do presidente da Câmara, estaria ferindo de morte o império do direito, suas prerrogativas de instância final decisória, a competência criminal originária que a Constituição a si delega, abrindo brecha para livrar a cara de outros corruptos que possuam mandatos e apoiando a cultura da desonestidade que assolou nosso país nos últimos tempos. Seria sinalização objetiva para a continuidade dos demandos e desrespeito às normas constitucionais vigentes.

As prerrogativas do cargo de senador (ou de qualquer outro parlamentar) interdita premissas de privilégios injustificados, inclusive com relação ao ordenamento penal. Não há na história das imunidades nada que defenda tal posição. Não se admite proteger apenas os grandes, os importantes. A Lei é para todos. Imunidade parlamentar diz respeito à palavra, opiniões e votos. Apenas. O resto é querer mudar o patamar ético já tão ameaçado pelas oligarquias estruturadas para assaltar o Estado.

Questões penais não são prerrogativas do Legislativo e nenhum parlamentar pode ser eximido de penas. Suas prerrogativas se encerram no está previsto na imunidade parlamentar: palavra, opiniões e votos. Uma sociedade organizada não pode viver de compradios. A cultura da desonestidade, do achaque, do desvio de recursos públicos e da impunidade precisa ser extirpada. É hora de se mudar o patamar ético no tratamento da coisa pública.

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