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21 de Setembro de 2018

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Edição nº 941 / 2017

30/09/2017 - 08:35:17

Cícero Almeida é condenado a pagar multa de R$ 200 mil

Deputado “sumiu” após comprar e não pagar apartamento na Ponta Verde

José Fernando Martins [email protected]
Corretor de imóveis conta que deputado federal Cícero Almeida deixou de atender seus telefonemas após contrato firmado

Após dois anos de batalha na Justiça ficou decidido que o deputado federal Cícero Almeida (Podemos) terá que pagar R$ 200 mil como multa por quebra de contrato referente à compra de um apartamento localizado no bairro da Ponta Verde, em Maceió. A decisão foi expedida no dia 12 de setembro pelo juiz de direito substituto Jerônimo Roberto dos Santos, da 12ª Vara Cível da Capital.

O caso chegou a ser noticiado pelo EXTRA em setembro do ano passado. À época, a transação virou assunto até nos debates políticos, uma vez que Almeida disputava as eleições para o cargo de prefeito da capital alagoana. 

O apartamento do Edifício Catamarã, situado na Avenida Robert Kennedy, estava a venda por R$ 1,6 milhão. O acordo entre o parlamentar e o corretor imobilário Bruno Lisboa Goes era simples. Almeida passaria para o nome de Goes dois apartamentos no valor de R$ 700 mil cada, além de mais R$ 200 mil em dinheiro. Mas o deputado federal, conhecido pelo menos pelo PRTB por não honrar compromissos, decidiu desistir da compra mas sem “avisar” o corretor. “Foi um desacordo comercial. Estou cobrando o valor que deveria ser pago em caso de desistência. Como não me pagou, o acionei judicialmente”, informou o corretor ao EXTRA.

O ex-prefeito de Maceió, segundo o reclamante, sequer deu um motivo sobre a desistência do negócio. “Não me atendeu mais, simplesmente me ignorou. Eu estava com o contrato assinado e com a posse dos outros imóveis dele em mãos. Ele depois mandou trocar as chaves. Ainda bem que não tinha dado a posse do meu a ele. Mas esse imóvel já foi vendido e pertence a outra pessoa. Sobre a decisão, Cícero ainda pode recorrer”, contou. 

Até esta quinta-feira, 28, não houve movimentação nos autos do processo por parte do deputado estadual.

BENS EM SEGREDO

Essa transação também chegou a ser matéria do site Diário do Poder. Segundo o jornalista Davi Soares, os imóveis que seriam usados por Cícero para a compra do apartamento milionário estariam em nomes de terceiros. E mais: ficaram de fora da declaração prestada à Justiça Eleitoral em 2016. 

Já em 2008, quando disputou a reeleição de prefeito pelo PP, ele declarou possuir um apartamento no Edifício Ilhas Mauritius, na Jatiúca, avaliado em R$ 300 mil, além de uma Pajero no valor de R$ 82 mil. Seis anos depois, quando se candidatou e foi eleito deputado federal pelo PRTB, assumiu possuir um apartamento na Pajuçara, no Edifício Atlanta, localizado na Avenida Antônio Gouveia e avaliado em R$ 380 mil, e uma parte de um terreno desmembrado de uma fazenda em Maribondo, sua terra natal, avaliada em R$ 147 mil. Somados a duas aplicações financeiras, seu patrimônio em 2014 era de R$ 601.587,34.

Pela declaração de bens das eleições 2016, seu patrimônio era de R$ 555.072,76, que inclui uma Hilux financiada no valor de R$ 129.940,00 e um apartamento em um apart-hotel em Brasília avaliado em R$ 265.965,73, além de aplicações financeiras e R$ 60 mil resultantes da alienação do apartamento da Pajuçara.

O EXTRA também noticiou, em 2016, que Almeida ainda é dono de outros dois imóveis na Ponta Verde, o apartamento 102 do Edifício Saint Moritz, avaliado em R$ 1,5 milhão, e o apartamento 401 do Edifício Sirius. 

O PROCESSO

De acordo com a decisão, Cícero Almeida terá que quitar a dívida e “não havendo o pagamento integral, o oficial de Justiça deverá proceder de imediato a penhora de bens”. 

“Advirto, que se não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução. O oficial de Justiça procurará o executado duas vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido. Advirto ainda que se não tiver condições de proceder à avaliação dos bens penhorados, que certifique tal impossibilidade para que este juízo possa nomear perito com esse objetivo”. 

E finalizou: “Determino que seja realizada a inclusão do executado em cadastros de inadimplentes. Ademais, a inscrição será cancelada imediatamente após o pagamento, garantida a execução ou se ela for extinta por qualquer outro motivo”. A decisão pode ser conferida no processo de número 0730956-02.2015.8.02.0001.

O EXTRA tentou falar com Cícero Almeida, mas os telefones deram como desligado. 


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