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23 de Setembro de 2018

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Edição nº 940 / 2017

27/09/2017 - 08:54:38

Maceió na contramão da violência urbana

projeto de tereza nelma aprovado na cãmara é vetado pelo prefeito

Sofia Sepreny Estagiária sob supervisão da Redação

Historicamente a mulher é vista como objeto sexual, e isto continua acarretando graves consequências à segurança da sociedade, dia após dia. Em virtude desse medo e tendo como parâmetro outras capitais do país, a vereadora Tereza Nelma (PSDB) levou à Câmara de Maceió o projeto de lei ‘Parada Segura”, mas teve seu princípio vetado. 

O projeto de lei que tem como objetivo proporcionar uma maior segurança às mulheres que utilizam do transporte público coletivo na capital alagoana no período noturno, visa a parada dos ônibus fora dos pontos regulares no turno da noite, a partir das 20 horas até o último horário de transporte, sem mudança no itinerário já realizado.

Não é a primeira vez que a vereadora tenta aprovação do projeto. Em 2016, também houve um veto por alegar que ‘ é inconstitucional o Projeto de Lei oriundo do Poder Legislativo que disponha sobre organização e o funcionamento da administração pública municipal’. Na publicação do Diário Oficial do Município do dia 02 de dezembro de 2016 o prefeito Rui Palmeira afirma que “A competência para dispor acerca da organização e do funcionamento da administração pública municipal é privativa do chefe do Poder Executivo”. 

A alegação para o veto do Executivo deste ano é que que o Projeto possui inconstitucionalidades e ilegalidades, tendo em vista que cabe a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), que é seu órgão executivo de trânsito, estabelecer as condições locais de parada do transporte coletivo para desembarque dos passageiros, em virtude do interesse local. Assim, caso houvesse a sanção por parte do legislativo, ocorreria uma invasão de competências, em afronta ao Princípio da Separação dos Poderes. A divulgação saiu no Diário Oficial do Município (DOM) do dia 11 deste mês. 

Tereza Nelma afirma que o objetivo da ação é dar mais garantias à integridade feminina. “O projeto não traz despesa, chega para ajudar, vem melhorar a segurança, eu não estou pedindo para mudar o itinerário eu estou ajudando na segurança do município”, afirma a vereadora. “Outro fato interessante é que em todas as outras capitais a autoria do projeto de Lei é de vereadores, e aqui, o prefeito de Maceió alega que não pode ser um vereador o autor do projeto de lei”, finaliza. 

OUTROS ESTADOS

A lei da Parada Segura já está em vigor em dezenas de municípios de outros estados, e não só para mulheres, mas também para idosos e gestantes, proporcionando bons resultados. A lei já está funcionando em Cuiabá (MT), Ouro Preto (MG), Mariana (MG), Natal (RN), Praia Grande (SP), João Pessoa (PB), Jacareí (SP), Assis (SP), Porto Alegre (RS), Piracicaba (SP), Marabá, (PA) e Sant’Ana do Livramento (RS). 

Mara Freitas, estudante do período noturno da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) fala da necessidade de uma lei como essa. “Eu pego ônibus para voltar pra casa todos os dias por volta das 20 horas ou 21 horas e o ponto mais próximo da minha rua é escuro, e o ônibus passa quase em frente à minha casa após este ponto. Ia ser uma segurança muito maior se ele pudesse parar fora do ponto”, relata a estudante. “Algumas vezes uns motoristas ainda param, pois sabem do perigo que corremos, mas outros não, por medo de perderem o emprego”, finaliza Mara. 

O movimento feminista Marcha Mundial das Mulheres (MMM) divulgou nota de repúdio ao veto em Maceió e avalia que a decisão expõe as mulheres a um risco permanente de descer nas noites e nas madrugadas nos pontos convencionais de ônibus, deixando-as em situação de “vulnerabilidade para sofrerem toda sorte de violência” A nota da organização complementa: “Conclamamos as Vereadores e os Vereadores de Maceió a derrubar o malfadado veto do Prefeito, e assim colaborar para assegurar às mulheres o Direito à Parada de Ônibus Segura”.

A vereadora Tereza Nelma vai defender, no plenário da Câmara Municipal, a derrubada do veto do Poder Executivo.

APLICATIVO AJUDA AS 

MULHERES A ESCOLHEREM ROTAS SEGURAS

O aplicativo Malalai é um bom aliado para mulheres prevenirem a violência sexual. Criado pela arquiteta mineira Priscila Gama, o aplicativo oferece informações que ajudam na escolha da rota mais segura, além de possibilitar que amigos ou parentes monitorem o trajeto e sejam acionados em caso de emergência.

As usuárias do aplicativo têm acesso a um mapa onde é possível consultar informações como iluminação da via, movimentação, existência de ponto comercial aberto, presença de porteiros ou de segurança privada, presença de posto policial e ocorrência anterior de assédio.

Em Alagoas o aplicativo já pode ser baixado, mas está em fase de testes e informações sobre as vias ainda não estão disponíveis. Já permite, contudo, que se escolha uma companhia virtual para seguir o trajeto, ou seja, uma pessoa que irá receber mensagens informando detalhes do deslocamento até o destino final.

Há também, na ferramenta, um botão de emergência, que permite pedir socorro de forma ágil. Ao ser acionado, um alerta com a localização é enviado para até três pessoas escolhidas. É possível ainda criar um atalho deste botão na tela inicial do celular, para que se possa recorrer a ele mais rapidamente.

Por enquanto, a tecnologia só está disponível para Android. O aplicativo ainda está na fase de testes, mas já é bem avaliado. 


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