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24 de Setembro de 2018

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Edição nº 942 / 2017

10/10/2017 - 09:06:17

Jorge Oliveira

Refis para os velhacos

Jorge Oliveira

Brasília - O Refis do Temer é uma calhordice. Enquanto os menos afortunados penam para tirar seus nomes da Serasa, impedidos de fazer créditos enquanto estão com suas dívidas penduradas, empresários, políticos e executivos milionários são beneficiados pelo Refis e dão calote na União. É difícil ser honesto e permanecer honesto neste país de caloteiros, coberto pela lama suja da Lava Jato. Aqui, ficar devendo impostos e não cumprir com as suas obrigações é o correto no conceito da malandragem. O empresário acumula dívidas, senta nela durante anos, até que é perdoado pelo governo com a anistia dos débitos ou descontos generosos. Na inversão de valores, quem paga seus impostos em dia no Brasil sustenta os trapaceiros ardilosos.

Esse novo Refis que passou pela Câmara dos Deputados é uma imoralidade e uma afronta ao contribuinte honrado. Só em um país governado por uma organização criminosa, como acusou o ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ocorre tamanha desfaçatez como a do principal assessor jurídico do Palácio do Planalto, o advogado Gustavo do Vale Rocha, beneficiado pelo Refis que ele mesmo ajudou a negociar na Câmara dos Deputados. Que o próprio relator da matéria na Câmara, o deputado Newton Cardoso Jr., também esteja na esteira daqueles que serão beneficiados com o desconto milionário das dívidas das suas empresas em Minas Gerais.

Não existem adjetivos suficientes para desqualificar esse governo indecente, que transforma o país num regime anárquico. Com a nova proposta do Refis, o assessor jurídico do Planalto vai ter sua dívida reduzida de R$ 287 mil para R$ 147 mil. Gustavo Rocha herdou essa dívida de uma sociedade que manteve na empresa Gesatel Telecomunicações, sediada em Brasília e Goiás. No caso desse senhor ainda existe um agravante: como ele não foi detectado pela ABIN que rastreia os antecedentes do servidor convidado a trabalhar no governo? Ora, entre outras atribuições, a agência levanta a vida do comissionado recrutado e veta nome daquele com pendências financeiras com a União. Se nem isso ela consegue identificar então é melhor fechar a bodega para balanço.

O certo é que Gustavo Rocha conseguiu driblar o radar da agência e foi se aboletar no Palácio do Planalto como chefe de assuntos jurídicos da Casa Civil. Saiu da cabecinha dele as ideias da flexibilização do Refis, uma espécie de crime de lesa pátria, já que a União vai deixar de botar nos cofres bilhões de reais de empresários, políticos e executivos trambiqueiros que não cumprem com as suas obrigações de cidadãos, ao contrário do que acontece com os mortais pendurados na Serasa.

O pior de tudo é que toda imoralidade desse governo é acatada por seus vassalos dentro do Congresso Nacional. Ali, um monte de mercenários, que diz falar em nome do povo, vive mendigando emendas parlamentares como ave de rapina para completar os seus salários e ajudar as empreiteiras do peito em obras regionais. Como urubu na carniça fazem fila na porta do gabinete do ministro Eliseu Padilha para receber suas doações. Nessa altura do campeonato, esses áulicos não discutem se os projetos do governo no parlamento vão ou não prejudicar a população. Eles querem, na verdade, é se locupletarem das benesses como vem ocorrendo nos últimos dias quando o governo compra cada voto para se safar das denúncias da PGR.

A ideia

Sabe-se que Gustavo do Vale Rocha foi um entusiasta da proposta de fazer novas concessões ao programa de parcelamento das dívidas do fisco, contrariando o Ministério da Fazenda que resistia em flexibilizar mais ainda pagamento das dívidas. Mas como ele e o deputado Newton Cardoso Jr. trabalhavam em causa própria, nada pode ser feito.

Imoralidade

Tudo no Refis é imoral, a começar pelo reescalonamento dos débitos. Agora, o inadimplente pode reprogramar sua dívida com apenas 5% de entrada e não mais com 7,5%, como era a proposta inicial da Fazenda para dívidas de até R$ 15 milhões que abrange o universo maior de devedores do fisco. O deputado Ivan Valente, uma das vozes discordantes, ainda tentou impedir que Newton Cardoso continuasse na relatoria da matéria, mas foi voto vencido. Ele alegava, com razão, que o deputado mineiro era parte envolvida no processo.

Descaramento

O Palácio do Planalto saiu em defesa do seu consultor jurídico. E como sempre mentiu para a população. Disse, por exemplo que Gustavo não participou das reuniões da nova programação do Refis como se todos nós fossemos idiotas para acreditar nessa versão. 

Inadimplente

Numa nota vazia e desatenta, o Planalto informou que “Gustavo do Vale Rocha aderiu ao Refis em 2015, antes de ingressar no governo. Como até hoje não havia sido consolidado o débito, por conta do sistema da Fazenda, fez a migração”. Pronto, basta divulgar essa informação para achar que tudo está correto e legal com o senhor Gustavo, o principal assessor das mudanças do Refis.

O empresário

O deputado Newton Jr. é filho do Newtão, empresário mineiro, que também já passou pela Câmara dos Deputados e não deixou boa impressão. A família está pendurada no fisco. Suas duas empresas, a Companhia Siderúrgica Pitangui e a Rio Rancho Agropecuária têm débito de mais de 1 bilhão de reais com o fisco e já se inscreveu no Refis para parcelar a dívida. Como sempre acontece, o inadimplente paga a entrada da dívida, reprograma o débito, limpa o cadastro para novos empréstimos em bancos oficiais e dificilmente liquida todo o débito. Vai esperar outro governo e outros Refis para novamente reescalonar a dívida. É o chamado ciclo do calote.

E você?

Ora, você vai pagar o que a União perdeu com os cambalacheiros. Bilhões vão deixar de entrar nos cofres públicos. E para evitar o crescimento do deficit, o governo aumenta impostos e aperta os bancos oficiais para cobrar suas dívidas. Se você atrasar uma conta de água ou de luz está sujeito a sofrer o corte no abastecimento que, inapelavelmente, o funcionário suspende até você quitar a dívida. É ou não é verdade? Se estamos entrando em um processo de anarquia geral, por que então não generalizamos deixando, todos nós, de pagar impostos? É uma desobediência civil saudável. Não acha?

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