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22 de Setembro de 2018

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Edição nº 941 / 2017

28/09/2017 - 18:21:59

Terra invadida por Álvaro Vasconcelos será demarcada

33 anos depois da grilagem, juiz nomeia perita para fazer demarcação da fazenda Duas Bocas

FERNANDO ARAÚJO [email protected]

O juiz Ayrton de Luna Tenório nomeou Gabriella Paiva de Andrade para demarcar os limites da Fazenda Duas Bocas, do empresário Álvaro Vasconcelos, atual secretário de Agricultura do Estado. A perita tem 60 dias para fazer um levantamento topográfico das terras e apresentar laudo pericial com a nova linha demarcatória.

A decisão judicial chega com mais de três décadas de atraso, mas os herdeiros do agricultor Antônio Cândido, que teve sua pequena fazenda invadida em 1984, acreditam que agora se fará Justiça. “Melhor tarde do que nunca”, desabafou um dos filhos do falecido, que prefere se manter no anonimato.

Logo após a invasão de sua propriedade de 155 hectares, próxima ao bairro Benedito Bentes, Antônio Cândido ajuizou uma ação contra o empresário Álvaro Vasconcelos denunciando a grilagem e pedindo reintegração de posse.

Esse processo passou pelas mãos de vários juízes e desembargadores e todos eles se julgaram suspeitos de atuar no caso por amizade pessoal ao réu, tornando pública a relação de promiscuidade entre a Judiciário e poder econômico. A vítima, pequeno proprietário rural, era pobre e não tinha dinheiro para contratar bons advogados nem amigos na Justiça.

Após tramitar de mão em mão, o processo chegou ao fim 16 anos depois, quando o juiz Antônio Emanoel Dória Ferreira julgou a ação improcedente, em 2001. Um ano antes dessa decisão, Antônio Cândido morreu desiludido, após perder a esperança na Justiça. Inconformados, os filhos apelaram da sentença e deram seguimento ao processo. Em 2016 - 15 anos depois – o juiz Ayrton Luna Tenório anulou a sentença de Emanoel Dória e determinou a demarcação das terras do empresário Álvaro Vasconcelos, o que deverá ocorrer ainda este ano.

AMIGOS DO RÉU

Ao longo dos últimos 30 anos esse processo passou pelo crivo dos juízes Nelma Padilha (hoje desembargadora aposentada), Danilo Acioly (falecido), Antônio Emanuel Dória, Ivan Brito, Marcelo Tadeu e por último, Ayrton de Luna Tenório.

No Tribunal de Justiça, a ação foi analisada pelos desembargadores Adalberto Correia de Lima (falecido), Estácio Gama de Lima (aposentado), James Magalhães (falecido), José Fernandes de Holanda Ferreira (aposentado) e Antônio Sapucaia (também aposentado).

Depois da apelação dos herdeiros, o processo entrou novamente em banho-maria nas gavetas dos magistrados. Em maio de 2009, o escândalo veio a público durante a primeira audiência pública do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em Maceió, quando o descaso foi denunciado ao ministro Gilson Dipp, então corregedor Nacional de Justiça.

Após entregar um dossiê ao ministro, um dos herdeiros passou cópia do documento aos jornalistas presentes à audiência do CNJ, mas o EXTRA foi único jornal que denunciou o escândalo em várias reportagens. A notícia repercutiu em Brasília e o CNJ determinou a realização de uma correição judicial em Alagoas. A partir daí o processo foi desengavetado e deve ser julgado até o final do ano, caso não haja mais recursos protelatórios, comuns em processos envolvendo gente poderosa.

Ao que tudo indica, a novela terá final feliz para a família pobre que venceu um empresário rico, e ambicioso. 

Secretário diz ter documentos que provam a posse da terra

Sofia Sepreny

Estagiária sob supervisão da Redação

O empresário Álvaro Vasconcelos alega ter a escritura e a posse das terras com aval da  justiça. Destacou que quando comprou a fazenda o agricultor  Antônio Cândido era rendeiro da propriedade e tinha prioridade na compra do imóvel,  mas ele não cumpriu o prazo de venda estabelecido pela justiça.  Expirado esse prazo, Álvaro alega que comprou as terras, tomou posse da escritura e ainda assim fez um contrato com Antônio Cândido  para ele continuar na fazenda por um determinado tempo para colher as canas que havia plantado. “Ele era a única pessoa que não poderia fazer isso, porque eu ainda fiz um contrato com ele. No final, ele é que me devia pelo arrendamento das terras”, afirma osecretário de Agricultura.

Álvaro Vasconcelos diz ainda que após comprar o imóvel rural, alguém vendeu a mesma terra para o senhor Antônio, passando inclusive a escritura. O empresário, no entanto, não sabe se houve fraude ou se realmente existiam duas escrituras da mesma terra. “O que a Justiça determinar eu vou cumprir, mas no primeiro processo ela já determinou que a posse da terra é minha”, afirmou. “Eu não quero nada  de ninguém, mas também não quero que tirem o que é meu”, finalizou o empresário do ramo hoteleiro.

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