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14 de Novembro de 2018

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Edição nº 943 / 2017

12/10/2017 - 21:19:39

Usineiros exploram mas negligenciam em segurança

Alagoas TEm sete das 25 represas do País que estão com estrutura comprometida

Vera Alves [email protected]
Situação das barragens cadastradas pela ANA em Alagoas com base em informações da Semarh

Estão em Alagoas sete das 25 barragens que a Agência Nacional da Águas (ANA) qualifica como estando com algum tipo de comprometimento importante em todo o País. E por mais paradoxal que possa parecer, as sete são exploradas em projetos de irrigação e piscicultura por usinas do estado. Paradoxal porque, a despeito da alegada crise no setor sucroalcooleiro, os usineiros ainda são uma das categorias mais privilegiadas em termos de benesses do poder público e, embora usufruam das reservas hídricas mediante outorga do Estado, negligenciam no que diz respeito à manutenção das mesmas.

A lista de barragens que estão com sua estrutura comprometida foi divulgada esta semana através do Relatório de Segurança das Barragens (RSB) 2016 da ANA. Trata-se do quinto relatório do tipo produzido pela agência reguladora a partir de informações coletadas pelos órgãos fiscalizadores e é o mais abrangente no que diz respeito ao rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), que provocou a morte de 19 pessoas em 2015 e um impacto ambiental sobre o Rio Doce ainda imensurável.

Os dados da edição 2016 do RSB refletem as condições declaradas pelos empreendedores e pelas entidades fiscalizadoras para o período compreendido entre 1° de outubro de 2015 e 31 de dezembro de 2016. De acordo com o mesmo, até o final do ano passado encontravam-se cadastradas 22.920 barragens. Destas, 12.580 (ou 54,89%) possuem algum tipo de ato de autorização (outorga, concessão, autorização, licença, entre outros), estando, portanto, regularizadas. A base de dados possui informações relativas a 29 entidades fiscalizadoras, sendo 26 estaduais e 3 federais.

No caso das barragens de Alagoas, as informações foram repassadas à ANA pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh-AL), que listou 6 incidentes detectados nas fiscalizações realizadas nos meses de março e setembro do ano passado. Também cadastrado como órgão fiscalizador pela agência, o Instituto do Meio de Ambiente de Alagoas (IMA-AL) afirmou não haver barragens licenciadas com a finalidade de usos múltiplos ou disposição de resíduos industriais, com o que ainda não há nenhuma barragem sob sua fiscalização.

O RSB 2016 afirma que cerca de 15% das barragens cadastradas enquadram-se na Lei nº 12.334/2010 – que instituiu a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) -  por atender algum dos seguintes critérios: altura superior a 15 metros, ou capacidade superior a 3 hm³, ou cujo reservatório contenha resíduos perigosos conforme notas técnicas aplicáveis ou Dano Potencial Associado alto ou médio. Já as barragens que não se enquadram na Lei nº 12.334/2010 representam cerca de 4% das barragens. Já os 81% restantes são enquadradas como “Sem Informação” pois não apresentam alguma das 3 informações necessárias (altura, volume e Dano Potencial Associado).

ENTENDA A CLASSIFICAÇÃO DAS BARRAGENS

A Lei nº 12.334/2010 estabelece em seu art. 7º que as barragens são classificadas por:

• Categoria de Risco - CRI (alto, médio ou baixo), em função de:

- Características técnicas;

- Estado de conservação do empreendimento; e

- Atendimento ao Plano de Segurança da Barragem;

• Dano Potencial Associado - DPA (alto, médio ou baixo), em função de:

- Potencial de perdas de vidas humanas; e

- Impactos econômicos, sociais e ambientais decorrentes da ruptura da barragem;

• Volume do reservatório (a graduação do volume do reservatório está ligada ao dano potencial associado).

• Hectômetro cúbico / hm3: é uma unidade de volume que corresponde ao volume de um cubo de cem metros (um hectômetro) de lado. Por ser uma unidade de certa envergadura, usa-se para definir a capacidade das represas ou dos lagos artificiais.

De acordo com a Resolução do Conselho Nacional dos Recursos Hídricos (CNRH) nº 143/2012, cabe às entidades fiscalizadoras em, no máximo, a cada 5 anos reavaliar, se assim considerarem necessário, as classificações quanto à categoria de risco e quanto ao dano potencial associado. Também estabeleceu que cada fiscalizador pode adotar critérios complementares tecnicamente justificados.

SOB RISCO EM ALAGOAS 

As sete barragens de Alagoas listadas pela Agência Nacional das Águas como estando com a estrutura comprometida estão localizadas nos municípios de Rio Largo (Canoas), Teotônio Vilela (Gulandim e Prado), Junqueiro (São Francisco e Bosque IV) e Coruripe (Francisco Alves e Progresso). Todas foram outorgadas pelo Estado a usinas, são consideradas de uso múltiplo e exploradas com irrigação e piscicultura.

A situação mais preocupante é a da Barragem de Canoas, sob outorga da Usina Santa Clotilde que está com erosão no vertedor. Também conhecido como vertedouro, é considerado uma das partes mais importantes de uma barragem. É uma obra de engenharia hidráulica, que consiste em um canal construído artificialmente, com a finalidade de conduzir a água de forma segura através de uma barreira, servindo como sistema de escape, impedindo a passagem da água por cima da barragem quando ocorrem chuvas ou aumento da vazão, sendo considerado um dos principais quesitos de segurança em barragens.

São de responsabilidade das Usinas Reunidas Seresta S/A, pertencente à família do ex-governador Teotonio Vilela Filho, as barragens Gulandim, Prado, São Francisco e Bosque IV, todas com vertedor considerado insuficiente. 

No que se refere às barragens Francisco Alves e Progresso, outorgadas pelo Estado à Usina Coruripe de Açúcar e Álcool, integrante do Grupo Tércio Wanderley, a constatação é de que necessitam de reforço no vertedor.

O RSB 2015 já apontava problemas em algumas destas barragens – caso de Gulandim, Bosque IV e Francisco Alves. Naquele ano foram cadastradas 70 barragens em Alagoas, das quais 24 tendo como empreendedor – leia-se explorador – usinas. Do total, 14 foram classificadas com DPA e CRI alto.

Ao lado, a lista das 25 problemáticas no País e o valor aplicado por Alagoas nas barragens públicas; não inclui as das usinas.

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