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25 de Setembro de 2018

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Edição nº 942 / 2017

07/10/2017 - 08:03:16

Alagoas utiliza dispositivo que garante socorro imediato a mulheres

Sete vítimas de violência doméstica e familiar são beneficiadas hoje pela tecnologia

Maria Salésia
Leopoldo Pedrosa estava preso por agredir Meiry Emanuella - Foto: Divulgação

O Botão do Pânico, medida judicial para os casos de violência doméstica e familiar, tem dado o que falar. Dispositivo implantado em Alagoas em fevereiro deste ano, beneficia atualmente sete mulheres no estado que estão sob medida protetiva judicial. A promessa é que, acionado, ele dê agilidade no atendimento com socorro imediato.  Alagoas foi uma das primeiras unidades federativas a implantar o sistema e a iniciativa tem dado certo.

O dispositivo móvel pode ser acionado a partir de dados de mulheres protegidas pela Justiça inseridos no sistema da Central Integrada de Atendimento e Despacho (Ciade). O equipamento conta com dois chips e todas as coordenadas são transmitidas para o Centro de Monitoramento Eletrônico de Presos, que funciona 24 horas, todos os dias.

Segundo a assessoria de comunicação da Secretaria de Ressocialização de Alagoas, se houver violação das determinações do Judiciário os agentes penitenciários acionam os policiais militares para intervenção. Na prática, é como se o pedido de socorro ganhasse prioridade: o batalhão da área deverá se deslocar imediatamente ao local. “Até o momento não foi necessário acionar o botão, mas temos monitorado o passo a passo de todos”, avisou a assessoria.

O custo mensal com cada sistema é de R$ 340,00 que abrange os chips, manutenção, operacionalidade, custeio com servidor, entre outros fatores. No entanto, a finalidade do Botão do Pânico é proteger as mulheres vítimas de violência doméstica que se encontram amparadas por medidas protetivas na forma da Lei Maria da Penha (Lei 11.340 de 2006), fiscalizando o cumprimento das medidas protetivas determinadas pela Justiça. 

Alagoas comemora a implantação do sistema no estado, sendo que Vitória (Espirito Santo)  foi a primeira cidade brasileira a implantar o botão do pânico, em 2013. Por lá, a medida tem dado certo. 

Mulher e sogra de prefeito usam o dispositivo

Os casos mais recentes em Alagoas de utilização do Botão do Pânico é o da mulher e da sogra do prefeito de Maribondo, Leopoldo Pedrosa (PRB). É que o Tribunal de Justiça liberou o dispositivo para Meiry Emanuella Oliveira Vasconcelos, que segundo a denúncia foi agredida por duas vezes, e sua mãe Rosineide de Oliveira Vasconcelos, que teria sofrido lesão corporal e ameaça por parte do genro.

Para entender o caso, na terça-feira, 3, os desembargadores alagoanos resolveram soltar o prefeito, mas mandaram instalar tornozeleira eletrônica no gestor municipal. Pedrosa estava preso desde junho sob acusação de lesão corporal contra sua mulher e ameaça contra a sogra.

Em 12 de setembro, o desembargador Sebastião Costa Filho pediu vista do processo, mas na sessão do último dia 3, Costa Filho decidiu acompanhar o voto divergente do desembargador Tutmés Airan de Albuquerque Melo, com aplicação de medidas cautelares indicadas no voto do juiz convocado Maurílio Ferraz, que incluem tornozeleira eletrônica no acusado, a disponibilização de um botão do pânico para as vítimas. O prefeito, que vai responder ao processo em liberdade, ficou ainda proibido de se aproximar das vítimas e de portar armas.

No entanto, a denúncia do MP/AL sobre a violência doméstica foi aceita pelos desembargadores. Vale ressaltar que a denúncia que pede a condenação do prefeito pode acarretar na perda de qualquer cargo público.


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