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19 de Setembro de 2018

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Edição nº 942 / 2017

10/10/2017 - 09:24:55

Tentativas de fraudes em 2017 já passam de R$ 153 milhões

Indenizações pagas em alagoas no 1º semestre deste ano chegam a R$ 14 milhões

Vera Alves [email protected]

Obrigatório para quem possui qualquer veículo de locomoção terrestre e mais conhecido produto do mercado securitário, o Seguro DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres) registrou somente nos oito primeiros meses deste ano tentativas de fraude que ultrapassam a casa dos R$ 153 milhões. O valor representa um crescimento de quase 28% em relação a todo o ano de 2016, quando R$ 120,2 milhões deixaram de ser pagos nas tentativas de fraude identificadas.

De acordo com balanço da Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A, administradora oficial em todo território nacional do chamado Seguro Obrigatório, de janeiro a agosto de 2017 foram detectadas 12.183 tentativas de fraude que caíram na malha fina de controles e geraram uma economia de R$ 153,6 milhões em indenizações que poderiam ter sido pagas indevidamente.

A Líder afirma que vem intensificando cada vez mais seus mecanismos para coibir fraudes e pagar o benefício do Seguro DPVAT a quem realmente é de direito, o que tem resultado em um incremento no número de irregularidades identificadas e denunciadas às autoridades competentes. 

Quando a seguradora identifica uma irregularidade, uma notícia crime é encaminhada aos órgãos competentes. E, para essa identificação, a companhia realiza um monitoramento contínuo de ocorrências suspeitas, utilizando o que chama de modernas ferramentas sistêmicas, visando evitar pagamentos indevidos aos ofensores do Seguro DPVAT. 

Somente em 2016, 9.493 tentativas de fraude caíram na malha fina de controles, com o que R$ 120,2 milhões em indenizações deixaram de ser pagas indevidamente. Somando esses recursos àqueles decorrentes de negativas técnicas e ações judiciais ganhas, a seguradora deixou de pagar indenizações que, se consumadas, poderiam chegar a R$ 770,5 milhões.


A seguradora também destaca as atuações da Polícia Civil, Ministério Público e demais órgãos do poder público como fundamentais para que as fraudes ao Seguro DPVAT sejam reduzidas de maneira efetiva e duradoura, de forma a garantir que o benefício seja direcionado a quem de fato precisa.

Qualquer pessoa que tenha direito ao seguro e seja vítima de assédio, com propostas de facilidades para sua obtenção pode denunciar o fato diretamente à Líder, que mantém um canal orientado ao combate à fraude. A denúncia de práticas criminosas pode ser feita pelo site www.seguradoralider.com.br ou pelo telefone 0800 0221205.

Dúvidas sobre o pagamento das indenizações também podem ser esclarecidas em canais como e-mail, chat, redes sociais, no próprio site da seguradora ou pelo SAC, acessível pelo número 08000221204. O intuito desses canais é oferecer à população informações sobre como dar entrada no pedido de indenização e acompanhar o processo e/ou informações sobre como pagar o Seguro DPVAT. O acesso ao Seguro DPVAT é gratuito e dispensa a necessidade de intermediários.

Nos estados, também estão habilitados a orientar as vítimas e familiares de vítimas de acidentes os corretores de seguros cadastrados no Sindicato dos Corretores de Seguros (Sincor) e nas seguradoras habilitadas pela Líder, cuja relação está disponível no portal da empresa.

As coberturas incluem acidentes que envolvam morte, invalidez permanente e despesas de assistência médica suplementar (DAMS).

O QUE É E QUEM TEM DIREITO

O DPVAT foi criado junto com outros seguros obrigatórios através do Decreto-lei 73/1966, também conhecido como a Lei do Seguro. Mas ele nasceu com outro nome. Foi chamado de Recovat e manteve esta sigla até 1974. A sigla significava Responsabilidade Civil Obrigatória de Veículos Automotores Terrestres.

Em 1974, com a entrada em vigor da Lei 6.194/74, o Recovat passou a se chamar DPVAT. O conceito de responsabilidade civil, em que a indenização era paga somente quando o veículo era considerado culpado pelo acidente, foi substituído por outro, mais abrangente, em que as indenizações poderiam ser pagas não importando de quem fosse a culpa. O DPVAT mantém esse conceito até hoje.

Acidentes cobertos

Estão cobertos acidentes de trânsito ocorridos nos últimos 3 anos envolvendo veículo automotor de via terrestre, que tenham causado morte, invalidez permanente ou despesas médico-hospitalares.

De acordo com a Líder, o veí-culo automotor de via terrestre  é aquele que tem motor próprio e roda em terra ou asfalto - carro de passeio, motocicleta, caminhão, ônibus, micro-ônibus ou trator. Trens, bicicletas e barcos não se enquadram como veículo automotor de via terrestre.

Quem recebe e quanto

Cobertura                       Quem tem direito (beneficiários)       Valores de indenização

Morte                       Familiares ou herdeiros legais    R$ 13.500,00 por acidentado(1)

Invalidez permanente               Somente o proprio acidentadoaté R$ 13.500,00 por acidentado (2)

Despesas médico-hospitalares    Somente o próprio acidentadoaté R$ 2.700,00 por acidentado(3)

Despesas médico-hospitalares    Somente o próprio acidentadoaté R$ 2.700,00 por acidentado(3)

(1) Estes valores não são divididos entre as vítimas do mesmo acidente. São pagos individualmente

(2) O valor da indenização de invalidez permanente varia conforme a gravidade da lesão

(3) O valor do reembolso médico-hospitalar varia conforme o total de despesas comprovadas

Prazo para 

fazer o pedido

Para morte: 3 anos contados a partir da data do óbito;

Para despesas médicas (DAMS): 3 anos contados a partir da data do acidente;

Para invalidez permanente: prazo de 3 anos a contar da ciência da invalidez permanente da vítima.

Dicas para receber 

mais rápido

O andamento do pedido de indenização pode ser acompanhado pelo site DPVAT ou pelo SAC 0800 022 1204. Nestes canais há informações seguras sobre todas as etapas de análise do pedido até o recebimento da indenização.

Como evitar o golpe do DPVAT

O pedido de indenização do Seguro DPVAT não deve ser entregue a terceiros. Ele deve ser aberto e acompanhado diretamente por quem tem direito à indenização.

Pedir, acompanhar e receber a indenização do DPVAT são serviços gratuitos. Não abra mão de parte da indenização pagando desnecessariamente comissões ou honorários a terceiros.

A indenização do DPVAT é liberada em até 30 dias quando o pedido é feito nos pontos de atendimento autorizados. Fique atento: pedidos feitos na justiça levam anos para ser liberados.

O EXTRA identificou 94 processos em trâmite na Justiça Estadual envolvendo o pagamento do Seguro DPVAT. O mais antigo data de 2011 e o mais recente, um agravo, é de agosto último.

Sobre o 

pagamento do DPVAT

O pagamento do DPVAT é obrigatório para obtenção do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) ou renovação anual do licenciamento, com o boleto sendo emitido diretamente pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) quando do pagamento do Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA).

Indenizações por morte em Alagoas sobem 32% no primeiro semestre de 2017

O balanço comparativo mais abrangente de indenizações pagas pelo Seguro DPVAT é referente ao primeiro semestre deste ano e o de 2016. De acordo com o boletim estatístico da Líder, houve uma redução este ano de 9% em relação ao ano passado. Os casos de Invalidez Permanente, apesar de representarem a maioria das indenizações pagas pelo Seguro DPVAT no período (75%), registraram a maior redução entre as três naturezas, redução de 14% ante o mesmo período de 2016.

Os casos de Morte registraram aumento de 27% em relação ao mesmo período de 2016 e sua participação foi menor na quantidade de indenizações em relação às demais coberturas (10%). Na cobertura de DAMS houve crescimento de 1% nas indenizações, em relação ao mesmo período do ano anterior.

Os pagamentos das indenizações referem-se às ocorrências no período e em anos anteriores, observado o prazo prescricional de 3 anos para solicitar o benefício do Seguro DPVAT.

Em relação a Alagoas, as indenizações por Morte tiveram aumento de 32,91% no período de janeiro a junho de 2017 em comparação com igual período do ano passado. Já as indenizações por Invalidez Permanente subiram 11,71%, enquanto para as despesas médicas o incremento foi de 31,84%.

Em valores monetários, as indenizações pagas no primeiro semestre deste ano somaram mais de R$ 14 milhões no estado e mais de R$ 1 bilhão no País.

De janeiro a junho de 2017, seguindo a mesma tendência dos anos anteriores, a motocicleta representou a maior parte das indenizações, 74%, apesar de representar apenas 27% da frota nacional.

Nesse período, a região Nordeste foi a responsável pela maior concentração das indenizações pagas pelo Seguro DPVAT (32%), embora sua frota seja a 3ª maior do País (17% dos veículos), atrás das regiões Sudeste (49% da frota nacional) e Sul (20% da frota nacional) - Fonte DENATRAN Maio/2017.

A maior incidência de acidentes indenizados ocorreu no período do anoitecer, entre 17hs e 19:59hs, representando 23% das indenizações. Seguido pela tarde, que representou 21% das indenizações no período.

Fonte: Seguradora Líder  https://www.seguradoralider.com.br


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