Acompanhe nas redes sociais:

22 de Setembro de 2018

Outras Edições

Edição nº 941 / 2017

03/10/2017 - 14:43:57

Desembargador tem oito processos no CNJ

Tutmés Airan já foi denunciado por morosidade em julgamento e infração disciplinar

José Fernando Martins [email protected]

O desembargador Tutmés Airan de Albuquerque já foi denunciado oito vezes ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entre os anos de 2014 e 2017. É o que informa o portal do CNJ, que reitera que pode haver outros casos, mas sob segredo de justiça. 

Dos processos públicos, quatro já foram arquivados definitivamente e um encontra-se suspenso. As denúncias mais recentes contra o desembargador do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) são da advogada Adriana Mangabeira Wanderley.

Em julho, ela acionou o órgão denunciando o desembargador por suspeição, ação que terminou sendo arquivada. É autora ainda de processo de pedido de providências, que está em fase de decisão. 

Porém, o mais polêmico se trata de reclamação disciplinar na qual Airan é acusado por Adriana Wanderley de ter cobrado um valor para julgar favorável recurso impetrado no TJ contra a empresa Braskem S/A, do grupo Odebrecht.

Segundo a denunciante, o enteado do magistrado, Lucas Almeida, teria exigido 50% do valor dos honorários para que o julgamento da apelação fosse favorável à autora. 

“Em janeiro de 2017, fui procurada por um colega de faculdade que disse que o requerido teve grande prejuízo com um restaurante e que deveria entregar R$ 30.000 a um funcionário do TJ chamado de João Duda”, disse a advogada ao CNJ, em agosto.

Relatou ainda que foi informada que “só ganha causa com o desembargador se for com os advogados Luis Medeiros, Nivaldo Barbosa e Lucas Almeida, os dois primeiros ex-sócios de Airan e o terceiro seu enteado”. 

A presidência do Tribunal de Justiça foi acionada pelo Conselho, em agosto, para que apure os fatos e comunique à Corregedoria Nacional de Justiça, no prazo de 60 dias, o resultado da apuração.

Tutmés agora processa Adriana Mangabeira por crimes contra a honra. Uma audiência de tentativa de reconciliação está marcada para o dia 25. 

CARTÓRIOS

O delegatário de serviço público notarial e registral, em Porto de Pedras, Bruno José Lins Santos, também entrou com ação em desfavor de Tutmés Airan. 

Conforme relatado pelo denunciante, o Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/Alagoas ajuizou ação civil pública em desfavor do Estado de Alagoas e de interinos de serventias extrajudiciais buscando a realização de concurso público.

O processo foi sentenciado e, em sede de apelação, o desembargador se manifestou em sessão de julgamento. O requerente alegou que, em processo em que não figurava como parte, Airan atribuiu-lhe a prática de conluio e conspiração para retardar a realização do certame.

Por essa razão, solicitou a instauração de processo administrativo disciplinar contra o magistrado. O TJ foi oficializado para apurar os fatos e prestar informações. E mais, a Corregedoria foi intimada a remeter cópia das notas taquigráficas do julgamento. 

A última movimentação do processo, que tramita desde abril de 2016, ocorreu no dia 3 de março deste ano.

MP reclama por demora em julgar ação contra Maria Eliza

O Ministério Público do Estado (MP-AL) também acionou o CNJ para registrar reclamação disciplinar contra o desembargador por representação por excesso de prazo. 

O processo envolve a ex-prefeita de Rio Largo, Maria Eliza Alves da Silva. Encaminhado ao CNJ em 2016, a ação foi de iniciativa do ex-procurador geral Sérgio Jucá. 

Maria Eliza foi condenada por ato de improbidade administrativa, movida pelo MP, em agosto de 2003. O processo se encontra em fase de recurso no Supremo.

De acordo com a assessoria de imprensa do MP, o caso passou por vários relatores e tendo diversos pedidos de vistas, no entanto, teria demorado tempo demais nas mãos de Airan. 

Como a ação já saiu do TJ e encontra-se em segunda instância, ainda conforme a assessoria, o processo contra o desembargador foi suspenso por causa do andamento da Justiça.

ARQUIVADOS

O desembargador foi denunciado, em 2017, por Antonio Carlos de Andrade Neves Filho devido morosidade em julgamento de processo de indenização por danos morais contra a empresa Construção e Incorporação Ltda. 

O requerente apontou demora nos trâmites processuais mesmo com os autos conclusos para decisão desde 3 de novembro de 2015. 

Como de praxe, o CNJ encaminhou a denúncia à presidência da Justiça alagoana para averiguação. Esse é um dos arquivados definitivamente já que o processo foi finalizado em março, dois meses depois da denúncia.

Outro processo por morosidade foi protolocado, em 2016, por Carla Marília dos Santos, sob mesmo argumento de que os autos estariam conclusos já há algum tempo. Nesse caso, a paralisia judicial vinha desde 1º de dezembro de 2014. 

Atualmente, o processo, contra Fundação Educacional Jayme de Altavila, encontra-se em grau de recurso.

Já em 2014, a ministra e corregedora Nacional de Justiça, Nancy Andrighi, decidiu pelo arquivamento de reclamação disciplinar formulada por Adriano Francisco de Lima contra o desembargador. O portal do CNJ não dá mais detalhes sobre o processo.

OUTRO LADO

O EXTRA questionou o TJ sobre os dois processos ainda em andamento no CNJ contra o desembargador. Sobre o caso de Adriana Mangabeira Wanderley, a assessoria de comunicação informou que, em decorrência da determinação do corregedor Nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, o desembargador Otávio Leão Praxedes, na qualidade de presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, constituiu uma comissão integrada por três desembargadores para apurar os fatos noticiados pela referida advogada, de modo que os trabalhos estão sendo desenvolvidos e deverão ser concluídos no prazo estabelecido pelo corregedor Nacional de Justiça.

Em relação ao delegatário de serviço público notarial e registral de Porto de Pedras, Bruno José Lins, o TJ optou por não se pronunciar. 

Comentários

Curta no Facebook

Siga no Twitter

Jornal Extra nas redes sociais:
2i9multiagencia