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25 de Setembro de 2018

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Edição nº 942 / 2017

06/10/2017 - 05:53:13

Lista de fichas-sujas do TCU tem 143 alagoanos

Decisão do STF sobre a retroatividade da Ficha Limpa tumultua cenário político do país

Vera Alves - [email protected]
Ex-prefeito Fernando Lou (Mata Grande) integra lista de inelegíveis por conta de condenações no TCU - Foto: Divulgação

O mundo jurídico e político ainda se mostra estupefato com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em retroagir os efeitos da Lei da Ficha Limpa para antes de sua vigência, em 2010. Em termos práticos, a decisão deve provocar uma rebordosa na Justiça Eleitoral, na medida em que atinge eleitos das últimas eleições que estavam com pendências judiciais mediante recursos contra as respectivas condenações.

O alcance em Alagoas da decisão do STF ainda não está claro. Fato é que Justiça e Ministério Púbico Eleitoral vão ter trabalho redobrado a partir de agora para apurar e identificar os casos passíveis de cassação. De concreto o que existe, por ora, é a lista de inelegíveis do Tribunal de Contas da União (TCU), enviada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no ano passado, quando das eleições municipais.

Os dados atualizados até dezembro do ano passado da lista de inelegíveis do TCU apontam para 143 alagoanos com condenações transitadas em julgado desde 2008, ou seja, dois anos antes da Lei Complementar 135, de 2010. Conhecida como Lei da Ficha Limpa, ela é fruto de iniciativa popular encabeçada pelo juiz Márlon Reis, nascido em Pedro Afonso, no Tocantins, e que obteve mais de 1,6 milhão e assinaturas em todo o País.

As figuras mais recentes a figurarem na lista de fichas-sujas do TCU são Tereza de Fátima Cedrim, Mellina Torres, Pedro Feliciano Cordeiro, Maria das Dores Silvestre, Marcos Antônio dos Santos (já estava na lista desde 2011), Gilberto Coutinho Freire, Estevão de Oliveira Vaconcelos, Dijaci Zacarias da Silva, Damião Beltrão Ferreira, Cícero Cavalcante de Araújo, Arnóbio Cavalcanti Filho e Ana Lúcia Olegário Rêgo.

A lista tem nomes de falecidos, como dos ex-prefeitos Djalma Marinho Muniz Falcão (Maceió), João José Pereira Filho (Junqueiro), José Edmundo Dâmaso Barros (Anadia) e Deraldo Romão de Lima (Santa Luzia do Norte). Há, ainda, casos de pessoas com mais de uma condenação, a exemplo de Wellington Damasceno Freitas. Irmão do desembargador afastado Washington Luiz e do deputado estadual Inácio Loiola, Xepa, como é conhecido, foi prefeito de Olho d’Água das Flores e possui três condenações transitadas em julgado no Tribunal de Contas da União.

Filha do desembargador, a ex-prefeita Mellina Torres Freitas está igualmente inelegível por força de condenação que transitou em julgado em setembro do ano passado e ocupa o cargo de secretária de Cultura desde o início do Governo Renan Filho. A condenação é por falta de prestação de contas de um convênio com a Funasa firmado na época em que ela era prefeita de Piranhas

Outro ficha-suja integrante do governo estadual é Arnóbio Cavalcanti, presidente da Algás.

Ex-prefeita de Maceió e até pouco tempo presidente do Diretório Estadual do PSB, a também ex-vereadora Kátia Born é considerada ficha-suja pelo TCU desde 2013, quando transitou em julgado a primeira condenação. Prestes a adentrar no PDT de Ronaldo Lessa, uma segunda condenação transitou em julgado em 2014.

E por falar no deputado Ronaldo Lessa, o irmão dele, Geraldo Lessa Santos, está inelegível desde 2013. Foi condenado por irregularidades em um convênio com o Fundo Naional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) durante sua gestão à frente do Instituto Teotônio Vilela.

Figura emblemática da política alagoana, o suplente de deputado Cicero Cavalcante, ex-prefeito de Matriz de Camaragibe e que sonha com um assento definitivo na Assembleia Legislativa, é outro ficha-suja a ter duas condenações transitadas em julgado, a mais recente delas no ano passado.

Ex-prefeito de Roteiro, aliado político do senador Fernando Collor, ex-genro do ex-deputado Cícero Ferro, Fábio César Jatobá é inelegível para o TCU desde 2015, quando transitou em julgado sua condenação por irregularidades durante a gestão como prefeito. 

Mas Jatobá também tem condenação na Justiça Estadual. Figura intimamente ligada ao deputado Antônio Albuquerque e ao ex-prefeito de Canapi, Celso Luiz (atualmente preso por determinação da Justiça Federal), ele era diretor Financeiro do Legislativo na época do rombo estimado em R$ 300 milhões apurado pela Operação Taturana.

Outra personagem ligada a Celso Luiz a constar da relação de inelegíveis é a mãe do ex-prefeito e ex-deputado estadual. Rita Tenório Brandão foi condenada por irregularidades em convênio firmado com a Funasa durante sua gestão como prefeita de Canapi.

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